Engorda: ação do MPF é equivocada e sem laudos sobre comunidades, diz PGM

 

A ação do Ministério Público Federal (MPF) que busca a cassação do licenciamento ambiental das obras da engorda de Ponta Negra é “equivocada” e sem laudos antropológicos ou reconhecimentos formais da União sobre comunidades tradicionais, segundo manifestação prévia protocolada pela Prefeitura do Natal nesta quinta-feira (25) junto à Justiça Federal. Além disso, a JFRN marcou audiência judicial para a próxima segunda-feira (29) para discutir o tema.

A manifestação da Prefeitura é assinada pelo procurador-geral do município, Thiago Tavares. No texto, a PGM cita que a ação do MPF “busca extemporaneamente induzir o magistrado em erro” e aponta que o MPF “não descreve sequer qual a comunidade tradicional a quem defende, nem tampouco comprova o reconhecimento dessa comunidade como apta à aplicabilidade da norma da OIT 169. Perceba que sequer há um laudo antropológico, ou um reconhecimento formal da união acerca dessa comunidade”, alega a prefeitura, apontando ainda que a comunidade pesqueira possui características distintas que devem ser protegidas, mas não se enquadra nas definições estipuladas dessa convenção.

Na ação do MPF, protocolada na última quarta-feira (24), foi pedido à Justiça que as licenças ambientais expedidas sejam cassadas alegando que pode haver prejuízo para comunidades tradicionais situadas em Ponta Negra, que, segundo o MPF, não foram ouvidas sobre a obra.

TN

Fonte : Blog de Robson Pires

Prévia do Orçamento indica Bolsa Família sem reajuste de benefícios em 2025

 

Foto: Lyon Santos/MDS

Em meio às discussões sobre corte de gastos no governo federal, o orçamento para o próximo ano do Bolsa Família pode ficar sem espaço para reajustar os benefícios. No relatório da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a previsão para o programa em 2025 é de R$ 174,7 bilhões.

Caso seja confirmado, o valor é próximo dos R$ 170 bilhões disponíveis neste ano. O que indica que não haverá aumento dos benefícios. Só nos primeiros sete meses deste ano, já foram repassados R$ 99,82 bilhões às mais de 20 milhões de famílias, uma média de R$ 14,3 bilhões por mês.

A LDO, que orienta na elaboração do Orçamento geral da União, deverá ser votada em agosto, com o fim do recesso do Congresso Nacional. A previsão é do relator da proposta, senador Confúcio Moura (MDB-RO).

R7

Fonte  : Blog do BG

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONVENÇÃO MUNICIPAL DO UNIÃO BRASIL DE CURRAIS NOVOS, COM MUDANÇA DE LOCAL, HORÁRIO E DATA.

 

Gasolina sobe pela 2ª semana seguida, para R$ 6,13 por litro

 Foto: Sérgio Lima/Poder360

O preço médio do litro da gasolina subiu 2,68% nos postos de combustíveis na semana que vai de 14 a 20 de julho, vendido a R$ 6,13 por litro, em média. Os dados são da pesquisa semanal de combustíveis da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), divulgada na quarta-feira (24.jul.2024).

Na semana anterior, o preço do combustível já tinha voltado a subir. Registrou aumento de R$ 0,12, para R$ 5,97. Agora, alta foi de R$ 0,16, a maior do 3º mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A alta no preço da gasolina já era esperado por causa do reajuste anunciado pela Petrobras em 8 de julho. A estatal aumentou o valor da gasolina em R$ 0,20 o litro, o que representa um crescimento real no preço do combustível de R$ 0,15 nos postos, devido à mistura obrigatória de etanol na gasolina utilizada nos veículos brasileiros.

Leia a variação de preços por combustível na semana de 14 a 20 de julho:

• gasolina – alta de 2,68% em relação ao período anterior, para R$ 6,13 o litro, em média;
• etanol – alta de 3,03% em relação ao período anterior, para R$ 4,08 o litro, em média;
• diesel – alta de 0,17% em relação ao período anterior, para R$ R$ 5,95 o litro, em média.

Poder360

Fonte : Blog do BG

Quem não paga imposto tem que voltar a pagar, diz Haddad

 

Foto: Tita Barros/Reuters

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou em entrevista à GloboNews, na noite desta quarta-feira (24), as propostas que serão apresentadas ao presidente Lula (PT) no debate sobre a segunda etapa da reforma tributária, no segundo semestre deste ano.

Segundo ele, as propostas, agora sobre renda, terão dois caminhos: ampliar o teto de isenção do Imposto de Renda ou reduzir a alíquota de consumo.

