A defesa de Kátia Rabello e José Roberto Salgado, réus ligados ao Banco Rural e condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, entraram com recurso hoje (2) no Supremo Tribunal Federal (STF).
O advogado de Kátia pede a redução da pena de 16 anos e oito meses da ex-dirigente do Banco Rural e o esclarecimento de “contradições, obscuridades e omissões presentes no acórdão e, com isso, reduzir a pena de quase 17 anos, que considera injusta e desproporcional, tendo sido a quarta maior do julgamento”.
A defesa aponta no acordão valorações dos mesmos fatos para o cálculo de pena nos crimes de gestão fraudulenta e de lavagem de dinheiro, o que configuraria “nítida violação da garantia contra a dupla incriminação”.
“A condenação por gestão fraudulenta está relacionada a fraudes que teriam sido praticadas para simular concessões, e posteriores renovações, de três operações de créditos efetuadas pelo Rural. Após a condenação por gestão fraudulenta, as supostas simulações dos empréstimos são novamente valoradas como etapas de crime de lavagem de capitais”, cita no recurso.
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