Para aprofundar as discussões em torno do projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados para revisar o indexador da dívida dos estados, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado fez hoje (25) uma audiência pública. Os senadores decidiram se antecipar ao debate, na expectativa de até mesmo votar projeto semelhante do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), e convidaram especialistas e interessados no tema para a audiência.
Os estados e os municípios alegam que o atual índice indexador da dívida, o Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9%, oneram em excesso os orçamentos estaduais. O secretário municipal de Finanças de São Paulo, Marcos de Barros Cruz, alegou que a capital paulista é um exemplo de como o pagamento da dívida com os atuais juros se torna inviável. Segundo Cruz, inicialmente os indexadores eram adotados para que a União subsidiasse as dívidas estaduais e municipais, mas com o passar do tempo as mudanças na conjuntura econômica fizeram com que a União passasse a lucrar com as dívidas dos entes federados.
Essa situação, de acordo com o secretário, prejudica a capacidade de investimentos. “No ano passado as parcelas da dívida totalizaram R$ 8 bilhões, dos quais R$ 5 bilhões foram incrementados no total da dívida e R$ 3 bilhões foram pagos. A título de comparação, todo o investimento da cidade no ano passado totalizou R$ 3 bilhões. Ou seja, as parcelas da dívida totalizavam mais que o dobro da capacidade de investimento da cidade”, explicou.
Agência Brasil
O professor Roberto Piscitelli, da Universidade de Campinas (Unicamp), destacou que o próprio governo federal não cumpre com os pagamentos de seus precatórios. Na opinião dele, o governo exige dos estados um comprometimento do pagamento da dívida que é inviável. “Causa-me estranheza que enquanto o governo federal cobra dos estados um nível de comprometimento de até 15% das suas receitas, assuma com os seus credores apenas o comprometimento de 2% das suas receitas”, disse Piscitelli.
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