Há muitas dúvidas sobre a compensação de energia solar, especialmente em relação às cobranças apresentadas em códigos nas faturas. Essas informações acabam gerando incertezas entre os consumidores, que nem sempre compreendem como funciona o processo de compensação da energia.
Diante disso, é importante que, assim como já vem sendo discutido na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, veja reportagen AQUIe nas câmaras municipais do estado, sejam realizadas audiências públicas para tratar do tema. Nessas discussões, é fundamental a participação de órgãos como o Ministério Público, o Procon e a Neoenergia Cosern, garantindo transparência e esclarecimentos à população sobre os códigos presentes nas contas de energia.
Outro ponto preocupante é a realização de parcelamentos de contas sem o devido consentimento dos consumidores. Situações como essas precisam ser devidamente esclarecidas, assegurando os direitos dos usuários de energia solar.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro comentou sobre a recuperação do ex-presidente Jair Bolsonaro após a cirurgia no ombro realizada no Hospital DF Star, em Brasília, e afirmou que o quadro evolui de forma positiva nas primeiras horas do pós-operatório.
Em publicação nas redes sociais, Michelle afirmou que Bolsonaro já apresenta sinais iniciais de melhora após o procedimento cirúrgico realizado para tratar lesões no manguito rotador, região do ombro.
De acordo com a ex-primeira-dama, o ex-presidente já conseguiu retirar o uso de oxigênio nasal e também voltou a se alimentar ainda no período de recuperação inicial, o que, segundo ela, indica evolução dentro do esperado.
Foto: Reprodução/Instagram/Michelle Bolsonaro
Michelle também relatou que houve retorno gradual dos movimentos dos dedos da mão, após o efeito dos anestésicos utilizados durante a cirurgia, o que é considerado comum nesse tipo de procedimento.
A cirurgia foi realizada na manhã de sexta-feira (1º), em Brasília. O procedimento teve como objetivo a reparação de lesões no manguito rotador, estrutura responsável por estabilizar e movimentar o ombro.
Nosssos parabéns a amiga Neide Oliveira, por seu aniversário hoje.
Nossos parabéns, para a amiga Maria Magnólia, por seu aniversário hoje.
Nossos parabéns, para amiga Fatima Marques, por seu aniversário hoje.
Nossos parabéns, para amiga Francisca Pereira, por seu aniversário hoje.
Nossos parabéns ao amigo Francisco Lucas da Silva, por seu aniversário hoje.
Nossos parabéns, para a amiga Vânia Medeiros, por seu aniversário hoje.
Nossos parabéns, para a amiga Fátima Marques, por seu aniversário hoje.
Nossos parabéns, para a amiga Edna Medeiros, por seu aniversário hoje.
Nossos parabéns, a todos que faz DIETA SAUDAVEL, por seu aniversário hoje.
Nossos parabéns, aos (as) amigos e amigas do Facebook, pelos seus aniversários hoje, desejamos paz, saúde, felicidade, junto sua familia, FELIZ ANIVERSÁRIO.
NOTA DE FALECIMENTO, DA SENHORA MARIA DE LOURDES (BOBÓ), enviamentos os sentimentos a familia, que o Salvador do Mundo Jesus Cristo possa confortar a familia.
Um morador revoltado da rua Asa Branca, no Alto do Sumaré, em Mossoró, publicou um vídeo em protesto pela situação da rua onde reside, criticando o ex-prefeito e pré-candidato ao Governo do Estado Allyson Bezerra.
“Eu queria agradecer ao Allyson Bezerra porque a gente pagou IPTU caro e a gente não entendia o por quê. Pagamos mais de R$ 600 para ter essa lagoa para pescar”, ironizou.
O ex-presidente Jair Bolsonaro passou por cirurgia no ombro direito nesta sexta-feira (1º), no Hospital DF Star. Segundo boletim médico, o procedimento foi realizado sem intercorrências.
A cirurgia foi um reparo artroscópico do manguito rotador, afetado após uma queda em janeiro, na cela da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.. Bolsonaro está internado para controle da dor e observação clínica.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro agradeceu à equipe médica nas redes sociais após o fim do procedimento.
Michelle Bolsonaro postou foto da equipe médica que operou Jair Bolsonaro (PL) nesta sexta-feira (1º) • Instagram/Michelle Bolsonaro
A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, após pedido da defesa. Bolsonaro cumpre pena em regime domiciliar, concedido por 90 dias devido a problemas de saúde, incluindo um quadro recente de broncopneumonia.
Veja o Boletim Médico:
“O hospital DF Star informa que o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro foi submetido a cirurgia de reparo artroscopico do manguito rotador a direita, sem intercorrências. No momento encontra-se internado em unidade de internação para controle de dor e observação clínica.”
A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) registrou chuvas em 41 estações entre às 7h de quinta-feira (30) e às 7h desta sexta-feira (1º), com maior concentração no litoral do estado.
A oposição ao governo Lula prepara um novo projeto para anistiar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mesmo após a aprovação da dosimetria, que reduz penas.
