Ainda de acordo com a Tribuna do Norte
pelos cálculos da Femurn, mais de 60% das prefeituras não terão
condições de pagar o décimo terceiro e a folha de dezembro dentro do
prazo previsto pela legislação trabalhista. Diante das dificuldades,
pagamentos de obrigações sociais, do crédito consignado, na grande
maioria dos municípios será transferido para janeiro, juntamente com
pagamento de prestadores de serviços. Segundo Benes, a situação chegou a
tal ponto que está encarado como uma vitória, motivo de comemoração,
“cumprir a obrigação de pagar os salários em dia.
” Ele informou ainda que mais de 100
prefeituras já receberam alertas do TCE sobre o inchaço da folha
salarial. Se os gestores não conseguirem se adequar aos limites impostos
pela Lei de Responsabilidade Fiscal (51% prudencial e 54 limite
máximo), poderão ser afastados ou perder o mandato por improbidade
administrativa. “A situação atual é preocupante porque os municípios
recebem os sinais de alerta, mas não estão conseguindo se adequar aos
limites impostos pela lei (prudencial quando as despesas chegam a 51% da
receita corrente líquida, e 54% o limite máximo permite por lei). O
momento é de extrema dificuldade”.
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