O senador Rogerio Marinho (PL-RN) atribuiu à política econômica do governo o aumento do endividamento das famílias brasileiras. Em pronunciamento no Plenário ele afirmou que o problema tem gerado insatisfação na população. Acusou o Executivo de adotar medidas sem sustentabilidade, que acabam agravando a crise financeira vivida, segundo ele, pelos brasileiros.
“Este é o governo do Robin Hood: é o governo que dá com uma mão e tira com as duas. Que diz que protege a sociedade brasileira, mas, na verdade, enriquece aqueles que investem na ciranda financeira. Desestimula quem quer empreender, quem quer gerar emprego, quem quer gerar renda e, sobretudo, tenta enganar a população brasileira”, afirmou.
Marinho questionou programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola, que afirma não terem reduzido a inadimplência. Segundo Marinho, novas propostas com uso de recursos do FGTS e oferta de crédito com juros elevados tendem a repetir os mesmos erros. Para ele, essas iniciativas beneficiam o sistema financeiro, mas não resolvem o problema estrutural das dívidas da população.
O senador criticou a atuação do governo em outros temas, como a regulamentação das apostas esportivas e a chamada “taxa das blusinhas”. Destacou dados sobre juros, déficit público e relação entre dívida pública e PIB para sustentar sua crítica à política fiscal do governo. E cobrou uma resposta nas urnas às “práticas ultrapassadas” do atual governo.
“Nunca se ganhou tanto dinheiro no Brasil, é verdade, mas foram os banqueiros, aqueles que o PT diz que são os seus inimigos, porque dividem o país entre nós e eles”, declarou.
Para Marinho, o crescimento do nível de endividamento da população “é que constrange a sociedade brasileira”, avalia o líder da oposição no Senado Federal, senador Rogério Marinho (PL): “Não é um fato novo, mas é um fato que está ganhando proporções cada vez maiores - fruto, justamente, da forma descuidada como o Governo trata as finanças públicas”.
O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou melhora, mas segue enfrentando dores e fadiga durante o tratamento em prisão domiciliar, segundo relatórios médicos enviados ao STF nesta sexta-feira (17). Os sintomas ainda preocupam e afetam a recuperação.
De acordo com os documentos, Bolsonaro evoluiu no quadro pulmonar após diagnóstico de broncopneumonia bilateral e passou a apresentar maior disposição para atividades do dia a dia. Ainda assim, episódios de dores musculares, fadiga e soluços continuam sendo registrados durante o tratamento.
Segundo os relatórios, o ex-presidente segue em acompanhamento com fisioterapia e exercícios de reabilitação cardiorrespiratória, com melhora gradual da capacidade física, embora ainda existam limitações pontuais.
A prisão domiciliar foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes por um período de 90 dias, após internação no fim de março. De acordo com a decisão, a medida considerou o estado de saúde do ex-presidente.
Em nota e conforme determinação judicial, a defesa e a equipe médica devem enviar atualizações semanais ao STF sobre a evolução do tratamento. Este é o terceiro relatório desde o início do cumprimento da domiciliar, em Brasília.
O banqueiro Daniel Vorcaro, preso no âmbito de investigações sobre supostas fraudes no sistema financeiro envolvendo o Banco Master, negocia a devolução de cerca de R$ 50 bilhões em troca de redução de pena.
Antes da prisão, Vorcaro já citava a possibilidade de devolver valores ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), responsável por cobrir prejuízos de clientes da instituição.
A proposta em discussão inclui a recomposição de eventuais prejuízos e valores relacionados a supostos pagamentos indevidos a agentes públicos, de acordo com fontes ligadas à investigação.
Apesar da negociação, investigadores avaliam que eventual acordo não deve evitar cumprimento inicial de pena em regime fechado.
Despedida de Dona Maria de Lourdes da Silva, nesta tarde, no Distrito da Cruz. A população da comunidade, amigos e amigas estiveram presentes na missa e no sepultamento, marcados por muita emoção na despedida.
O prefeito de Natal Paulinho Freire sancionou a Lei nº 8.089, que cria um novo regime de benefícios tarifários no transporte público da capital. A medida foi publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (17).
