O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (12) se aceita
um novo julgamento, por meio do recurso conhecido como embargo
infringente, para 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do
mensalão. A sessão foi interrompida ontem (11) com placar de 4 votos a 2
a favor do novo recurso.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Dias
Toffoli votaram a favor da validade dos recursos. Somente os ministros
Joaquim Barbosa e Luiz Fux votaram contra os embargos infringentes. A
sessão de hoje será retomada com o voto da ministra Cármen Lúcia.
Os ministros analisam se os embargos infringentes são cabíveis.
Embora esse tipo de recurso esteja previsto no Artigo 333 do Regimento
Interno do STF, uma lei editada em 1990 que trata do funcionamento de
tribunais superiores não faz menção ao uso do recurso na área penal. Se
for aceito, o embargo infringente pode permitir novo julgamento quando
há pelo menos quatro votos pela absolvição.
Agência Brasil
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