Governo deve enviar MP com alíquotas do Imposto Seletivo ao Congresso nesta terça

Medida prevê manter a carga tributária atual dos produtos hoje sujeitos ao IPI; cobrança do novo tributo está prevista para fevereiro de 2027.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo deve enviar nesta terça-feira (3) ao Congresso Nacional uma medida provisória com as alíquotas do Imposto Seletivo, criado pela reforma tributária para sobretaxar produtos considerados nocivos à saúde.

Conhecido como “imposto do pecado”, o tributo deve alcançar produtos como bebidas alcoólicas, cigarros, bebidas açucaradas, minérios e automóveis. Segundo Durigan, o governo negociou com os setores afetados para preservar a carga tributária atualmente cobrada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que será extinto.

Cobrança está prevista para fevereiro de 2027

Como o Imposto Seletivo precisa respeitar o prazo de 90 dias entre a publicação da regra e o início da cobrança — período conhecido como noventena —, o acordo prevê a extensão do IPI até janeiro e a entrada em vigor do novo tributo em fevereiro de 2027.

De acordo com a reportagem da Folha de S.Paulo, a paridade entre as alíquotas do Imposto Seletivo e do IPI deve ser mantida até o fim de 2027. Nesse período, governo e Congresso deverão discutir eventuais aumentos para que o novo imposto cumpra o objetivo de reduzir o consumo de produtos nocivos à saúde.

Durigan também negou que o atraso no envio das alíquotas tenha elevado a carga da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), outro tributo sobre o consumo criado pela reforma tributária.

Fonte: Folha de S.Paulo.

Femurn emite alerta a prefeituras do RN sobre queda de receitas e atrasos em repasses

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) emitiu uma nota oficial manifestando profunda preocupação com o agravamento da crise financeira que atinge as administrações municipais em todo o território potiguar. A manifestação da entidade baseia-se em dados consolidados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e em indicadores de transferências federais, que apontam uma forte retração de receitas somada ao crescimento contínuo de despesas essenciais suportadas pelas prefeituras.

O documento aponta que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal esteio financeiro para a grande maioria das cidades potiguares, teve expressiva redução nos repasses nos últimos meses. O cenário de aperto orçamentário é agravado por relatos de retenções e atrasos nas transferências constitucionais de responsabilidade do Governo do Estado, além da absorção contínua de encargos e políticas públicas transferidas pelos governos federal e estadual sem a devida contrapartida de recursos.

Repasses estaduais sob cobrança

A entidade municipalista detalhou os principais gargalos financeiros que estão sufocando as contas públicas e forçando o uso atípico de recursos próprios das cidades.

• Transferências do estado: federação relata atrasos em receitas constitucionais obrigatórias de ICMS e IPVA, além de pendências em programas de cofinanciamento na assistência social e na educação, incluindo o Fundeb.
• Assistência farmacêutica: municípios arcam com a compra integral de remédios e insumos básicos diante de descompassos na cobertura financeira estadual.
• Gasto em alta na saúde: despesas das prefeituras disparam para assegurar consultas, exames, insumos, manutenção de unidades de atendimento e transporte de pacientes.
• Obrigações constitucionais: administrações enfrentam barreiras para manter o cumprimento da aplicação obrigatória de 25% da receita em educação enquanto a base arrecadatória encolhe.

Recomendações de austeridade

Para evitar o colapso nas contas públicas, a diretoria da Femurn recomendou aos gestores a adoção imediata de medidas rígidas de controle contábil e contenção orçamentária.

• Controle rigoroso: orientação aos prefeitos para monitorar diariamente o ingresso de receitas e suspender compromissos e despesas que não possuam garantia formal de custeio.
• Cancelamento de eventos: recomendação para revisão de investimentos e contratos, reprogramação de cronogramas de pagamento e suspensão de festividades não essenciais.
• Incerteza política: período de transição entre mandatos e governos tende a postergar decisões estruturais de socorro fiscal para 2027, exigindo máxima prudência até o fim do exercício fiscal.

