O
líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), apresentou à Mesa da Casa,
ontem, projeto de Decreto Legislativo para suspender os efeitos do Decreto
Presidencial nº 8.395/15 que aumentou, no mês de fevereiro, o PIS e a Cofins
incidentes sobre a gasolina e o óleo diesel. O aumento dos tributos provocou a
elevação dos preços dos combustíveis nas bombas. O tucano disse que o governo
driblou a legislação ao elevar esses dois impostos sem respeitar o prazo
constitucional de noventa dias, a chamada “noventena”
Fonte: Blog de Robson Pìres
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