SÃO PAULO - A Justiça Federal de Santo André (SP) condenou o ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto e sua mulher, Cleicy Meireles de Oliveira, a 4 anos e 8 meses de reclusão por sonegarem R$ 57 milhões, em valores atualizados, de impostos devidos pela sua empresa OK Benfica Cia Nacional de Pneu. Por serem réus primários, eles devem começar a cumprir a pena em regime semiaberto. Ainda cabe recurso.
Além da pena de reclusão, Estevão e sua mulher também foram condenados ao pagamento de R$ 473 mil de multa cada um, em valores atualizados. A devolução do montante sonegado é cobrada em ação separada. Segundo o Ministério Público Federal, os empresáriso deixaram de pagar o parcelamento dos débitos tributários referentes a impostos federais como IRPJ, CSSL, PIS e Cofins.
A ação foi proposta em 2008 e, desde então, Luiz Estevão teria usado várias manobras para atrasar o julgamento, afirma a procuradora da República Fabiana Rodrigues de Souza Bortz, de São Bernardo do Campo.
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