A Femurn informou que atua em bloco com a CNM para cobrar medidas compensatórias urgentes do Congresso Nacional e do governo federal, além de exigir a regularização imediata das transferências cabíveis ao Executivo estadual.

O presidente da federação, José Augusto de Freitas Rêgo, ressaltou que a população precisa compreender eventuais cortes na máquina pública, destacando que medidas de contingenciamento são inevitáveis para preservar serviços de urgência e garantir o funcionamento básico dos municípios potiguares.

BNews RN 

Fonte > Blog do BG

DISPUTA NO SENADO: Tereza Cristina desafia Rogério Marinho e Alcolumbre e mantém candidatura à presidência da Casa

 

Foto: Ton Molina/Agência Senado

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) decidiu manter sua candidatura à presidência do Senado, frustrando a tentativa da oposição de unificar um único nome contra a reeleição de Davi Alcolumbre (União-AP). Com isso, a disputa deverá ter três candidatos: Alcolumbre, Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina.

Segundo a CNN Brasil, Marinho e Tereza se reuniram na semana passada para tentar chegar a um acordo, mas nenhum dos dois abriu mão da candidatura. O senador potiguar deve oficializar seu nome nesta quarta-feira (4), enquanto Tereza segue articulando apoios nos bastidores.

A senadora aposta em se apresentar como uma terceira via, buscando atrair parlamentares do Centrão que resistem tanto à recondução de Alcolumbre quanto à candidatura de Marinho. Seus aliados avaliam que ela tem maior capacidade de diálogo com diferentes grupos políticos, incluindo governistas.

Tereza também busca se diferenciar dos adversários. Embora defenda a possibilidade de discutir o impeachment de ministros do STF, não quer que o tema seja a prioridade do Senado, como propõe Marinho, nem que a pauta seja bloqueada, como ocorre sob Alcolumbre. A senadora defende ainda uma agenda de reformas econômicas.

Nos cálculos de seus aliados, nenhum dos dois principais concorrentes reúne atualmente os 41 votos necessários para vencer. A estratégia de Tereza é fortalecer sua candidatura e tentar convencer Rogério Marinho a desistir da disputa para apoiá-la.

A eleição para a presidência do Senado está marcada para 1º de fevereiro de 2027.

Fonte > Blog do BG

NOTA DE FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO BATISTA DE SOUZA.

Hoje nós despedimos do nosso amigo João Batista de Souza que Jesus lhe receba de braços abertos na sua nova morarada, você sempre será lembrado põe todos nós. Seu legado fico junto com todos nós.

Descanse em paz nós braços do pai.

BADÉ E FAMÍLIA

Fonte > facebook de Maria José dos Santos

EUA vão às urnas em eleição de meio de mandato que pode impactar governo Trump

 

Foto: Jonathan Ernst/Reuters

Os eleitores dos Estados Unidos vão às urnas nesta terça-feira (3) para definir a nova composição do Congresso americano. As eleições de meio de mandato (midterms) representam o maior teste político ao segundo mandato de Donald Trump e ameaçam impor os primeiros travamentos legislativos à sua administração.

O pleito renovará todas as 435 cadeiras da Câmara dos Representantes e um terço do Senado. A votação ocorre sob o desgaste direto da Casa Branca, motivado pela alta no custo de vida, pelo arrastamento da guerra com o Irã e pelos índices persistentemente baixos de aprovação popular do presidente republicano.

Desgaste nas Pesquisas

Pesquisa Reuters/Ipsos divulgada na véspera da eleição (2) apontou a aprovação de Trump estagnada em 32%, patamar muito próximo do mínimo histórico de 31% registrado em meados de outubro.