Segundo o município, o pacote funciona como compensação ao reajuste da tarifa, que passou a R$ 5,20 no fim de março. As regras abrangem estudantes, datas específicas e públicos com direito à gratuidade.
Principais benefícios
Estudantes
Meia-tarifa (50%) para alunos de escolas públicas e privadas (fundamental ao superior, incluindo cursos técnicos e idiomas);
Gratuidade total para estudantes da rede pública (exceto ensino superior e técnico), com regras:
até 2 passagens por dia (ida e volta);
uso apenas em dias letivos;
limite de 120 passagens por mês (podendo aumentar com justificativa);
exigência de frequência mínima de 75%;
válido para quem mora a mais de 500 metros da escola.
Tarifas especiais em datas
Domingos: possibilidade de gratuidade total;
Feriados: tarifa com 50% de desconto;
Eleições: transporte gratuito durante todo o dia;
ENEM: gratuidade para inscritos nos dias de prova.
Outras medidas
Possibilidade de criação de linhas ou áreas com tarifa zero para incentivar comércio, turismo e cultura;
Benefícios especiais em eventos públicos.
Pessoas com deficiência ou doenças crônicas
Gratuidade mediante comprovação de necessidade (tratamento, estudo ou incapacidade para trabalho);
Possibilidade de acompanhante;
Exigência de avaliação médica e renda familiar de até 1 salário mínimo por pessoa;
Validade de até 12 meses, com renovação.
Regras e controle
A lei prevê fiscalização para evitar fraudes. O uso indevido, como emprestar o cartão, pode gerar suspensão do benefício por até 180 dias ou perda definitiva. Instituições também podem ser responsabilizadas por informações incorretas.
O empresário Maurício Camisotti, 1º delator no caso das fraudes em descontos associativos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ofereceu devolver cerca de R$ 400 milhões no acordo de colaboração premiada firmado com a Polícia Federal. O valor foi apresentado ao ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal.
Em análise preliminar, Mendonça aceitou os termos. O montante a ser devolvido é superior ao que o empresário alega ter ganhado com o esquema, pouco mais de R$ 200 milhões. Com a aplicação de correção e penalidades, o valor foi ajustado para perto de R$ 400 milhões. Os recursos deverão ser destinados ao erário e a aposentados lesados pelos descontos.
A proposta, no entanto, ainda depende de validação institucional. Mendonça enviou os termos da delação à Procuradoria-Geral da República antes de decidir se homologa ou não o acordo.
Esse tipo de consulta permite à PGR avaliar se há lacunas ou necessidade de complementação nas informações prestadas. As revelações são apresentadas antes da homologação formal da colaboração.
O acordo foi mediado pelos advogados Celso Villardi e Átila Machado junto à Polícia Federal. O que resultou numa tensão institucional: embora a PF possa firmar acordos desse tipo, a PGR busca manter protagonismo sobre o instrumento.
O envio ocorreu em meados de março. Cabe agora à equipe do procurador-geral da República, Paulo Gonet, analisar os termos. A expectativa entre os envolvidos é de manifestação por volta de 22 de abril.
Camisotti foi preso em setembro, na mesma época de Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Ambos continuam presos.
As informações prestadas por Camisotti já estão com os investigadores há meses. Ainda assim, ele continua na cadeia.
Maurício Camisotti é citado como operador financeiro das entidades envolvidas nos descontos associativos aplicados a aposentados e pensionistas. Segundo a CPMI do INSS, ele atuava na articulação entre associações e empresas que viabilizavam as cobranças.
De acordo com a Polícia Federal, ele integra o chamado “núcleo financeiro” do esquema e é apontado como um dos principais beneficiários.
A colaboração de Camisotti é a 1ª firmada em decorrência da Operação Sem Desconto, que apura irregularidades em descontos associativos realizados diretamente em benefícios previdenciários.
As investigações apontam para um modelo de cobrança em massa, com suspeitas de falta de consentimento dos beneficiários e falhas nos mecanismos de controle e transparência.
“É com muita tristeza que recebo essa notícia. Lourdes de Chico Cruz, como eu lhe chamava, você se foi, mas deixou seu legado de grande líder para o nosso povoado da Cruz. Vá com Deus, prima. Você foi uma grande mulher.”.
