Absolvição de Betinho no TSE abre precedente em processos de infidelidade

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de manter o mandato do deputado federal Betinho Rosado (PP) abriu um precedente para futuros julgamentos por infidelidade partidária. A análise é do jornal O Mossoroense. Mesmo com pedido de justa causa para mudar de partido negado duas vezes, o TSE entendeu que Betinho deveria continuar na Câmara dos Deputados porque na coligação formada por DEM/PMN/PSDB nas eleições de 2010 não tinha nenhum suplente filiado ao DEM que requeria o mandato.

A decisão do TSE servirá de base para decisões nas instâncias inferiores a partir de agora. Caso Betinho fosse cassado por infidelidade partidária, quem assumiria a vaga era o suplente Rogério Marinho (PSDB). A ação do DEM acabaria beneficiando um outro partido. Antes do início das eleições, o processo de Betinho começou a ser julgado, mas foi interrompido graças a um pedido de vistas feito pela ministra Luciana Lóssio. A resposta veio com ela acatando o argumento dos advogados de Betinho que agora poderá encerrar o mandato em 31 de janeiro de 2015.

Fonte: Blog de Robson Pires