Proposta de cobrança diferenciada foi aprovada no Congresso, mas comerciantes confessam que o reajuste já vem sendo praticado.
Comprar no cartão de crédito pode passar a não ser tão
cômodo como tem sido. Acontece que o plenário do Senado aprovou, no início
desse mês, uma proposta que permite ao comerciante fazer cobrança diferenciada
entre as compras pagas com dinheiro e as feitas com o cartão.
O projeto, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR),
susta os efeitos da Resolução nº 34/89 do extinto Conselho Nacional de Defesa
do Consumidor, que proíbe a diferenciação dos valores. A matéria seguirá agora
para análise da Câmara dos Deputados.
Foto: Jailson Soares
Caso projeto de lei seja aprovado, empresários poderão cobrar acréscimo nas compras deitas com cartão.
Para o gerente de lojas Ronaldo Câmara, o projeto não muda
muito o que já é feito na prática, mas apenas regulariza uma forma de cobrança
extra que já é feita em cima dos produtos. “Isso não muda muita coisa. A
própria contabilidade do comerciante já faz isso, vão só legalizar. Algumas
lojas, inclusive, já fazem o acréscimo direto na hora da compra com o cartão,
não é muito longe da realidade”, afirma. Para a empresária Eurenice Alves, de
27 anos, a medida ainda pode ser considerada como uma questão de segurança
pública. Para Eurenice, a decisão faz com que as pessoas se sintam obrigadas a
andar com mais dinheiro, fato que pode favorecer assaltos e outros crimes.
“É uma decisão boa para os empresários, embora já haja a
margem de lucro, mas o pior é a pessoa ter que andar com mais dinheiro e está
mais vulnerável a ser assaltada. Nesse ponto, não é uma boa decisão”, coloca.
Atualmente, não se pode ter uma cobrança diferenciada nos
preços do pagamento feito em dinheiro de quando é feito com cartão de crédito.
A matéria tem sido discutida no plenário do Senado desde a sua aprovação. O
presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), havia assumido um compromisso
com Requião de discutir a proposta. O projeto foi aprovado em votação
simbólica, no qual nem todos os senadores precisam anunciar como votaram.
Fonte : Portal o Dia
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