Foto: Bruno Rocha/Inter TV Cabugi
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) divulgou nesta sexta-feira (21) uma lista com 257 nomes que tiveram contas públicas julgadas irregulares e que possuem risco de ficar inelegíveis nas eleições de 2026. A relação (veja aqui) foi encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) e ao Ministério Público Eleitoral.
A presença na lista não significa inelegibilidade automática. Caberá à Justiça Eleitoral analisar cada caso e verificar se a irregularidade atende aos requisitos previstos na Lei de Inelegibilidades para impedir uma candidatura.
A maioria dos nomes está relacionada a prefeituras e câmaras municipais do interior do Estado. A lista reúne responsáveis por contas de 174 órgãos e entidades, incluindo administrações municipais, secretarias, autarquias e empresas públicas.
Entre os órgãos com mais nomes estão a Prefeitura de São Vicente, com 11 responsáveis, e a Câmara de Baía Formosa, com nove. A relação considera decisões irrecorríveis tomadas pelo TCE-RN nos últimos oito anos, ainda que os fatos analisados sejam referentes a exercícios financeiros entre 1997 e 2020.
Os dados foram enviados ao TRE-RN por meio do Ofício nº 244/2026-GP-TCE e também ao Ministério Público Eleitoral pelo Sistema de Contas Irregulares para Fins Eleitorais (Sisconta Eleitoral). A relação poderá ser utilizada em eventuais impugnações de candidaturas.
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