Foto: Antonio Augusto/STF
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil enviou ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, pedindo o encerramento do inquérito das Fake News, em tramitação desde março de 2019 e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
No documento, a OAB afirma que, superado o contexto excepcional que motivou a abertura da investigação, é necessário reforçar os limites constitucionais da persecução penal. Para a entidade, o prolongamento do inquérito e a ampliação contínua de seu escopo comprometem a segurança jurídica e geram a percepção de uma investigação sem delimitação clara.
O chamado “inquérito do fim do mundo” apura ataques, ameaças, notícias falsas e esquemas de financiamento contra o STF e seus ministros. Recentemente, passou a abrigar nova frente após operação da Polícia Federal contra servidores da Receita Federal suspeitos de acessar ilegalmente dados fiscais de ministros da Corte e familiares — fato que, segundo a OAB, não guarda relação direta com o núcleo original da apuração.
A Ordem sustenta que eventuais ilícitos supervenientes devem ser investigados em procedimentos próprios, com base normativa específica e objeto claramente definido. No ofício, pede que o STF adote providências para concluir “inquéritos de natureza perpétua” e evite a abertura de novas investigações com caráter expansivo e indefinido.
Assinado pelo presidente em exercício da OAB, Felipe Sarmento Cordeiro, e por dirigentes das seccionais, o texto alerta para um “tom intimidatório” decorrente da duração prolongada das apurações, com impactos sobre autoridades, imprensa e cidadãos. A entidade defende que a proteção da democracia deve caminhar junto com o respeito ao devido processo legal, à ampla defesa, ao contraditório e à liberdade de expressão.
Apesar do pedido, ministros próximos a Alexandre de Moraes afirmam que o STF pretende manter o inquérito aberto por tempo indeterminado, como instrumento para conter novos ataques à Corte. Moraes também concentra a relatoria de investigações decorrentes do inquérito, incluindo os processos sobre os atos de 8 de janeiro de 2023 e a tentativa de golpe de Estado.
