Projeto Eleições Limpas tem mais de 53 mil assinaturas
O projeto de iniciativa popular Eleições Limpas, elaborado pelo
Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) – o mesmo que
idealizou a Lei da Ficha Limpa – recolheu mais de 53 mil assinaturas até
hoje (5). O cálculo considera apenas as assinaturas virtuais, sem levar
em conta as que foram recolhidas em papel. Para que a proposta seja
oficialmente apresentada ao Congresso Nacional e comece a tramitar é
preciso do apoio de 1% do eleitorado, ou 1,6 milhão de pessoas.
O projeto propõe acabar com o financiamento feito por empresas
privadas e coloca um limite de R$ 700 para doações de pessoas físicas
aos candidatos. A decisão de incluir as medidas no projeto decorreram da
constatação de que apenas três setores da economia fazem doações de
forma significativa: as empreiteiras, os bancos e as mineradoras. “É uma
pequena fração do empresariado que tem interesses imediatos na ação do
Congresso Nacional. Pesquisa da Universidade do Texas mostra que para
cada real investido nas campanhas [pelas empresas] houve um retorno da
ordem de R$ 8,5. Não se trata de doar, mas de adiantar um dinheiro que
voltará na forma de dinheiro público”, explicou o coordenador do MCCE
Márlon Reis.
De acordo com o MCCE, dos 513 deputados atualmente eleitos, 369
foram os que tiveram as campanhas mais caras. “Não há igualdade de
disputa entre aqueles que dispõem dos milhões das empreiteiras, dos
bancos e das mineradoras e os outros, que não têm acesso a esses
recursos. É desigual e o resultado são eleições dirigidas
economicamente”, disse Reis.
Para assinar a petição, o cidadão pode acessar o site da campanha (www.eleicoeslimpas.org.br). São válidas assinaturas feitas pelo site
e também em papel. O prazo para reunir as assinaturas necessárias
termina no dia 4 de agosto. Para a lei ter validade nas próximas
eleições, em 2014, o Congresso Nacional precisa aprovar o projeto e
publicá-lo até 4 de outubro de 2013.
Agência Brasil
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