O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (18), um recurso apresentado pela defesa da cabelereira Débora dos Santos, condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A informação é do O Antagonista.
Débora ficou conhecida por pichar, com batom, a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, que fica em frente ao Supremo, em Brasília.
No recurso, a defesa de Débora pediu a absolvição parcial da cabelereira, com base no voto do ministro Luiz Fux, que sugeriu a aplicação da pena de 1 ano e seis meses. De forma alternativa, solicitaram a redução de pena para 11 anos, como propôs o ministro Cristiano Zanin.
Os advogados alegam que o ato cometido por Débora teve caráter simbólico e não configuraria crime, afirmando que ela acreditava estar apenas exercendo o direito à livre manifestação.
“A acusada pensou que estava apenas exercendo o seu direito à livre manifestação”, diz trecho do pedido.
O pedido foi feito com base no regimento interno do Supremo, que permite o chamado embargo infringente – um tipo de recurso cabível quando há ao menos dois votos pela absolvição.
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