02 outubro 2013

TSE não pode validar assinaturas rejeitadas por cartórios, diz ministro


O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Otávio de Noronha sinalizou nesta terça-feira (1º) que não deve aceitar o principal pedido da ex-senadora Marina Silva no processo de criação de seu partido: a validação de assinaturas de apoiadores que foram rejeitadas por cartórios eleitorais sem a apresentação de uma justificativa.

Apesar de não ter citado especificamente o caso da Rede Sustentabilidade, logo após sua posse como membro titular no TSE, Noronha teceu comentários sobre a autonomia dos cartórios em validar ou não validar os documentos.

"O cartório valida ou invalida administrativamente. O cartório não profere decisão judicial para ter que justificar. Confere ou não confere. Se acha que não conferiu, rejeita", disse.

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