Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados pode votar ainda em novembro uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto, apresentado em 2015, é o mais avançado sobre o tema no Congresso e está em análise em uma comissão especial, que ainda não apresentou o relatório final.
A discussão ganhou força após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidir nesta quarta-feira (4) deixar a votação do tema para a Câmara. A decisão ocorreu depois de divergências entre governo e oposição durante a análise da PEC da Segurança Pública.
Na terça-feira (3), o Senado aprovou a PEC da Segurança sem a redução da maioridade penal. Por 38 votos a 36, os parlamentares decidiram separar as emendas sobre o tema. Uma delas, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), previa reduzir a idade penal para 14 anos em crimes hediondos, tortura, tráfico e terrorismo, e para 16 anos nos demais delitos.
A proposta em discussão na Câmara prevê, originalmente, a responsabilização penal a partir dos 16 anos. A admissibilidade foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho, por 44 votos a 18. Agora, os deputados discutem se a redução deve valer para todos os crimes ou apenas para os hediondos.
Há um compromisso entre líderes partidários para votar o texto na comissão especial ainda neste mês. Depois, a PEC seguirá para o plenário da Câmara. Alcolumbre afirmou que pretende levar a proposta ao Senado no dia seguinte à aprovação pelos deputados.
Com informações da CNN Brasil
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