A Câmara dos Deputados aprovou hoje, por 315 votos a 143, a suspensão da ação penal à qual o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) responde no STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado. O relator do texto incluiu brechas que podem estender o benefício ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O que aconteceu
O texto já foi promulgado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e começou a valer. Como se trata de uma resolução sobre um parlamentar da Câmara, não é necessário que ela passe pelo Senado nem que seja sancionada pelo presidente Lula. Agora, ela será encaminhada para o STF para que a Corte suspenda a ação.
O recurso para beneficiar Ramagem foi aprovado com folga em comissão. Deputados da oposição articularam para levar a proposta, que passou hoje na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), para plenário no mesmo dia, com a justificativa de que o prazo para analisar o caso é até 18 de maio. Na próxima semana, a Câmara só realizará sessões semipresenciais. Os parlamentares consideraram que o texto deveria ser analisado com todos votando de forma presencial.
O pedido de suspensão foi apresentado pelo PL. O partido de Bolsonaro argumentou que a lei proíbe investigações contra parlamentares após a diplomação. No entendimento da sigla, Ramagem não poderia estar no inquérito que apura as invasões do 8 de Janeiro.
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