Segundo informações da amiga Fátima Araújo, o velório de dona Lourdes, está sendo realizado no Distrito da Cruz, seu sepultamento ocorre hoje, ás 16 horas no Distrito da Cruz.
COMENTÁRIO DO BLOG DE CURRAIS NOVOS:
Nós do Blog de Currais Novos enviamos nossos sentimentos à família de Dona Lourdes, amigos (as) do Distrito da Cruz, pelo seu falecimento ocorrido hoje.
Dona Lourdes foi uma grande guerreira em favor do desenvolvimento do Distrito da Cruz, sempre dedicada ao progresso e bem-estar de sua comunidade.
Que o Salvador do Mundo, Jesus Cristo, possa confortar toda a família neste momento de dor e saudade.
O Governo do Rio Grande do Norte decretou o contingenciamento de R$ 306,07 milhões nas despesas previstas para 2026 após registrar um déficit de mesmo valor na arrecadação do primeiro bimestre deste ano. Do total de R$ 3,049 bilhões estimados, o Estado arrecadou R$ 2,7 bilhões, o que corresponde a 89,9% do esperado. Na prática, o Estado passa a conter despesas para ajustar o orçamento à arrecadação menor que a esperada.
O contingenciamento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (16) por meio do decreto nº 35.429/2026. Os dados sobre a arrecadação constam no Demonstrativo das Metas Bimestrais de Arrecadação da Receita Ordinária do Tesouro, referente aos meses de janeiro e fevereiro deste ano.
A frustração das receitas ocorre em um cenário em que o orçamento do Estado já previa déficit para 2026. A peça orçamentária estimava receita de R$ 25,67 bilhões e despesas de R$ 27,22 bilhões, indicando um resultado negativo de cerca de R$ 1,5 bilhão. No entanto, já no primeiro bimestre, a arrecadação ficou abaixo do previsto, o que aumenta o risco de agravamento desse déficit ao longo do ano.
Em resposta à reportagem da TRIBUNA DO NORTE, a Secretaria de Fazenda do Estado aponta que a frustração de receita no período pode ser explicada pela influência da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. A medida, aponta, impacta tanto a receita arrecadada diretamente pelo Estado quanto por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que inclui o imposto de renda arrecadado pela União.
De acordo com o demonstrativo bimestral, o déficit na arrecadação do FPE foi de R$ 98,1 milhões, enquanto no Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) foi de R$ 38,4 milhões. O valor da frustração no IRRF foi semelhante ao registrado no ICMS, de cerca de R$ 38 milhões, que teve reajuste de 20% na alíquota aprovado em dezembro de 2024. A justificativa do Governo no projeto era de evitar novas perdas na arrecadação.
Do valor total do déficit, R$ 270,03 milhões serão contingenciados pelo Poder Executivo. O decreto aponta que o valor restante do contingenciamento – que representa R$ 36,04 milhões – será distribuído entre a Assembleia Legislativa, Fundação Djalma Marinho, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Procuradoria-Geral de Justiça e Defensoria Pública de forma proporcional.
Segundo a Sefaz/RN, o contingenciamento tem por objetivo de limitar o surgimento de novas despesas, mas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) assegura as despesas obrigatórias de caráter continuado, assim como os limites constitucionais de saúde, educação e segurança. “A ideia é contingenciar as despesas discricionárias”, destaca.
A limitação do contingenciamento nas despesas discricionárias cumpre a Lei nº 101/2000, que veda a limitação das despesas que constituam obrigações constitucionais e legais, incluindo as destinadas ao pagamento do serviço da dívida, as relativas à inovação e ao desenvolvimento científico, além das ressalvadas pela LDO.
O cenário fiscal do Estado foi analisado pela Secretaria do Planejamento, do Orçamento e Gestão (Seplan/RN).
No parecer, obtido pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, a pasta aponta que, sem o decreto, o Governo correria o risco de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a LDO. Além disso, os ajustes são temporários e buscam manter a execução orçamentária em equilíbrio com a arrecadação realizada.
