O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que pautará na próxima semana a votação da urgência de projetos de lei que visam impedir fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que R$ 6,3 bilhões foram desviados desde 2019, por meio de descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
Projetos em regime de urgência podem ser votados diretamente em plenário, sem passar pela análise das comissões temáticas da Casa. O texto pode entrar na pauta na sessão seguinte ou até no mesmo dia que a urgência for aprovada.
“Comuniquei aos líderes da Câmara dos Deputados que, na próxima semana, pautarei a urgência de projetos de lei destinados a impedir fraudes no INSS. Seguindo e sempre respeitando o regimento da Casa, vamos analisar, reunir e votar tudo o que pode compor um Pacote Antifraude. Esse tema, que é urgência para milhões de brasileiros, é urgência para a Câmara dos Deputados”, disse Motta na sexta-feira, 16, nas redes sociais.
Motta não especificou quais projetos entrarão no que chamou de “pacote antifraude”. Depois que o escândalo veio à tona no fim do mês passado, parlamentares apresentaram projetos para proibir descontos automáticos de associações e sindicatos nos benefícios Projeto do deputado Danilo Forte (União-CE) propõe que os pagamentos sejam feitos apenas por boleto bancário, conforme mostrou a Coluna do Estadão.
O esquema no INSS tem assombrado o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e causou a queda de Carlos Lupi (PDT) do comando do Ministério da Previdência Social. A oposição conseguiu assinaturas suficientes para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara, mas mudou de estratégia após Motta indicar que não pretende instalar a comissão.
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