Diante da situação em que se encontra a Prefeitura de Caicó, com um
limite prudencial em 58,96%, muito acima dos 54% permitido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, o Tribunal de Contas do RN expediu Termo de
Alerta de Responsabilidade Fiscal, determinando que o prefeito Roberto
Germano adote algumas providências necessárias para eliminar o
percentual excedente. Quem assina o Termo é o conselheiro-relator
Francisco Potiguar Cavalcanti Junior.
A primeira delas já começou a ser cumprida pelo prefeito. Trata-se
da suspensão do pagamento e a implantação de horas extras, bem como
todos os adicionais de insalubridade e periculosidade concedidos a todos
os servidores municipais. A própria Procuradoria-Jurídica do Município
explica que o decreto não trata do fim dos benefícios, mas de uma
suspensão para que a administração possa moralizar a concessão destes.
Esta será apenas uma das medidas adotadas pelo prefeito Roberto
Germano para que o limite prudencial alto, herdado de outras
administrações, possa se adequar ao permitido pela Lei. O prefeito
reuniu nesta segunda-feira (17) todos os secretários e determinou que
informem a relação de cargos comissionados por secretarias. A próxima
medida será a exoneração de, pelo menos 20% desses cargos.
Fonte: Blog de Robson Pires
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