O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, prepara o encerramento de um dos processos mais controversos da história recente da Corte: o inquérito das fake news, aberto em 2019 e conduzido durante anos pelo ministro Alexandre de Moraes.
Segundo reportagem publicada pela Folha de S.Paulo neste domingo (8), a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve solicitar o arquivamento do inquérito na próxima semana. A expectativa é que, após receber o pedido, Fachin encaminhe o encerramento da investigação.
A apuração ganhou grande dimensão ao longo dos anos e atingiu principalmente aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de empresários, políticos, jornalistas e usuários de redes sociais.
Levantamento aponta oito denúncias ligadas ao objetivo inicial
Um dos pontos que chama atenção na reportagem é o levantamento dos resultados da investigação.
Segundo dados obtidos pela Folha, o inquérito original e suas ramificações resultaram em apenas oito denúncias apresentadas pela PGR diretamente relacionadas à finalidade inicial da apuração: investigar crimes de injúria, calúnia, difamação e ameaças contra ministros do Supremo.
O levantamento também registra 220 arquivamentos e 11 casos encaminhados para instâncias inferiores.
Outros 104 procedimentos sem denúncia apresentada foram enviados por Alexandre de Moraes à Presidência do STF.
É importante destacar que os números não representam o conjunto de todos os processos relacionados aos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, que também aparecem em investigações conectadas ao inquérito.
Falta de transparência marcou a investigação
Outro aspecto levantado pela reportagem é a falta de transparência no acesso aos autos.
Segundo relatos apresentados à Folha, advogados, procuradores e até ministros enfrentaram restrições para consultar integralmente o material da investigação.
O inquérito original, de número 4.781, reúne aproximadamente 12 mil páginas, incluindo registros de redes sociais, reportagens, depoimentos e informações obtidas por meio de quebras de sigilo.
A condução da investigação por Moraes também gerou questionamentos jurídicos desde o início, especialmente pelo fato de o próprio Supremo atuar em uma apuração envolvendo ataques contra integrantes da instituição.
Fachin promete analisar os procedimentos
Desde que assumiu a condução do caso, em setembro, Edson Fachin determinou a organização e digitalização do material, que estava mantido em papel.
O ministro também sinalizou a intenção de dar publicidade aos atos, respeitando os limites legais de sigilo.
Alguns procedimentos já foram arquivados por falta de provas, prescrição ou esgotamento das diligências.
Encerramento não significa fim das investigações relacionadas
A possível conclusão do inquérito original não representa necessariamente o encerramento de todas as investigações relacionadas aos episódios apurados ao longo dos últimos anos.
A reportagem aponta que Alexandre de Moraes poderá continuar atuando em outros procedimentos, inclusive investigações independentes ou relacionadas a outros processos.
O encerramento, entretanto, representa um capítulo importante para o STF e pode reabrir o debate sobre os limites dos poderes de investigação da Corte, a liberdade de expressão e as garantias constitucionais.
O debate que permanece
Após sete anos de investigação, o possível arquivamento coloca novamente em discussão os métodos utilizados pelo Supremo, a transparência dos procedimentos e a necessidade de equilíbrio entre o combate a ataques às instituições e o respeito às garantias individuais.
A divulgação de um balanço completo poderá ajudar a sociedade a compreender a dimensão da investigação, seus resultados e os critérios utilizados durante sua condução.
Fonte: Folha de S.Paulo – Ana Pompeu. Publicado em 8 de novembro de 2026.
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