Proposta de Felipe Maia permite assinatura digital em projetos de iniciativa popular

Projeto de Lei do deputado Felipe Maia permite a coleta de assinaturas em meio digital para projetos de iniciativa popular. O PL 2.024/2011 estabelece essa possibilidade para ampliar a participação popular nas proposições do Congresso Nacional. Para isso, altera a Lei 9709/1998, que dita as regras para a elaboração e apresentação de projetos de iniciativa popular. De acordo com Felipe Maia, a proposta ganha força agora que o povo tem protestado nas ruas em busca de melhorias nos problemas mais urgentes do País.

“O projeto vem nesse momento ao encontro de tudo o que população está pedindo nas ruas. Eles pedem que possam contribuir com a pauta positiva no Executivo, mas também no Legislativo e uma das formas é por meio da ação popular”, afirma Maia.

O parlamentar reforça que para apresentar um projeto de iniciativa popular são necessárias, pelo menos, 1,3 milhão de assinaturas, o correspondente a 1% do eleitorado nacional. “É muito difícil coletar fisicamente essas assinaturas. Meu projeto busca exatamente isso a coleta de assinaturas de forma digital através da certificação digital que é um meio seguro”, explica.

“Fico feliz que em 2013 a população vá às ruas buscando o que em 2011 busquei contribuir. Um projeto para aumentar a participação da população nas pautas do Congresso Nacional para que a vozes das ruas possam ser expressadas de uma forma mais eficiente e dinâmica”, conclui.

Assessoria de Imprensa do deputado Felipe Maia (Democratas RN)