O número de brasileiros que recorrem à Justiça contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continua crescendo. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o Judiciário acumula 4,5 milhões de ações contra a Previdência Social.
No primeiro semestre de 2026, a Justiça recebeu 2,24 milhões de novos processos contra o instituto, um aumento de 21% em comparação com o mesmo período de 2025, quando foram registradas 1,84 milhão de ações. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Apenas 19,6% dos pedidos são julgados procedentes
De acordo com os números apresentados pelo CNJ, 19,6% dos processos de solicitação de benefícios do INSS que chegam à Justiça são julgados procedentes, ou seja, reconhecem o direito do segurado.
A reportagem informa ainda que 33% dos processos são negados, 18% terminam em acordo e 27,5% são classificados como outros tipos de julgamento, incluindo casos sem solução.
O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, afirmou à Folha de S.Paulo que o elevado número de processos não significa necessariamente que o instituto esteja tomando decisões erradas, mas demonstra a quantidade de pessoas que recorrem ao Judiciário.
Governo busca reduzir a judicialização
Para tentar diminuir o volume de ações, o Ministério da Previdência, o INSS e o CNJ firmaram uma parceria para implementar o AceleraPrev — Programa Nacional para a Redução da Litigiosidade Previdenciária e Assistencial.
O crescimento das ações é registrado há anos. Conforme os dados citados na reportagem, foram 2,99 milhões de processos em 2023, 3,33 milhões em 2024 e 3,98 milhões em 2025. Entre 2021 e 2025, os números passaram de 2,20 milhões para 3,98 milhões de ações anuais.
Por que os segurados recorrem à Justiça?
O advogado Guilherme Ahmad Pedroni aponta que negativas do INSS podem levar os segurados a buscar a Justiça. Entre os exemplos citados estão pedidos de aposentadoria negados por suposta falta de tempo de contribuição, mesmo quando a simulação do próprio instituto indica a possibilidade do benefício.
A reportagem também destaca que o simulador de aposentadoria do Meu INSS serve apenas como estimativa e não representa, por si só, a confirmação de que o segurado tem direito ao benefício.
Já Marcel Cordeiro, especialista em direito previdenciário, afirma que não é possível atribuir a judicialização a uma única causa, mas observa que, em geral, o cidadão procura o Judiciário após receber uma resposta negativa.
O aumento das ações coloca em evidência o desafio de agilizar a análise dos pedidos previdenciários e reduzir a necessidade de os segurados recorrerem à Justiça para buscar o reconhecimento de seus direitos.
Fonte: Folha de S.Paulo. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme reportagem.
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