Dirceu pede para escrever em blog dentro da cadeia

Sob o argumento de que os presos também têm direito à informação e a se expressar, a defesa do ex-ministro José Dirceu enviou à Justiça um pedido de autorização para que, mesmo dentro para cadeia, ele possa continuar atualizando seu blog.

Detido desde o dia 15 devido à condenação a 10 anos e 10 meses no julgamento do mensalão, Dirceu também quer receber em sua cela jornais e revistas, além de ter o direitode dar entrevistas.

No pedido à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, o advogado José Luis Oliveira Lima cita que a Lei de Execução Penal estabelece como direito dos presos "o contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação".

Por isso, na visão de Lima, o direito à liberdade de expressão e informação está garantido aos presos.

No seu entender, só poderia haver restrição visando impedir crimes, para preservar a segurança do presídio ou para evitar fugas e motins.

Citando juristas, ele destaca que "mesmo encarcerado, [o preso] mantém o direito de estar informado dos acontecimentos familiares, sociais, políticos e de outra índole, pois sua estadia na prisão não pode significar marginalização da sociedade. Em suma, o sentenciado mantém íntegro o direito à liberdade de informação e expressão".

Fonte: Folha de São Paulo


COMENTÁRIO: Já imaginou se todos os condenados do Brasil pedissem para atualizar o Blog, ver os imalls ou entrar nas redes sociais. Pois, se um puder os outros terão o mesmo direito.