O Ministério Público Federal no Rio
Grande do Norte (MPF/RN) ingressou com uma ação civil pública, na noite
desta sexta-feira (15), com pedido urgente de liminar para garantir que
não haja interdição das rodovias federais que passam pelo estado.
A medida visa proteger o direito de ir e
vir dos cidadãos, diante da possibilidade de as manifestações relativas
à votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff resultarem no
fechamento dessas rodovias, como ocorreu na manhã desta sexta-feira,
quando trabalhadores do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)
bloquearam trechos de algumas BRs na Região Metropolitana de Natal e em
Mossoró.
De autoria dos procuradores da República
Victor Mariz, Clarisier Azevedo e Cibele Benevides – destaca que a
interdição das rodovias prejudica diretamente o regular funcionamento de
serviços essenciais, como saúde (através do tráfego de ambulâncias ou
prestação de socorro) e segurança pública (viaturas policiais e corpo de
bombeiros), “expondo a vida e a saúde de outrem a perigo direto e
iminente – crime capitulado no art. 132 do Código Penal”.
Fonte: Blog de Robson Pires
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