O deputado estadual Tomba Farias (PL) fez um duro pronunciamento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em defesa dos municípios potiguares e cobrou do Governo Fátima Bezerra a regularização imediata dos repasses constitucionais que, segundo a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), estão em atraso.
Da tribuna, o parlamentar afirmou que a dívida do Estado com as prefeituras já ultrapassa R$ 212 milhões, envolvendo recursos do IPVA (R$ 50.403.479,63), ICMS ( R$ 95.014.192,25) e FUNDEB ( R$ 67.477.772,24) que, de acordo com a entidade municipalista, pertencem aos municípios e deveriam ter sido transferidos regularmente.
“O dinheiro não pertence ao Governo do Estado. Pertence aos municípios. É um direito assegurado pela Constituição”, declarou Tomba.
Segundo o deputado, os atrasos comprometem diretamente a capacidade das prefeituras de manter serviços essenciais. Ele afirmou que a falta dos recursos afeta áreas como saúde, educação, assistência social, infraestrutura e outras políticas públicas executadas pelos municípios.
Tomba também fez um apelo à governadora Fátima Bezerra para que regularize os repasses e respeite os gestores municipais.
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