Destaque do site Congresso em Foco:
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou na noite desta quarta-feira (14) o corte dos supersalários de 1.111 servidores da Câmara num prazo de dois meses. Eles recebiam mais que o limite legal, hoje fixado em R$ 28 mil por mês. O prejuízo total com essa e outras irregularidades na folha chegam a R$ 517 milhões por ano, segundo auditores do tribunal. Ou seja, de acordo com o TCU, 18,75% dos gastos com pessoal da Câmara estavam irregulares. As situações semelhantes do Senado não foram julgadas.
A maioria do plenário seguiu o voto do relator, Raimundo Carreiro. Ele determinou que a Casa tome uma série de medidas em 60 dias para corrigir irregularidades. Entre elas estão suspender o pagamento acima do teto constitucional, a remuneração com dois tíquetes, o acúmulo ilegal de cargos públicos e jornadas de trabalho, elevação irregular de padrão salarial, pagamento ilegal de gratificações e bônus por participação em comissões.
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