A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou hoje (14) um mandado de
segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte anule o
pedido de impeachment de Dilma Rousseff, que tramita na Câmara dos
Deputados. Neste domingo (17), os deputados federais irão votar sobre o
parecer a favor da abertura do processo contra a presidenta.
Segundo a AGU, há vícios que violam os princípios do devido processo
legal, do contraditório e da ampla defesa. Para a AGU, o direito de
defesa da presidenta Dilma Rousseff foi violado durante o processo. A
advocacia argumenta que o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO)
levou em consideração acusações que não foram aceitas pelo presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “A comissão não intimou a defesa da
presidenta e não permitiu a participação do advogado-geral da União
substituto, Fernando Albuquerque, em sessão de esclarecimentos”, diz a
AGU.
Fonte: Blog de Robson Pires
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