Ministro do STF considerou legal o reajuste de 15,04% anunciado pelo governo Lula; medida é comparada ao aumento do Auxílio Brasil realizado em 2022
O reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou no centro do debate eleitoral após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconhecer a validade do decreto que atualiza os valores do programa.
Segundo reportagem publicada pelo Metrópoles, a decisão foi tomada na sexta-feira (18) após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Gilmar Mendes entendeu que o reajuste não viola a legislação eleitoral. A justificativa apresentada pelo governo é de que a medida representa uma atualização monetária para recompor a inflação acumulada entre março de 2023 e agosto de 2026.
Com o reajuste de 15,04%, o valor mínimo do Bolsa Família passa de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio sobe de aproximadamente R$ 675 para R$ 777. Os novos valores começam a ser pagos em outubro.
Comparação com o aumento de 2022
A decisão também trouxe de volta ao debate um episódio ocorrido durante as eleições de 2022.
De acordo com matéria da Agência O Globo, publicada pelo InfoMoney, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva pediu naquele ano que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) investigasse a gestão de Jair Bolsonaro (PL) em razão do aumento de benefícios sociais realizado às vésperas da eleição.
Em julho de 2022, Bolsonaro articulou a aprovação de medidas que elevaram o então Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, por meio da chamada PEC Kamikaze, além de criarem ou ampliarem outros benefícios sociais. Na ocasião, a campanha de Lula questionou as medidas e afirmou que elas teriam finalidade eleitoral.
Quatro anos depois, o governo Lula anunciou um novo reajuste do programa social também durante um período eleitoral. A diferença jurídica apontada na decisão atual é que, segundo Gilmar Mendes, o reajuste de 2026 representa atualização monetária de um programa social permanente, enquanto as medidas de 2022 envolveram ampliação temporária de benefícios, criação de novas prestações e aumento do número de famílias atendidas.
O que decidiu o STF sobre 2022?
Em agosto de 2024, o próprio STF declarou parcialmente inconstitucional a Emenda Constitucional 123/2022, que havia permitido a ampliação de benefícios sociais naquele ano eleitoral.
Segundo o Supremo, a norma violou o princípio da igualdade de oportunidades entre candidatos, ao possibilitar a distribuição gratuita de bens e benefícios durante o período eleitoral. A decisão, porém, não afetou os cidadãos que receberam os benefícios de boa-fé.
Reajuste ocorre a poucos dias da eleição
O primeiro turno das eleições de 2026 está marcado para 4 de outubro, conforme calendário oficial do Tribunal Superior Eleitoral.
O reajuste do Bolsa Família foi anunciado em setembro e, portanto, passa a vigorar durante o período eleitoral. O governo afirma que a atualização tem como objetivo recompor perdas inflacionárias e preservar o poder de compra dos beneficiários.
A decisão de Gilmar Mendes estabelece, no âmbito analisado pelo ministro, que o reajuste não configura violação à legislação eleitoral. A comparação com o episódio de 2022, entretanto, permanece no debate político justamente pelas diferenças entre as medidas adotadas nos dois momentos.
Fontes: Metrópoles e Agência O Globo/InfoMoney.
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