“Vamos entregar alguns cenários de como vemos a oportunidade de fazer a reforma para melhorar a distribuição da renda e, se possível, promover ou o aumento das taxas de isenção ou uma diminuição da alíquota do imposto sobre consumo”, disse.

Segundo ele, a tarefa do Ministério da Fazenda é lutar por princípios gerais adequados e modernos, “à maneira como os países desenvolvidos fazem”.

Folha de S. Paulo

Fonte : Blog do BG

O deputado Tomba Farias publicou em seu facebook, que na ultima terça feira, (23) participou da Missa de Ação de Graças pelos 7 anos de Paroquiano do Monsenhor Airton Sales.

O deputado Tomba Farias publicou em seu facebook, que na ultima terça feira, participou da Missa de Ação de Graças pelos 7 anos de Paroquiano do Monsenhor Airton Sales, veja a publicação......... Participei na noite desta terça-feira, 23, da Missa em Ação de Graças pelos 7 anos de paroquiato do Monsenhor Aerton Sales. Na foto, o registro com o Prefeito Flávio de Berói, Vereador Aluisio Sena e os pré-candidatos, Joquinha e Dr. Iraldo. Parabéns, Monsenhor Aerton! #Fé #Paroquiato #NovaCruz #RN

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA CONVENÇÃO MUNICIPAL DO PARTIDO 'REPUBLICANOS DE CURRAIS NOVOS, COM MUDANÇA DE HORÁRIO, LOCAL E DATA.

 

Jogos olímpicos começam nesta quarta-feira ao custo de US$ 9,1 bi

 

A França já investiu cerca US$ 9,1 bilhões (cerca de R$ 50,8 bilhões) para preparar a capital francesa para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2024. Do total, ao menos US$ 3 bilhões (R$ 16,8 bilhões, aproximadamente) saíram dos cofres públicos do país. O restante foi financiado por empresas privadas. Em 2023, o gasto estimado era de até US$ 2,5 bilhões.

Com o lema “os Jogos financiam os Jogos”, a governo francês construiu somente 5% das estruturas que serão utilizadas no evento: a Vila Olímpica, que deve custar cerca de € 1,5 bilhão (R$9 bilhões), o Centro Aquático –única obra construída do zero (estimado em € 175 milhões, o equivalente a R$ 1 bilhão– e uma arena de ginástica, ao custo de € 138 milhões (aproximadamente R$ 836 milhões).

Os outros 95% das estruturas já existiam ou são removíveis –como, por exemplo, a arena de vôlei de praia, erguida no Campo de Marte, que será desmontada depois do fim dos jogos.

No entanto, os verdadeiros custos do evento ainda são desconhecidos. O bônus de € 1.900 (R$ 11.500) fornecido por Paris aos agentes policiais, por exemplo, ainda não foi contabilizado no valor gasto pelo governo. A bonificação pode elevar os gastos em mais de € 500 milhões (R$ 3 bilhões), segundo o La Tribune.

Poder360

Fonte ; Blog de Robson Pires

Filha de Wendel Lagartixa revela que se seu pai não tivesse sido preso, a facção o mataria fuzilado na estrada”

 

Pré-candidata a vereadora pelo SDD, Anne Lagartixa foi uma das entrevistadas do Eleições em Debate dessa terça-feira (23), na 96 FM, a filha de Wendel Lagartixa deu detalhes da situação do pai dela, que está preso desde maio por porte ilegal de arma de fogo.

Apesar de ressaltar que a prisão é ilegal e ressaltar uma série de questionamentos jurídicos a respeito dos processos que Wendel responde, Anne Lagartixa revelou que, se não tivesse sido preso, o policial militar possivelmente estaria morto. Isso porque integrantes de uma facção criminosa estava esperando no caminho.

Anne Lagartixa também revelou um detalhe importante do processo na Bahia, que a arma não estaria “ilegal” e sim em processo de transferência. Havia sido doada ao irmão de Wendel, tio dela, e estava sendo processada para isso. “Isso ninguém fala”, destacou.

A filha de Wendel também destacou que um depoimento importante sobre o processo de Natal, onde Wendel é acusado de um triplo-homicídio, foi retirado do processo. A fala mostraria que no local onde ele teria escondido as armas, foi encontrada apenas roupas.

Portal 96 FM

Fonte : Blog do BG

VÍDEO: Lula diz que baixo imposto sobre heranças desestimula doações para o governo e instituições

 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse que o imposto baixo sobre heranças no país desestimula doações para o governo e instituições federais. A declaração foi dada nesta terça-feira, 23, durante evento de  celebração dos 10 anos de atividades do Campus Lagoa do Sino da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), em São Paulo.

