Com
a aprovação, por unanimidade, de sua emenda à Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) sobre projetos de iniciativa popular, o líder do Democratas José Agripino
acredita que a tramitação desse tipo de matéria no Congresso Nacional será mais
ágil e, com isso, a população será incentivada a apresentar suas aspirações ao
Legislativo. Isso porque, segundo o texto apresentado pelo senador potiguar,
projetos de iniciativa popular ficam proibidos de terem seu andamento
interrompido. Ou seja, mesmo com a pauta de votações trancada por uma medida
provisória, por exemplo, o projeto continuaria tramitando na Casa.
“Minha emenda não permite o sobrestamento da
matéria, ou seja, se estiver na pauta do Congresso, terá o mesmo tratamento das PECs,
mensagens de empréstimos e autoridades, e projetos de resolução”, explicou o
senador potiguar. As principais
alterações promovidas pela PEC – aprovada, nessa quarta-feira (20), pelo plenário
do Senado, por 55 votos a favor e nenhum contra – são a diminuição, pela
metade, do número de assinaturas necessárias para apresentação de um projeto de
iniciativa popular e a possibilidade de coleta de assinaturas pela internet. A
PEC segue para a Câmara dos Deputados.
“Nós,
parlamentares, somos representantes do povo. Nosso mandato não pertence a nós,
mas a quem nos elegeu. Estamos a serviço da população. Por isso, qualquer
projeto que venha de iniciativa popular não pode ter sua tramitação
interrompida. Tem que ser objeto de análise contínua no Congresso”, ressaltou Agripino.
A legislação atual exige para um projeto de
iniciativa popular as assinaturas de pelo menos 1% dos eleitores brasileiros,
hoje cerca de 1,3 milhão de pessoas.
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