Integrantes da Casa Branca, do Departamento de Estado e do Departamento do Tesouro foram informados, nesta segunda-feira (18), sobre a decisão do ministro Flávio Dino do STF (Supremo Tribunal Federal) que impede a aplicação de leis ou decisões judiciais de outros países no Brasil. A informação é da coluna da Jussara Sales, na CNN Brasil.
Para terem efeito, essas medidas precisam da validação da Justiça brasileira.
A informação foi confirmada à CNN pelo jornalista Paulo Figueiredo, que, junto com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tem articulado sanções ao Brasil junto ao governo de Donald Trump, incluindo a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator do processo da trama golpista.
Figueiredo afirmou que o comunicado às autoridades americanas foi feito minutos após a divulgação da decisão do ministro Dino. Segundo ele, ainda não há um posicionamento oficial, mas espera-se uma resposta.
“Vão decidir o que fazer, mas obviamente não vai ficar sem resposta”, disse à CNN.
Sem citar diretamente a Lei Magnitsky, Dino afirma que o Brasil tem sido “alvo de diversas sanções e ameaças” e que a decisão se mostrou necessária diante da “imposição de força de algumas nações sobre outras”.
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