De acordo com a pasta, por outro lado, a limitação das despesas atinge diferentes áreas do Executivo, incluindo segurança pública (Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria da Segurança e Administração Penitenciária), fazenda, planejamento e demais pastas estratégicas.
“Como o Executivo tem uma fatia maior do orçamento das receitas ordinárias do Tesouro, arca com um percentual maior do contingenciamento. Importante salientar que a LDO traz a metodologia de cálculo da limitação do empenho, cabendo a cada poder, considerando a sua autonomia constitucional, editar ato próprio”, destaca a Sefaz.
Questionado pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE sobre a possibilidade de novas frustrações na receita, a Sefaz/RN destaca que o acompanhamento das metas é bimestral e não descarta novas limitações de empenho. “O acompanhamento é bimestral e, caso o cenário de frustração se mantenha, faz-se necessário manter o contingenciamento orçamentário no mesmo montante da frustração da receita”, esclarece.
A Seplan afirmou que, assim como em 2026, o Estado também adotou medidas de contingenciamento ao longo de 2025, com base no monitoramento contínuo da arrecadação. Segundo a pasta, as limitações de empenho foram aplicadas de forma técnica, conforme as variações de receita identificadas nos relatórios bimestrais, como forma de manter o equilíbrio fiscal. Ao fim do ano, no entanto, o governo promoveu o descontingenciamento dessas despesas para garantir o fechamento do exercício sem prejuízos às políticas públicas essenciais.
Contingenciamento pode afetar políticas públicas
O economista Thales Penha, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), aponta que, na prática, a limitação de empenho impede que o Estado, mesmo dispondo de uma dotação orçamentária, empenhe valores destinados a uma demanda. “É uma tentativa de restringir o gasto, pois o Governo não tem a certeza de que vai ter a receita”, explica.
No caso do contingenciamento do Governo do Estado, voltado às despesas discricionárias, o professor aponta que o valor inclui gastos adicionais que não conseguem ser previstos com antecedência. É o caso, por exemplo, diárias para uma viagem de urgência, além de materiais de uso permanente por órgãos públicos e valores adicionais para políticas públicas.
O professor lembra que o cenário de frustrações de receita não é um problema exclusivo do Rio Grande do Norte e atinge a continuidade de projetos voltados à população. “Esses contingenciamentos prejudicam a política pública. Vamos supor, por exemplo, que uma Secretaria do Estado contratou uma obra de estrada. Com esse contingenciamento, a pasta faz o asfalto, mas não pode fazer o empenho das placas de sinalização. Então a obra fica inacabada”, completa.
Essa não é a primeira vez que o Governo do Rio Grande do Norte realiza limitação de despesas por conta de frustração de receitas. Em 2025, os boletins de acompanhamento bimestral das metas fiscais apontam déficits no valor de R$ 373,6 milhões e R$ 474,5 milhões apenas no 5º e 6º bimestre do ano, respectivamente.
A Sefaz/RN confirmou que foram realizados contingenciamentos no exercício anterior pela Seplan/RN.
Recebemos um áudio do nosso amigo Dorivan Felix de Medeiros, informando que passou mal durante a noite, com fortes dores e urinando sangue. Ele se dirigiu à emergência do Hospital Doutor Mariano Coelho em busca de atendimento.
Eu, Inácio de Colombita, ao chegar ao local, percebi mudanças no acesso à unidade, não sendo mais permitida a entrada como antes para obter informações, o que causou estranheza. Mesmo assim, permaneci na entrada do hospital aguardando notícias.
Após o atendimento, Dorivan saiu já medicado, tendo sido solicitado um exame de ultrassonografia do estômago.
Estamos pedindo aos amigos de Dorivan Felix de Medeiros que continuem ajudando nessa campanha de solidariedade, contribuindo com seu tratamento de saúde. Ele segue aguardando a realização de uma cirurgia, não pode trabalhar no momento e necessita de apoio com alimentação para ele e sua família.
A fila de cirurgias no SUS no RN cresceu mais de 70% em três anos e já se aproxima de 47 mil pacientes em espera. Os dados são da Secretaria de Saúde do RN (Sesap) e revelam agravamento contínuo da demanda entre 2023 e 2026, com impacto mais forte na capital potiguar.
