Apesar de estar alcançando a meta de contratação estipulada, o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) do Governo Federal apresenta problemas relacionados à qualidade e à localização das unidades habitacionais entregues recentemente. De acordo com análise do Tribunal de Contas da União (TCU), falta rigor dos gestores com os processos de contratação e acompanhamento dos projetos, o que faz com que a efetividade do programa seja comprometida. Até 2012, o governo federal já havia investido cerca de R$ 36 bilhões para a contratação de 737 mil unidades habitacionais.
Segundo o relator, ministro-substituto Weder de Oliveira, os problemas decorrem da “extrema complexidade” que caracteriza o programa, pois a execução do MCMV exige a conjugação de políticas a cargo da União e dos demais entes da federação, além da atuação do setor privado.
A conclusão partiu de auditoria que traçou amplo diagnóstico na modalidade do MCMV destinada ao financiamento habitacional de famílias com renda de até R$ 1,6 mil, denominado Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Foram avaliados quesitos como a qualidade das construções, a infraestrutura no entorno dos empreendimentos, o atendimento das metas do programa e o desenvolvimento do trabalho técnico social junto aos beneficiários.
Foram encontrados defeitos ou vícios construtivos em sete dos onze empreendimentos formados por unidades habitacionais do MCMV escolhidos para fiscalização in loco. Detectaram-se unidades entregues recentemente em desconformidade com as especificações mínimas do programa, construídas com materiais de baixa qualidade e sem observar as normas técnicas exigidas. Segundo o relatório, a situação compromete a segurança e o bem estar dos beneficiários.
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