O Senado aprovou hoje (10) proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda as regras para apresentação de proposições legislativas de iniciativa popular. A proposta, do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), muda o número de assinaturas necessárias e amplia as possibilidades de projetos de iniciativa popular.
Para emendas à Constituição, o texto aprovado pelos senadores exige que a proposta receba assinaturas de, pelo menos, 1% do total do eleitorado brasileiro, o que atualmente significa cerca de 1,4 milhão de pessoas. Já para os projetos de lei de iniciativa popular, a exigência foi reduzida para 0,5% do eleitorado, cerca de 700 mil pessoas pelos números atuais. Com o mesmo número de assinaturas, também será possível fazer emendas de iniciativa popular a projetos e PECs que já estão em tramitação na Câmara e no Senado.
Três projetos de iniciativa popular já foram aprovados no país, entre eles o que resultou na Lei da Ficha Limpa. Atualmente, a lei determina que são necessárias assinaturas de 1% do eleitorado para apresentação desse tipo de proposição e somente projetos de lei podem ser de iniciativa popular, as PECs são de prerrogativa exclusiva dos parlamentares e da Presidência da República.
Agência Brasil
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