Destaque na Folha de São Paulo "Discussão sobre novos recursos divide STF"
Com a expectativa de uma decisão apertada, os ministros do Supremo
Tribunal Federal retomarão hoje a análise dos recursos do mensalão e
devem decidir se 12 dos 25 condenados terão direito a um segundo
julgamento.
Com a conclusão do julgamento dos primeiros recursos na semana passada,
quando foram mantidas as penas dos principais réus, o STF avalia agora a
viabilidade de um tipo de recurso conhecido como embargo infringente.
Se o STF aceitar analisar esse recurso, réus que obtiveram quatro votos por sua absolvição em algum crime poderão pedir novo julgamento. Mas os ministros estão divididos em relação à viabilidade desses embargos.
Embora sejam previstos pelo regimento interno do STF, a lei 8.038 de 1990, que regulou o andamento dos processos no Supremo e no STJ (Superior Tribunal de Justiça), não faz menção a eles.
Se o STF aceitar analisar esse recurso, réus que obtiveram quatro votos por sua absolvição em algum crime poderão pedir novo julgamento. Mas os ministros estão divididos em relação à viabilidade desses embargos.
Embora sejam previstos pelo regimento interno do STF, a lei 8.038 de 1990, que regulou o andamento dos processos no Supremo e no STJ (Superior Tribunal de Justiça), não faz menção a eles.
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