Sesap, Ministério Público e prefeitos do Seridó discutem melhorias na gestão do Hospital Regional Mariano Coelho

Hospital Dr. Mariano Coelho de Currais Novos (foto do Blog de Currais Novos)

A correção das distorções da existência de dupla porta de entrada no Hospital Regional Mariano Coelho (HRMC), em Currais Novos, e a melhoria na assistência à saúde da população do Seridó do Estado foi tema de reunião desta quarta-feira (18), entre Secretaria Estadual de Saúde, Ministério Público e prefeitos filiados à Associação dos Municípios da Micro Região do Seridó Oriental – AMSO. O encontro aconteceu na sede da associação, em Currais Novos, e contou com a presença do secretário de Estado de Saúde Pública, Luiz Roberto Fonseca, e das promotoras Mariana Barbalho, Hayssa Kirie, e de Iara Pinheiro, promotora da saúde, além dos secretários municipais de saúde, diretores do Hospital e da Fundação Pe. João Maria.

Desde 1964, quando o RN iniciou uma parceria com a Fundação Padre João Maria (entidade da diocese de Caicó), o HRMC vem funcionando com dupla porta de entrada, ou seja, a mesma estrutura física que recebe pacientes do SUS também recebe o privado (convênios e particular) o que incorre no descumprimento dos conceitos que norteiam o SUS, uma vez que os recursos viabilizados dos impostos pagos pela população estão servindo para custear o atendimento de quem busca o serviço público e também o privado, trazendo prejuízos à assistência, pois não define as responsabilidades dos entes envolvidos.

De acordo com o secretário da Sesap, Luiz Roberto Fonseca, o HRMC possui uma posição estratégica no Rio Grande do Norte, dentro do conceito de rede previsto no Sistema Único de Saúde (SUS), sendo uma das melhores unidades da rede hospitalar estadual, quando se refere a estrutura física e de conservação, mas preocupa pelo descumprimento da legislação que norteia os preceitos do SUS, da universalidade e equidade, que dá direito a assistência a saúde gratuita a população. “O que acontece hoje, dentro do Hospital de Currais Novos, é que a mesma estrutura administrativa que é pública, recebe o paciente do SUS e o paciente privado, com um diferencial na qualidade entre ambas as assistências, ocorrendo um desrespeito absoluto, administrativamente criticado, impossível de sustentar, criminalmente impraticável, e no ponto de vista ético também o é, e isso causa sim um prejuízo para a assistência da população, porque efetivamente não se define de quem são as responsabilidades”, ressaltou. 

Para Luiz Roberto, a Fundação Padre João Maria, que atualmente gerencia os recursos da unidade, tem que canalizar os esforços para atender exclusivamente o serviço público e não prestar atendimentos ao privado. “Detectado a irregularidade não podemos persistir no erro. Nossa meta é o interesse do usuário do SUS. Não se pode utilizar recurso público para o atendimento privado. Iremos trabalhar em conjunto com o Ministério Público e com a Associação dos Municípios da Micro Região do Seridó Oriental para que, a partir do dia 31 de dezembro deste ano, o Hospital suspenda de forma definitiva e improrrogável a assistência a planos de saúde e atendimento particular. O Hospital atenderá exclusivamente e de forma gratuita, como preconiza o SUS, sem absolutamente nenhum grau de distinção a quem quer que seja. Vamos buscar um entendimento com a Fundação para oferecemos uma melhor assistência à saúde da região”, disse o secretário.

A promotora de Justiça, da tutela da Saúde Pública, Iara Pinheiro, avaliou positivamente a reunião, que contou com o comparecimento de todos os entes interessados, e disse que o MP já vinha acompanhando a questão do Hospital através de um levantamento de informações em 2012 produzida pela equipe da SESAP, quando foi identificado, segundo ela, um conjunto de irregularidades, entre elas, o uso de estrutura pública pelo setor privado, sem nenhuma regulamentação. “O Ministério Público tem como meta inicial corrigir as distorções da existência da dupla porta de entrada identificada no hospital. Essas ações serão tomadas com cautela, de forma planejada, visando à proteção das pessoas que não podem pagar pelos serviços de saúde. Temos confiança de que a gestão do secretário Luiz Roberto, da Sesap, conseguirá solucionar estas questões de forma a preservar as características do SUS de equidade e universalidade”. 

O prefeito Vilton Cunha, presidente da AMSO, afirmou que o encontro foi importante para todos que trabalhem por um melhor atendimento no Hospital Regional Mariano Coelho, que atende a cerca de 20 municípios da região.

Ao final dos debates, o secretário Luiz Roberto Fonseca sugeriu a criação de um grupo de trabalho técnico, que envolverá prefeitos, secretários municipais de saúde, MP, direção do Hospital e da Fundação, para discutirem a nova linha de atuação administrativa da unidade da saúde.

“Precisamos fazer prevalecer os anseios da população e a partir daí construir uma linha de atuação, dentro da nova realidade. Os repasses dos municípios e do estado continuarão ocorrendo, sendo que direto ao hospital. A Sesap é a responsável pela administração do hospital e não abdica de dar a palavra final. Prefeitura e fundação atuarão articuladas com o estado dentro da licitude que reza a constituição”, concluiu.

Fonte: Governo do RN