Ministro afirma que ex-presidente apenas cogitou medidas e rejeita acusações da PGR
O julgamento da chamada “trama golpista” no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou novos contornos nesta quarta-feira (10), quando o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Jair Bolsonaro. A decisão abriu divergência em relação ao relator, ministro Alexandre de Moraes, e ao ministro Flávio Dino, que já haviam votado pela condenação do ex-presidente.
O voto de Fux
Logo no início, Fux rejeitou integralmente as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pedia a condenação de Bolsonaro por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado — crimes que poderiam somar até 30 anos de prisão.
Segundo Fux, a PGR “adotou uma narrativa desprendida dos fatos” ao tentar responsabilizar Bolsonaro. Para ele, os atos do ex-presidente quando ainda estava no cargo não configuram crime.
“Resta fora dos limites semânticos do tipo penal, o comportamento do mandatário que se encontra no exercício do cargo, mas viola os deveres limites a ele inerentes, com o intuito de perpetuar-se no poder, o chamado autogolpe”, afirmou.
Minuta do golpe
Um dos pontos centrais do processo foi a chamada “minuta do golpe”. Sobre esse tema, Fux destacou que houve apenas discussões e cogitação de medidas, mas nada foi colocado em prática.
“Nas reuniões de novembro de 2022, [com as Forças Armadas] houve uma mera cogitação do emprego de medidas de Garantia da Lei e da Ordem, como fruto da irresignação do réu [Bolsonaro] quanto ao insucesso de sua representação ao TSE”, explicou.“Não aconteceu nada”, completou o ministro.
8 de janeiro
Em relação aos atos de vandalismo contra os Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, Fux classificou as acusações da PGR como ilações.
“Esses elementos jamais podem sustentar a ilação de que Jair Bolsonaro tinha algum tipo de ligação com os vândalos que depredaram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023”, declarou.
E foi além:
“Não encontra amparo na legislação criminal a pretensão de considerar alguém partícipe de um crime praticado meses ou anos depois por terceiros.”
Outros pontos do voto
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Abin paralela: Para Fux, não há provas de que Bolsonaro tenha usado a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar ministros do STF ou adversários políticos.
“Não logrou a acusação explicar quais dispositivos legais proibiam o emprego da ferramenta FirstMile [software espião] pela Abin nem a participação dolosa e direta do réu [Bolsonaro] no que concerne a sua utilização.”
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Ataques às urnas eletrônicas: O ministro também afastou a acusação de tentativa de golpe por meio de declarações sobre o sistema eleitoral.
“Não se pode admitir que possa configurar tentativa de abolição do estado democrático de Direito discursos e entrevistas, ainda que contenham questionamentos sobre a regularidade do sistema de votação ou acusações contra membros de outros poderes.”
O que está em jogo
Apesar do voto de Fux, o placar até agora é de 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro e outros sete réus. A análise do caso segue no STF e ainda depende dos votos de outros ministros.
Entre os réus estão militares de alta patente e ex-ministros de Bolsonaro, como Mauro Cid, Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier e Alexandre Ramagem.
COMENTÁRIO SIDNEY ARAUJO:
O voto de Fux foi exatamente o que se espera de um juiz
técnico: analisou ponto por ponto e absolveu Bolsonaro no chamado “golpe da
Disney”, como é chamado pela oposição. Afinal, Bolsonaro conduziu a transição de governo, nomeou generais
indicados por Lula, antes da posse, não estava no Brasil durante os fatos e sequer se
manifestou em redes sociais — optou pelo silêncio.
Mesmo acreditando na inocência de Bolsonaro, já que até
agora não surgiram provas concretas de seu envolvimento em qualquer ato, é
importante lembrar que consultar militares não é crime — a própria Dilma fez o
mesmo, às vésperas do impeachment.
Ainda assim, sabemos que a condenação é quase certa, porque,
infelizmente, nem todos os julgadores atuam com o mesmo rigor técnico
demonstrado por Fux.
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