O levantamento revela a vantagem da oposição: 46% dos eleitores preferem candidatos democratas para o Congresso, enquanto 38% apoiam nomes republicanos. Entre os eleitores independentes, fatia decisiva para a disputa, metade declarou intenção de votar contra a base governista. A pesquisa ouviu 1.765 eleitores e possui margem de erro de dois pontos percentuais.

Projeções Favoráveis à Oposição

Modelos e projeções eleitorais indicam que o Partido Democrata possui mais de 90% de probabilidade de retomar o controle da Câmara dos Representantes. No Senado, a disputa é mais acirrada, mas a vantagem nas projeções também pertence à oposição.

Caso a virada se confirme em ao menos uma das Casas, os democratas garantirão poder de veto sobre a pauta legislativa, orçamento federal e nomeações do governo nos próximos dois anos.

Com informações do Metrópoles

Fonte > Blog do BG

Todo primeiro de novembro é um dos dias mais felizes da minha vida.

 

O deputado Tomba Farias poblicos em seu Facebook, veja a úblicação....É o dia em que celebro a vida, agradeço a Deus por mais um ano e tenho a felicidade de comemorar junto do meu povo, na terra que tanto amo. Mas a maior alegria é ter a minha família ao meu lado.

Fernanda, meus filhos, meus irmãos, meus sobrinhos… Olhar para cada um deles, receber um abraço, um beijo, ouvir uma palavra de carinho, tudo isso me faz lembrar da maior riqueza que construí ao longo da vida.

Eu sou um homem de família. Gosto da casa cheia, de ver todo mundo junto. E, por mais que a vida pública me leve a tantos lugares e me permita conhecer tanta gente, é na minha família que encontro a energia para continuar caminhando.

Encerro essas lembranças do meu aniversário com o coração agradecido a Deus, ao meu povo e, especialmente, à minha família.

Vocês são o meu porto seguro e o meu orgulho!

BOMBEIROS APAGA FOGO EM CARRO PROXIMO A APÃE

Editor Sidney Araujo , do Blog de Currais Novos, registrou o chamado dos Bombeiros para eliminar o fogo no carro, veja video

Flávio Bolsonaro rejeita entrevista ao Fantástico sem garantia de íntegra e critica reportagem da Globo

Reprodução/TV Globo

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) usou as redes sociais neste domingo (1º) para criticar a reportagem do Fantástico, da TV Globo, sobre sua saída do país após o resultado das eleições presidenciais. Na publicação, o parlamentar explicou ter recusado conceder entrevista ao programa por não obter a garantia de que a conversa seria exibida na íntegra, sem cortes ou restrições editoriais aos temas abordados.

Flávio alegou que a recusa da emissora limitará o espaço para a apresentação de sua versão dos fatos. Ao classificar as recentes decisões judiciais que o atingem como atos de perseguição política, o senador justificou sua viagem ao exterior e declarou: “Não me arrependo de absolutamente nada do que fiz”.

A manifestação antecede a exibição da matéria especial do jornalístico, focada nas investigações sobre os bastidores e os desdobramentos de sua partida do território nacional.

 Fonte > Blog do BG

Comando Vermelho cobra taxa para vender água em cidade do Ceará onde Lula teve 79% dos votos

                                            Foto: Reprodução/Rádio Mega FM

Comerciantes de Banabuiú, no Sertão Central do Ceará, interromperam a venda de água mineral após passarem a receber ameaças de extorsão atribuídas ao Comando Vermelho (CV). A facção criminosa exige o pagamento de taxas semanais sob o rótulo de autorização para a comercialização do produto na cidade.

O clima de intimidação começou no dia 19 de outubro, com a circulação de um comunicado intitulado “Edital Banabuiú”, assinado pela suposta “Diretoria” do grupo armado. Assustados, os distribuidores suspenderam as entregas, o que gerou corridas a pontos de venda e longas filas de moradores em busca de garrafões.

