CCJC aprova redação final para regulamentar profissão de protesista/ortesista

A Comissão e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (1), a redação final da regulamentação da profissão de protesista/ortesista ortopédico. Agora, o projeto de lei (PL) 5635/2005, relatado pelo deputado federal Felipe Maia (DEM), segue para aprovação no Senado Federal.

Conforme a proposta aprovada, o protesista/ortesista ortopédico é o profissional que toma medidas e confecciona órteses e próteses sob medida, além de palmilhas e calçados ortopédicos em oficina própria, sempre de acordo com a prescrição do médico, fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional. Órteses ortopédicas são aparelhos de sustentação ou correção de alguma parte do corpo humano como palmilhas e talas, por exemplo. Já as próteses envolvem equipamentos para substituir partes do corpo como pernas e braços mecânicos.

Segundo o relator da matéria, a denominação protesista/ortesista ortopédico é direcionada aos profissionais com formação e atualização permanente sobre novas tecnologias e materiais disponíveis para as próteses e órteses. Além disso, aqueles que comprovarem cinco anos de atividade na área, incluindo a participação em cursos de formação no período, também podem receber a titulação.

“A formação deste profissional deve incluir conhecimentos em áreas como Anatomia e Biomecânica, além do conhecimento sobre materiais e equipamentos usados na confecção das próteses e órteses, e poderá ocorrer em cursos técnicos ou formação específica dentro e fora do país, desde que reconhecidos pelo Ministério da Educação”, explicou o deputado.

De acordo com o projeto, o protesista ou ortesista poderá ainda instruir pacientes e cuidadores sobre cuidados de higiene, manutenção e uso correto de equipamentos e acompanhar e manter o registro de todos os dados sobre o aparelho.