O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), afirmou que a proposta deve prever “anistia ampla, geral e irrestrita” e será apresentada em um momento mais favorável.
A medida, prevista no Código Penal, extingue punições e processos. O texto original com esse alcance acabou substituído pela dosimetria durante a tramitação no Congresso.
Parlamentares como Marcel van Hattem (Novo-RS) avaliam que a derrubada do veto abre caminho para retomar a pauta. Já Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu “justiça integral” aos condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), a dosimetria é o primeiro passo, e a anistia pode ser a próxima etapa, com possível revisão de processos ligados ao caso.
Recebemos uma triste noticia, UMA NORA DE FALECIMENTO do senhor CHICO DA CRUZ, esposa de dona Lourdes da Cruz, nossos sentimentos a familia, que o Salvador do Mundo Jesus Cristo possa confortar a familia.
Na Câmara dos Deputados, apenas dois parlamentares potiguares votaram pela manutenção do veto presidencial: Natália Bonavides e Fernando Mineiro, ambos do PT.
Os demais deputados do RN — João Maia (PP), Robinson Faria (PP), Benes Leocádio (União), Sargento Gonçalves (PL), Carla Dickson (PL) e General Girão (PL) — votaram pela derrubada do veto, acompanhando a maioria do plenário.
No Senado Federal, o cenário também refletiu divisão na bancada. Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (PSDB) votaram pela derrubada do veto. Já a senadora Zenaide Maia (PSD) foi favorável à manutenção da decisão do presidente Lula.
Com a derrubada, o texto segue agora para promulgação, que pode ser feita pelo próprio presidente da República ou, caso não ocorra em até 48 horas, pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AC).
O projeto altera critérios de dosimetria das penas relacionadas aos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Entre as mudanças, está a regra que impede a soma das penas quando os crimes forem praticados no mesmo contexto, além de ajustes na progressão de regime e redução de pena em casos específicos, como participação sem liderança ou financiamento dos atos.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a realizar uma cirurgia no ombro direito em hospital de Brasília, mesmo enquanto cumpre prisão domiciliar. A decisão foi tomada após manifestação favorável da PPGR, que considerou os laudos médicos apresentados pela defesa.
Segundo a decisão, o procedimento poderá ser realizado a partir desta sexta-feira (1º), respeitando as condições médicas apontadas em exames e relatório fisioterapêutico.
De acordo com os documentos enviados ao STF, Bolsonaro apresenta dores persistentes e limitação de movimentos no ombro direito, com piora durante a noite, mesmo com o uso de analgésicos.
Os exames indicam lesões de alto grau no manguito rotador e comprometimentos associados, o que levou à recomendação de cirurgia por especialista.
A autorização de Moraes permite que o ex-presidente deixe temporariamente a prisão domiciliar apenas para a realização do procedimento médico, mantendo todas as demais medidas cautelares determinadas pelo STF.
A maioria dos deputados votou para derrubar o veto ao PL da Dosimetria.
A votação segue agora para o Senado.
Foram 318 votos a favor da derrubada do veto, 144 votos a favor dele e 5 abstenções.
O que muda com o projeto de dosimetria
O projeto estabelece novas regras para o cálculo das penas de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na prática, a proposta permite a redução das punições aplicadas a envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.
Entre os pontos previstos no texto, está a proibição da soma das penas para os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito quando praticados no mesmo contexto. Nesses casos, passa a valer a pena do crime mais grave, com aumento que pode variar de um sexto até a metade.
A proposta também prevê redução de pena de um a dois terços para crimes cometidos em contexto de multidão, desde que o condenado não tenha exercido papel de liderança ou financiamento dos atos.
Outro ponto altera as regras de progressão de regime. O texto permite a saída do regime fechado após o cumprimento de um sexto da pena, além de estabelecer percentuais específicos para outros tipos de crime.
O projeto havia sido vetado integralmente pelo presidente Lula. Na mensagem enviada ao Congresso, o governo argumentou que a proposta poderia reduzir a resposta penal a crimes contra a democracia e representar retrocesso no processo de redemocratização, além de contrariar princípios constitucionais.
ESTOTO ESTOURADO NAS RUAS PRIMO MARTINS E CREUZA BEZERRA, NO BAIRRO SILVIO BEZERRA
Sidney Araújo, editor do Blog de Currais Novos, recebeu a reclamação dos moradores das ruas Primo Martins e Creuza Bezerra, no bairro Sílvio Bezerra. Ele esteve, junto à representante do bairro, no Ministério Público, solicitando providências diante dessa situação que envolve saúde pública.
Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) revela um cenário preocupante sobre a transparência das emendas parlamentares no Rio Grande do Norte. Nenhum dos 168 portais analisados, incluindo o do Governo do Estado e os das 167 prefeituras, atende integralmente às exigências estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para dar publicidade ao uso desses recursos.
Cidades como Mossoró, Extremoz, Canguaretama, Areia Branca e Guamaré estão na lista daquelas com nota 0. Outras grandes cidades, como Natal e Parnamirim, aparecem com desempenho baixo quanto à transparência sobre as emendas parlamentares.
