O Tribunal Regional Eleitoral do
Rio Grande do Norte marcou para o domingo, 3 de novembro, nova eleição no
município de Caiçara do Norte, quando serão eleitos prefeito e vice-prefeito
para o exercício do mandato até 31 de dezembro de 2016. A realização do pleito
foi motivada por decisão do plenário do tribunal, na sessão do dia 13 de agosto
último, que desproveu recurso manejado em sede de Ação de Investigação Judicial
Eleitoral, para manter a cassação do mandato do prefeito e do vice-prefeito do
município por captação ilícita de sufrágio.
O pleito será realizado por meio
dos sistemas eletrônicos de votação e de totalização de votos desenvolvidos
pelo TSE. Estarão aptos a votar os eleitores constantes do cadastro eleitoral
em situação regular e com domicílio eleitoral no município até 5 de junho de
2013. Poderão concorrer aos cargos de prefeito e vice-prefeito aqueles que
tenham domicílio eleitoral de, no mínimo, um ano antes da data marcada para as
eleições e estejam filiados a partido político pelo mesmo prazo, salvo se o
estatuto partidário estabelecer prazo superior.
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