O
presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), disse que, ao sugerir
que o julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014 pelo Tribunal
de Contas da União (TCU) tem o viés político, o governo federal constrange não
somente a corte como toda a população brasileira. Segundo o parlamentar pelo
Rio Grande do Norte, levando em consideração apenas questões técnicas – e não
políticas -, há motivos suficientes para o órgão reprovar a prestação de contas
da chefe do Executivo por conta das “pedaladas fiscais”.
“Se a questão
for técnica, como tem que ser, as contas da presidente vão ser rejeitadas não
só pelas ‘pedaladas’ como pelo não contingenciamento de despesas, que foi uma
afronta direta à Constituição. Dois trimestres em desequilíbrio fiscal e não
houve nenhum decreto, nenhuma atitude. Pelo contrário, houve um estouro bilionário
de gastos nas contas públicas do país”, criticou Agripino.
Para tentar evitar a reprovação das contas de 2014 no TCU, e
consequentemente no Congresso Nacional, ministros da presidente Dilma Rousseff têm
afirmado que o governo está seguindo entendimento do próprio TCU para convencer
os ministros da corte e as lideranças parlamentares de que as pedaladas fiscais
em despesas obrigatórias têm sido corrigidas em 2015.
Dilma Rousseff tem até o dia 21 de julho para entregar formalmente
sua defesa ao Tribunal de Contas. A presidente tem se reunido com seu conselho
político no Palácio do Planalto e escalou ministros para falar diretamente com
jornalistas. A missão é repetir a defesa
do governo, acusado de ter cometido crime de responsabilidade fiscal.
“Não acredito
que o TCU vá julgar politicamente uma matéria que pode fazer má escola de
gestão na República Federativa do Brasil. Agora, se o governo vai tentar operar
politicamente o TCU, causando constrangimentos à corte, isso é da conta dos que
falam pelo governo. O tribunal, do ponto de vista técnico, tem razões de sobra para,
observado o relatório do ministro Augusto Nardes, votar pela rejeição com dados
técnicos inquestionáveis”, acredita Agripino.
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