Comissão que analisa relatório sobre dívidas rurais acata emenda de Felipe Maia

O relatório da medida provisória (MP) 707/2015, que trata da renegociação de dívidas de caminhoneiros e agricultores, começou a ser debatido nesta quinta-feira (14), pela comissão especial que analisa a proposta. Integrante da comissão, o deputado federal Felipe Maia (DEM), apresentou emenda para ampliar as hipóteses de adesão ao financiamento, estabelecendo descontos a partir do valor do crédito e da data de contratação. “A intenção da emenda que apresentei é expandir o alcance da medida, ampliando o valor do crédito, o número de pessoas e municípios atingidos e modificando percentuais dos descontos, buscando beneficiar um número maior de produtores rurais”, disse.

De acordo com o parlamentar, a medida provisória original suspenderia até 31 de dezembro de 2016 o envio das operações de crédito em atraso para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial. No entanto, o relatório elaborado pela comissão garante um prazo maior para agricultores prejudicados pela seca no Nordeste negociarem seus débitos e estica para 31 de dezembro de 2017 a data de suspensão.

Para o parlamentar, as propostas que vinham sendo feitas pelo governo federal muitas vezes não acompanhavam a gravidade dos problemas enfrentados pelos produtores da região, fruto dos longos períodos de seca, e acabavam sendo insuficientes. Segundo Maia, a intenção dos membros da comissão é apresentar uma solução categórica para os débitos dos produtores. “A realidade é que os agricultores não conseguem honrar seus compromissos, pois vivem numa região com estiagens constantes e prolongadas. Os produtores querem pagar suas dívidas, mas isso fica impossível quando se perde a safra. Nosso intuito é criar condições para que os agricultores honrem seus compromissos”, afirmou.

A medida provisória deve ser votada na Comissão Especial na próxima terça-feira (19) e segue para votação em separado nos plenários da Câmara e do Senado.