De acordo com informações da Sesap, o número de pacientes na fila saiu de 27.492 em 2023 para quase 47 mil em 2026. Em 2025, o sistema já registrava cerca de 33 mil pessoas aguardando procedimentos, indicando uma tendência de crescimento ao longo do período, conforme informações da 96 FM.
Em comparação com 2023, o aumento já era de aproximadamente 20% em 2025. No intervalo seguinte, o avanço se intensificou, chegando a cerca de 42% em menos de um ano, segundo os dados oficiais.
Na prática, milhares de potiguares seguem aguardando cirurgias eletivas como retirada de vesícula, tratamento de varizes e outros procedimentos que impactam diretamente a qualidade de vida dos pacientes. A maior concentração da fila está em Natal, mas o cenário também se repete em outras regiões do estado.
O vice-presidente e presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), defendeu nesta quinta-feira (16) a manutenção da chamada “taxa das blusinhas”, que incide sobre compras internacionais de até US$ 50. A posição ocorre em meio a uma divergência interna no governo Lula sobre a continuidade da cobrança, que expõe um racha dentro da própria equipe federal.
Alckmin argumentou que a medida é necessária para equilibrar a concorrência entre produtos importados e a indústria nacional. Segundo ele, mesmo com a taxação, a carga tributária sobre os produtos estrangeiros ainda seria inferior à aplicada ao setor produtivo brasileiro, o que justificaria a manutenção do imposto, conforme informações da CNN.
A defesa do vice-presidente contrasta com a posição de integrantes da própria equipe ministerial.
O novo ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que a medida gerou “desgaste” político para o governo e sinalizou que a revogação pode ser considerada, caso haja reavaliação interna da política.
Guimarães também declarou que, em sua avaliação pessoal, não teria apoiado a aprovação do imposto, reforçando o desconforto dentro da base governista em relação ao tema.
A divergência expõe um racha público dentro do governo federal em torno de uma medida sensível ao consumo popular e à imagem política do Palácio do Planalto.
A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro sinalizou ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça, relator do caso Master, uma delação premiada “forte” que envolva personagens dos Três Poderes, segundo relatos feitos por interlocutores à CNN.
A conversa entre o advogado José Luís de Oliveira Lima e o ministro aconteceu recentemente em São Paulo e foi pelo menos a segunda já realizada entre ambos.
Os relatos foram de uma mudança entre a primeira e a segunda conversa.
Enquanto no primeiro encontro Mendonça saiu mais pessimista quanto ao alcance da delação de Vorcaro e sem dar garantias de que caminharia para homologar a delação, nesta segunda o ministro pareceu mais otimista.
A expectativa é de que o material, que só deve ser apresentado a ele em maio, seja amplo e aborde a relação de Vorcaro com integrantes dos Três Poderes da República tratando inclusive de ministros do governo Lula e o Judiciário.
Uma mudança no plano inicial da defesa de poupar ministro do Supremo Tribunal Federal.
O motivo principal é de que sem uma delação completa, a chance de Mendonça não homologar o acordo é grande e consequentemente a de Vorcaro permanecer por um longo tempo preso.
A prisão dos funkeiros MC Ryan SP e MC Poze do Rodo em uma operação da Polícia Federal na 4ª feira (15.abr.2026) fez com que vídeos antigos dos artistas em que eles declaram apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltassem a circular nas redes sociais. Segundo a PF, os 2 são suspeitos de integrar uma organização criminosa que movimentou R$ 1,6 bilhão com esquemas de lavagem de dinheiro.
As imagens mostram manifestações públicas dos 2 durante a campanha eleitoral de 2022 e após a vitória do petista. O nome de Poze também já apareceu em um evento do governo: na posse da ministra da Cultura, Margareth Menezes, a atriz Elisa Lucinda cantou a música “A Cara do Crime (Nós Incomoda)”.
Ryan SP aparece em um dos vídeos dentro de uma piscina, ao lado de outras pessoas. Parece comemorar o resultado da eleição.
