O juiz Fábio Wellington Ataíde Alves, membro da Comissão de Ações de Improbidade Administrativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, condenou dez réus envolvidos na operação “Ouro Negro”, entre eles o ex-governador do Estado Fernando Freire e o ex-secretário estadual da Tributação Márcio Bezerra de Azevedo. Eles foram condenados, respectivamente, a 19 anos e 11 meses de reclusão e a 13 anos e oito meses de reclusão. Esse é terceira condenação contra o ex-governador em menos de um ano, com quatro mandados de prisão em aberto. Ele permanece foragido.
Deflagrada em setembro de 2002, a operação apurou um esquema de desvio de verbas públicas, envolvendo a concessão e manutenção de um Regime Especial Tributário à empresa American Distribuidora de Combustível LTDA pela Secretaria Estadual de Tributação, fatos estes que provocaram prejuízo financeiro ao Estado do Rio Grande do Norte estimado em R$ 66 milhões. O ex-governador já tido a prisão decretada em abril, julho e outubro deste ano, mas a polícia não o encontrou em nenhum dos endereços procurados em Natal, Brasília e Rio de Janeiro.
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