O Governo do Estado divulgou uma nota de esclarecimento na tarde
desta sexta-feira, 20, sobre o suposto pedido da Procuradoria-Geral da
República (PGR) para que o governador Robinson Faria, do PSD, seja
afastado das funções diante da acusação de crime de responsabilidade. De
acordo com o Executivo, a PGR apenas repassou um pedido feito pelo
Ministério Público do RN.
“A informação de que a Procuradoria Geral da República pediu
afastamento do Governador Robinson NÃO CORRESPONDE à verdade. O que
ocorreu foi que o Ministério Público, com base na reprovação de contas
indicada pelo TCE, encaminhou pedido à PGR, e aquela Procuradoria apenas
reencaminhou o pedido para a Assembleia Legislativa, sem emitir NENHUM
juízo de valor”, esclareceu o Governo na nota.
O Executivo estadual ainda esclarece que a “PGR, por Lei, não se
manifesta sobre este tipo de matéria, e se constitui em CRIME DE
RESPONSABILIDADE atribuir tal pedido à aquela Procuradoria”.
O pedido de afastamento do governador Robinson Faria teria como base o
crime de responsabilidade e improbidade administrativa supostamente
demonstrados no parecer do Tribunal de Contas do Estado relativo ao
exercício de 2016 do executivo estadual. No relatório assinado pela
conselheira Adélia Sales, do TCE, é apontado que o governador teria
praticado atos que se configurariam em crime de responsabilidade.
Com base nisso, a procuradora-geral da República considerou que o
relatório do TCE possui elementos que justificam o afastamento do gestor
do cargo. A PGR recomendou que ele seja afastado para a análise do
relatório pela Assembleia, que, segundo a procuradora, deve cumprir o
rito da apreciação do parecer do Tribunal de Contas o quanto antes.
