Moraes mantém Bolsonaro em prisão domiciliar e determina devolução de armas à Polícia Federal

Ministro acolheu parecer da PGR
que não viu falta grave em pistola apreendida
com militar do GSI. (Foto: André Borges/EFE)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar. A decisão foi assinada nesta sexta-feira (3). O magistrado não estabeleceu um prazo para a medida, mas afirmou que "não há dúvidas" de que houve melhora no quadro geral de saúde do ex-presidente.

Segundo a decisão, a manutenção da prisão domiciliar de caráter humanitário continua sendo uma medida considerada razoável, adequada e proporcional. Moraes destacou que, diante da melhora das condições de saúde e das circunstâncias excepcionais do caso, a concessão desse benefício é possível, inclusive para condenados em regime fechado, desde que não comprometa o cumprimento da pena.

Além de manter a prisão domiciliar, o ministro decidiu preservar as medidas cautelares já impostas ao ex-presidente. Também determinou a revogação do porte da pistola Glock calibre 9 mm que havia sido apreendida com um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

A decisão ainda revoga o registro de Jair Bolsonaro como Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).

Com isso, a defesa do ex-presidente terá o prazo de 48 horas para entregar à Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, um total de dez armas de fogo, sendo seis pistolas, duas carabinas e duas espingardas. Conforme a decisão, o descumprimento da determinação poderá resultar no retorno de Bolsonaro ao regime fechado.

De acordo com a Gazeta do Povo, Alexandre de Moraes acompanhou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não identificou a prática de falta grave no episódio envolvendo a arma.

Em depoimento prestado à Polícia Civil do Distrito Federal, Jair Bolsonaro afirmou que entregou a pistola ao sargento Estácio Leite da Silva Filho para que o armamento fosse encaminhado para conserto, versão considerada pela PGR na análise do caso.