Para conter o desabastecimento, o governo do Estado enviou uma força-tarefa no último sábado (31). A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), escoltada por viaturas da Polícia Militar, transportou uma carga emergencial com cerca de mil garrafões de água mineral até o município.

Nas eleições municipais e presidenciais mais recentes, a cidade registrou expressiva maioria governista: no segundo turno de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve 79,17% dos votos válidos em Banabuiú (9.903 votos), ante 20,83% (2,606 votos) direcionados a Jair Bolsonaro, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Polícia Civil do Ceará investiga a autoria das mensagens de extorsão e o policiamento ostensivo foi reforçado na região.

Com informações da Revista Oeste

Fonte > Blog do BG

 

“Não me arrependo de nada”, Flávio Bolsonaro alega perseguição política

Foto: Joedson Alves/Agência Brasil

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou uma nota oficial no último domingo (1) afirmando que não se arrepende de “absolutamente nada” do que fez. No comunicado divulgando seu posicionamento, o parlamentar combateu decisões judiciais recentes e justificou sua ida ao exterior, declarando que não saiu do país em fuga, mas “pelo Brasil”.

Flávio viajou para os Estados Unidos com a família em 28 de outubro, dias após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais, em que foi derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com o parlamentar, a permanência em solo norte-americano se deve à busca por um ambiente onde possa manifestar “livremente sua opinião”.

Críticas ao STF e bastidores judiciais

Em publicação na rede social X, o senador relembrou que foi alvo de uma ordem de intimação e busca por passaportes emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Tudo diante do olhar lacrimejado de um pai (ex-presidente Jair Bolsonaro), com comorbidades, que está condenado a mais de 27 anos de prisão”, escreveu o parlamentar.

Flávio intensificou os ataques à condução de investigações do STF ao comparar as garantias legais nos Estados Unidos com o cenário nacional:“Ao menos estou num país onde posso manifestar livremente minha opinião, não serei alvo de um juiz que acordou com vontade de fazer o mal e enviou a sua polícia à minha casa para revirar as calcinhas das minhas filhas na gaveta”, afirmou.

Com informações do Metrópoles 

Fonte > Blog do BG

FESTA DE ANIVERSÁRIO DO DEPUTADO ESTADUAL TOMBA FARIAS, NO ULTIMO DOMINGO (01)

 

O deputado Estadual Tomba Farias publicou em seu facebook, a FESTA DO SEU ANIVERSÁRIO, veja a publicação... Olhar para a Vila de Todos completamente lotada, ver tanta gente reunida, tantos amigos, tantas famílias celebrando comigo… É uma emoção que não cabe no peito!

Hoje eu celebro a vida, celebro a nossa vitória e, acima de tudo, celebro o amor que recebo do meu povo!

Santa Cruz, minha terra, meu grande amor, vocês estão me dando um presente que vou guardar para sempre no coração!

E A FESTA ESTÁ SÓ COMEÇANDO!

Petrobras aumenta preço do querosene de aviação em 7,2% a partir deste domingo (1°)

 

Foto: Alexandre Cassiano / Agência O Globo

As companhias aéreas começam novembro com um custo maior para abastecer suas aeronaves. A Petrobras reajustou em 7,2% o preço do querosene de aviação (QAV) vendido às distribuidoras, a partir deste domingo (1º). O aumento representa R$ 0,45 por litro em relação a outubro.

A Petrobras atualiza os preços do QAV mensalmente, conforme os contratos com as distribuidoras. Em mercados internacionais, os valores podem ser alterados diariamente, acompanhando mais rapidamente as oscilações do mercado.

A estatal explica que a alta no preço acompanha a valorização do combustível no mercado internacional, pressionado pelas tensões no Oriente Médio e pela redução da capacidade de refino na Rússia e na Ucrânia em razão da guerra entre os dois países.

A empresa afirmou que os aumentos acumulados no exterior desde o início dos conflitos foram superiores aos registrados no Brasil. Por isso, considera que o combustível vendido pela estatal permanece competitivo em relação aos preços internacionais.

