O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta terça-feira (18), o acórdão que confirma a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. A partir dessa etapa, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, poderá determinar onde e em quais condições o ex-presidente cumprirá a pena, dando início à fase mais delicada do processo.
Entre as possibilidades estão:
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Prisão em regime fechado, como no Complexo Penitenciário da Papuda (Brasília);
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Unidade especial, como o 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha;
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Sala de Estado-Maior, em órgão público ou unidade militar;
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Dependências da Polícia Federal;
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Manutenção da prisão domiciliar, já em vigor.
A Papuda é o maior presídio do Distrito Federal, mas senadores que visitaram o local afirmam que o complexo não tem estrutura adequada para receber Bolsonaro, citando problemas de superlotação, atendimento médico deficiente e falhas de emergência. Por isso, um relatório preliminar da Comissão de Direitos Humanos do Senado recomendou que, se houver cumprimento da pena, seja em regime domiciliar.
Já a Papudinha é um espaço militar usado historicamente para presos que precisam ficar separados da população carcerária comum. Apesar de menor e controlado, também depende de autorização judicial.
Enquanto a decisão final não é tomada, Bolsonaro segue em prisão domiciliar, com visitas restritas autorizadas por Moraes. A definição do local de cumprimento da pena pode impactar não apenas a rotina do ex-presidente, mas também sua atuação política.
Opinião
Se o país deseja punir autoridades com rigor, que essa regra valha para todos. Caso o ex-presidente Bolsonaro seja levado à Papuda ou a um regime mais duro, que no futuro os mesmos critérios sejam aplicados àqueles que cometem crimes reais e não tenham beneficios nenhum, especialmente os que desviam dinheiro público e lesam o povo e o Estado. A Justiça não pode ter lado: deve valer igualmente para todos.
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