O
número de vereadores de uma cidade está relacionado com a quantidade de
habitantes. Mas o número exato de vagas disponíveis é definido pela Lei
Orgânica de cada município, respeitando o que diz o art. 29 da Constituição Federal,
que relaciona o limite de vereadores de acordo com a quantidade de habitantes
do município.
Qual é a regra?
O art. 29
da Constituição Federal, juntamente com a Emenda nº 58, de 2009, define no
inciso IV apenas um número máximo de vereadores conforme o número de
habitantes do município. Mas o que estabelece de fato a quantidade de
vereadores é a Lei Orgânica de cada município, a lei máxima que o rege, que
respeita o que diz a Constituição Federal.
Por
exemplo, um suposto município com 25.000 habitantes pode ter até 11 vereadores,
mas a Lei Orgânica pode estabelecer que ele terá apenas 9, com base na receita
do município, que não tem condições financeiras de suportar mais de 9
vereadores.
Os
municípios têm até o dia 30 de junho de 2016 para definir o número
de vereadores que constituirá a Câmara Municipal, data em que se inicia o
processo eleitoral, quando os partidos definem os seus candidatos.
Número de vereadores por número de habitantes
Nº de
Vereadores
|
Habitantes
no Município
|
09
|
até 15
mil
|
11
|
mais de
15 mil até 30 mil
|
13
|
mais de
30 mil até 50 mil
|
15
|
mais de
50 mil até 80 mil
|
17
|
mais de
80 mil até 120 mil
|
19
|
mais de
120 mil até 160 mil
|
21
|
mais de
160 mil até 300 mil
|
23
|
mais de
300 mil até 450 mil
|
25
|
mais de
450 mil até 600 mil
|
27
|
mais de
600 mil até 750 mil
|
29
|
mais de
750 mil até 900 mil
|
31
|
mais de
900 mil até 1,050 milhão
|
33
|
mais de
1,050 milhão até 1,2 milhão
|
35
|
mais de
1,2 milhão até 1,350 milhão
|
37
|
mais de
1,350 milhão até 1,5 milhão
|
39
|
mais de
1,5 milhão até 1,8 milhão
|
41
|
mais de
1,8 milhão até 2,4 milhões
|
43
|
mais de
2,4 milhões até 3 milhões
|
45
|
mais de
3 milhões até 4 milhões
|
47
|
mais de
4 milhões até 5 milhões
|
49
|
mais de
5 milhões até 6 milhões
|
51
|
mais de
6 milhões até 7 milhões
|
53
|
mais de
7 milhões até 8 milhões
|
55
|
mais de
8 milhões
|
Fonte: Portal Eleições
2016
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