O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ)
protocolou hoje (19) na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados projeto que prevê
a descriminalização do consumo, produção e comércio da maconha. O parlamentar
decidiu apresentar a proposta após o Uruguai ter regulamentado. De acordo com o projeto, o plantio, o cultivo
e a colheita da planta para o consumo pessoal serão liberados no país, desde
que restrito a "até seis plantas de cannabis maduras e seis plantas de
cannabis imaturas, por indivíduo". O texto estabelece ainda a "obrigatoriedade
do registro, da padronização, da classificação, da inspeção e da fiscalização
de tais atividades".
A proposta prevê a regulamentação
do plantio, cultivo e da colheita para uso medicinal. O texto proíbe processos
de manipulação para aumentar ou produzir artificialmente a maconha e estabelece
que a colheita que não exceder 480 gramas ficará isenta de registro, da
inspeção e fiscalização. O projeto proíbe propaganda e a venda a menores de 18
anos e a venda e uso perto de escolas durante o horário escolar ou em
estabelecimentos educacionais e sanitários.
Agência Brasil
COMENTÁRIO: Nós brasileiros já
vivemos dias difíceis, com problemas em diversas áreas da segurança e problemas de drogas que trás a destruição de várias famílias. Agora imaginem todos podendo ter suas 12 plantinha em casa. Propondo essa descriminalização este deputado vai contra a família brasileira.
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