O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o substitutivo
do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) ao projeto de lei da minirreforma
eleitoral (PL 2259/15). Entre outros pontos, o texto trata de limites
das doações para campanhas, do tempo gratuito de rádio e TV, do prazo de
campanha, da prestação de contas e da quantidade de candidatos.
Para permitir mudanças pontuais a serem apresentadas por meio de emendas aglutinativas, a análise dos destaques e das emendas será feita em sessão extraordinária na próxima terça-feira (14) pela manhã.
Candidatas mulheres
Rodrigo Maia fez mudanças em relação ao texto apresentado ontem. Entre as sugestões aceitas destaca-se a proporção de recursos do Fundo Partidário que os partidos terão de destinar às campanhas de mulheres para cargos proporcionais (vereador e deputados).
Rodrigo Maia fez mudanças em relação ao texto apresentado ontem. Entre as sugestões aceitas destaca-se a proporção de recursos do Fundo Partidário que os partidos terão de destinar às campanhas de mulheres para cargos proporcionais (vereador e deputados).
Em vez de começar com 30% dos recursos do fundo que o partido deverá
destinar a todas as campanhas e diminuir para 20% e 15% nas quatro
próximas eleições, o relator definiu que o montante para as campanhas de
mulheres variará de 5% a 15% nas três primeiras eleições seguintes à
futura lei.
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