Fonte >Blog do BG

MEU PAI SILVINO ARAÚJO COLOMBITA COMPLETA 38 ANOS DE SUA PARTIDA ESSE ANO, MUITAS SAUDADES.

Meu pai, Silvino Araújo Colombita, completa, neste ano, 38 anos de sua partida para a vida eterna. Depois, também nos despedimos dos meus irmãos José de Arimateia (Teinha), Geraldo, José Albertino e Raimundo.

São lembranças que permanecem vivas em nossos corações. A saudade é imensa, e a ausência de cada um continua sendo sentida. Que Deus os tenha em sua infinita glória e que suas almas descansem em paz.

Alcolumbre está no radar de três investigações da PF em meio à campanha pela reeleição no senado

 

Trabalhando 24 horas por dia por sua reeleição à presidência do Congresso e contando com o precioso apoio de Lula, Davi Alcolumbre está em todas.

Todas as investigações importantes que correm na PF: Master, INSS e a Carbono Oculto.

Essas investigações correm em paralelo à sua campanha.

Lauro Jardim – O Globo

Fonte > Blog de Robson Pires

Governo vai propor aos Poderes taxa de 20% para reduzir déficit da Previdência

O Governo do RN propõe aos Poderes e órgãos autônomos uma contribuição patronal suplementar de 20% sobre a folha salarial para reduzir o déficit previdenciário. A medida elevaria a alíquota de 27% para 47%, sem aumento da contribuição dos servidores, e será negociada com as instituições.

Proposta integra o plano previdenciário apresentado pelo Estado à Justiça e terá como próximo passo a negociação com os Poderes. Foto: Adriano Abreu

O Governo do RN vai propor aos Poderes e órgãos autônomos uma contribuição suplementar de 20% sobre a base salarial dos servidores para reduzir o déficit da Previdência estadual. A taxa se somaria à contribuição patronal de 27%, elevando o recolhimento das instituições para 47%. A proposta integra o plano apresentado pelo Estado à Justiça, ao qual a TRIBUNA DO NORTE teve acesso com exclusividade, e terá como próximo passo a negociação com os Poderes. A cobrança extra seria de responsabilidade das instituições empregadoras, sem aumento da contribuição dos servidores. O governo chama essa proposta de “esforço compartilhado”, dentro do que denomina “matriz de solidariedade”.

A proposta abrange o Poder Executivo, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça , a UERN, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública. A previdência é um dos principais problemas fiscais do Estado, e o governo pretende ampliar a participação dos Poderes e órgãos autônomos no seu financiamento. Em dezembro de 2025, o déficit atuarial do Ipern alcançou R$ 55,94 bilhões. O valor corresponde à diferença projetada, no longo prazo, entre os compromissos com aposentadorias e pensões e os recursos para financiá-los. Atualmente, o Tesouro Estadual precisa aportar cerca de R$ 150 milhões por mês para cobrir a diferença entre a arrecadação e o pagamento dos benefícios.

Segundo Nereu Linhares, presidente do IPERN, o plano de equalização do déficit previdenciário já foi concluído pelo Governo do Estado e encaminhado à Justiça. “Essa dívida, ela não é só do Executivo, ela é de todos os poderes. Então todos terminam aqui nessa folha, seja através de aposentadoria, seja através de pensão”, defendeu.

Antes de apresentar o plano no processo judicial, a governadora reuniu representantes dos Poderes e das instituições envolvidas. Segundo Nereu Linhares, não houve questionamentos durante o encontro. “A governadora, antes de apresentar essa proposta no processo judicial, convidou cada representante de cada Poder e cada órgão desses. Eles participaram de uma reunião com ela, diretamente. Ninguém questionou. De certa forma, indiretamente concordaram e ela apresentou esse processo”, relatou.

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Fonte > Portal da Tribuna do Norte