Na gravação, ele diz o seguinte: “Ganhou, é. Ô, Lula, já churrasco para fazer, hein, Lula. Ei, churrasquinho, picanha, churrasco”.
Já Poze do Rodo surge em um show, ainda durante a campanha, fazendo gesto de apoio ao então candidato e afirmando: “Cada um escolhe o que quer ser, e eu sou Lula, porra. Um papo só, e quem fecha comigo canta assim, ó: vai dar PT, vai dar”.
Poze do Rodo também foi citado na posse da ministra da Cultura, Margareth Menezes. Durante a cerimônia, a atriz Elisa Lucinda fez um discurso e cantou a música “A Cara do Crime (Nós Incomoda)”, do repertório do funkeiro.
O Tribunal de Justiça de SP decidiu, nesta quarta-feira (15), interditar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), de 94 anos, após pedido feito pelos filhos. A informação foi confirmada pela Fundação FHC e divulgada pelo jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo.
Segundo a decisão, o pedido leva em consideração o quadro de saúde do ex-presidente, que apresenta condição compatível com doença neurodegenerativa em estágio avançado. Com a medida, a Justiça nomeou um curador provisório para a gestão de questões patrimoniais de FHC. A função ficará sob responsabilidade de um dos filhos.
A decisão também indica que a medida teve concordância da família e segue os trâmites legais previstos para casos de interdição. FHC já não participava da administração de decisões financeiras nem da rotina cotidiana e vinha recebendo acompanhamento médico contínuo.
O processo ainda prevê a atualização de informações sobre o estado de saúde e autonomia do ex-presidente.
Na reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) realizada na manhã desta quarta-feira (15), a controladora geral do Estado, Luciana Daltro, prestou esclarecimentos aos deputados, prefeitos e representantes do Ministério Público (MPE/RN) e do Tribunal de Contas (TCE/RN) sobre as ações empreendidas pelo governo na tramitação do pagamento das emendas parlamentares. Luciana Daltro anunciou a previsão de 13 de maio para o sistema começar a liberar as emendas. Por ser ano eleitoral, o prazo para o pagamento de emendas parlamentares é até 7 de julho, três meses antes do pleito eleitoral.
Na terça-feira (14), por solicitação do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e deliberação do colegiado de líderes do Legislativo do RN uma comissão de deputados estaduais formada por Cristiane Dantas (PSDB), Francisco do PT e Coronel Azevedo (PL) e integrantes do TCE-RN e de Governo do Estado reuniram-se para tratar da tramitação e pagamento das emendas parlamentares do modo restos a pagar de 2025 e transferências especiais do exercício de 2026.
“A Assembleia Legislativa está dando total transparência no tratamento deste tema tão caro e tão rico para o exercício da cidadania. Que o Estado possa vencer todos os entraves e que possamos atender o clamor do povo, que sofre muito com a insuficiência de recursos para serviços essenciais”, afirmou o deputado Coronel Azevedo (PL), na abertura da reunião. O parlamentar estava ao lado dos colegas Francisco do PT, Gustavo Carvalho (PL), Divaneide Basílio e Isolda Dantas (PT) e Neilton Diógenes (PP).
O secretário de Controle Externo do TCE/RN, Marcelo Bergantim Oliveros, que estava acompanhado do diretor de Contas de Gastos e Execução da Despesa Pública, José Luiz M. Rebouças, explicou as medidas que o tribunal vem adotando para se adequar à decisão do ministro do STF, Flávio Dino, de 2025, a fim de dar maior transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.
Ele informou que no RN o Tribunal de Contas normatizou 17 critérios das 29 condicionantes estabelecidas pelo ministro. O RN avançou na maioria, mas ainda precisa cumprir algumas. “Na prática, o gestor público tem que entrar no site do TCE e para cada item e informar se está sendo cumprido ou não e o tribunal faz uma análise e emite a certidão, em caso negativo a gente informa quais são as pendências”, disse.
Representando a Federação dos Municípios do RN (Femurn), o prefeito de Nísia Floresta, Gustavo Santos, enfatizou a necessidade de constante treinamento dos servidores a fim de se habilitarem a usar os sistemas, para que a tramitação das emendas seja célere.