O diagnóstico foi feito a partir da análise das plataformas oficiais sob o critério de transparência ativa, ou seja, aquilo que deve estar disponível de forma clara e acessível ao cidadão. E o resultado acende um alerta: se as falhas não forem corrigidas, a execução das emendas parlamentares pode ser comprometida já a partir de 2026.
Transparência incompleta
Embora a maioria das prefeituras — 76,2% — tenha criado uma área específica para divulgar informações sobre emendas, o conteúdo apresentado é, na prática, insuficiente. Em pontos considerados essenciais, a ausência de dados é generalizada.
Nenhum dos portais municipais informa, por exemplo, o cronograma de execução das emendas. Também não há identificação dos órgãos responsáveis pela execução dos recursos. Na prática, isso impede que o cidadão saiba quando uma obra começa, quem está executando e em que estágio ela se encontra.
Outro dado chama atenção: nenhum portal apresenta informações sobre emendas parlamentares municipais. Em um cenário em que esse tipo de recurso deveria ser cada vez mais transparente, a ausência completa de registros levanta dúvidas sobre a existência ou não dessas emendas — ou sobre sua divulgação.
Ranking da opacidade
Os dados do TCE permitem identificar, de forma objetiva, os municípios com pior desempenho em transparência sobre emendas parlamentares. No recorte mais crítico, dezenas de cidades aparecem com 0% de atendimento aos critérios avaliados, ou seja, não cumprem nenhum dos requisitos mínimos.
Abaixo, as maiores cidades do RN com os piores resultados:
Mossoró
Extremoz
Canguaretama
Areia Branca
Guamaré
Pedro Velho
Acari
Serra Negra do Norte
Lagoa de Pedras
Passagem
Na prática, esses municípios não oferecem ao cidadão qualquer informação estruturada sobre a destinação e execução de emendas parlamentares.
Além deles, cidades de maior peso também apresentam desempenho crítico. Mossoró, por exemplo, aparece com 0% de atendimento, enquanto Parnamirim registra apenas 12,5% e Natal, 43,8% — todos abaixo do mínimo esperado para garantir transparência efetiva.
Ranking baixo, mesmo entre os melhores
Mesmo entre as prefeituras com melhor desempenho, o nível de transparência ainda está longe do ideal. Os municípios de Ipueira e São Francisco do Oeste lideram o ranking do TCE, mas com apenas 56,2% de atendimento aos critérios avaliados.
O próprio Tribunal é direto ao afirmar que nenhuma prefeitura está apta, neste momento, a cumprir plenamente as exigências estabelecidas.
Estado também apresenta falhas
O portal do Governo do Estado apresenta um desempenho superior ao dos municípios, mas ainda assim incompleto. O levantamento aponta que cerca de 73,3% dos critérios são atendidos.
As lacunas, no entanto, são relevantes. Faltam informações sobre a vinculação das emendas à Lei Orçamentária, a indicação precisa das localidades beneficiadas e os prazos de execução. Também não há detalhamento de instrumentos jurídicos, como contratos ou convênios relacionados às despesas.
Essas ausências dificultam o rastreamento dos recursos e limitam o controle social sobre a aplicação do dinheiro público.
Emendas “invisíveis”
Um dos pontos mais sensíveis do relatório é a ausência total de informações sobre emendas parlamentares municipais nos portais analisados. Apenas uma parcela mínima das prefeituras declara oficialmente que não recebeu esse tipo de recurso. Nos demais casos, não há qualquer informação.
Diante disso, o próprio TCE reconhece a necessidade de aprofundar a fiscalização para verificar se essas emendas de fato não existem ou se não estão sendo divulgadas. A situação abre margem para um cenário de opacidade que contraria diretamente as determinações do STF.
Risco para 2026
As falhas identificadas ganham ainda mais peso diante das regras que passam a valer a partir de 2026. Com base em decisão do STF que exige transparência total na execução das emendas — em reação ao chamado orçamento secreto —, o TCE estabeleceu que a liberação desses recursos dependerá de uma Certidão de Regularidade.
Sem essa certificação, estados e municípios podem ficar impedidos de executar emendas parlamentares. Na prática, isso significa risco direto para obras, investimentos e políticas públicas financiadas com esses recursos.
Pressão por adequação
Os gestores públicos têm até o fim de 2025 para corrigir as falhas e adaptar seus portais às exigências legais. O relatório recomenda ajustes imediatos, tanto na estrutura das plataformas quanto na qualidade das informações disponibilizadas.
O diagnóstico traça uma radiografia clara: há um problema estrutural de transparência no uso das emendas parlamentares no Rio Grande do Norte. Mais do que uma exigência legal, trata-se de um obstáculo ao controle social.
Se o cenário não mudar, o impacto pode ser concreto. Recursos podem deixar de ser executados não por falta de verba, mas pela incapacidade de demonstrar, de forma clara, como e onde estão sendo aplicados.