“Nos Estados Unidos, quando uma pessoa morre, 40% da herança é paga de imposto”, argumentou Lula. “Então, nos Estados Unidos, como o imposto é caro, você tem muitos empresários que fazem doação de patrimônio para universidades, institutos, laboratórios e fundações.”

Ao trazer o exemplo dos Estados Unidos, Lula cita que no Brasil não tem essa iniciativa de doação de patrimônio em decorrência do baixo imposto sobre heranças.

“Aqui no Brasil você não tem ninguém que faça doação porque o imposto sobre herança é nada, é só 4%. Então a pessoa não tem interesse em devolver o patrimônio dela”, declarou o presidente.

A reforma tributária proposta pelo governo federal, aprovada no Congresso Nacional no ano passado, prevê mudanças na forma de aplicação do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) cobrada em âmbito estadual.

Lula conseguiu aprovar o aumento no imposto sobre herança com a nova reforma tributária. O ITCMD é um imposto brasileiro de competência estadual e do Distrito Federal que incide sobre transmissões de bens ou direitos não onerosos, como em heranças.

Os contribuintes do imposto são, em caso de herança, os herdeiros ou legatários. No caso de doação, o pagador pode ser tanto o doador como o donatário. A alíquota utilizada varia de acordo com uma tabela progressiva, que determina o valor da taxação.

A base de cálculo é o valor venal dos bens, dos títulos ou dos créditos transmitidos ou doados. Além disso, cada Estado determina qual o valor da cobrança, variando de 1% até 8% do montante que será transmitido. Os Estados também são livres para arbitrar sobre a isenção do imposto.

A partir da nova regra aprovada pela reforma tributária, o ITCMD será cobrado de maneira progressiva, de acordo com o valor da herança ou doação. Anteriormente, apenas alguns Estados realizavam a tributação dessa forma. Ou seja, quanto mais alto o valor transmitido, maior será a taxação.

fONTE BLOG DO BG

Idema concede licença ambiental para engorda da praia de Ponta Negra após intensos debates com a Prefeitura

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) emitiu nesta terça-feira (23) a licença ambiental que autoriza o início das obras de engorda da Praia de Ponta Negra, em Natal. A emissão do documento vem após 41 dias de intensos debates e embates com a Prefeitura do Natal.

A Prefeitura havia acusado o Idema de atuar politicamente e de impor exigências excessivas para a concessão da licença, o que gerou uma atmosfera de tensão entre as duas entidades. No entanto, com a assinatura do diretor-geral do Idema, Werner Farkatt, a licença foi finalmente concedida.

A licença, que tem validade de 10 anos, inclui um conjunto de 81 condicionantes e regras que deverão ser rigorosamente respeitadas pela prefeitura durante a execução dos serviços. Essas condicionantes visam assegurar que a obra seja realizada de maneira sustentável e com o mínimo impacto ambiental possível.

Fonte : Blog de Robson Pires

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CONVENÇÃO MUNICIPAL DO REPUBLICANOS DE CURRAIS NOVOS RN

 

Com recursos destinados pelo senador Styvenson Valentim, Currais Novos ganha maior hospital de combate ao câncer

 

Foto: Divulgação

Com recursos destinados pelo senador Styvenson Valentim, Currais Novos ganha nesta quarta-feira (24) o maior hospital de combate ao câncer do Rio Grande do Norte. A solenidade de inauguração do Centro de Diagnóstico e Ensino da Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer, para convidados, está prevista para ser realizada às 10 horas da manhã e contará com a presença do senador, diretores e colaboradores da instituição e autoridades de municípios de toda a região.

Para viabilizar a obra, foram destinados aproximadamente R$ 36 milhões da cota do senador dentro das emendas de bancada para a Liga de modo a, entre outras coisas, viabilizar a unidade de saúde. Mas vale ressaltar que, desde 2019, o senador já foi responsável pelo envio de pouco mais de R$ 250 milhões para área da saúde no Estado, dos quais algo em torno de R$ 80 milhões foram repassados à Liga.

“Esse hospital vai beneficiar toda a região do Seridó. Ele é a concretização do nosso compromisso com a população e mais uma prova do nosso zelo com o dinheiro público”, enfatizou o senador da República, Styvenson Valentim.

O hospital será a quinta unidade administrada pela Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer, está localizado no bairro Paizinho Maria, às margens da BR-226, e funcionará de forma progressiva a partir de sua inauguração. O atendimento efetivo à população já terá início na quinta-feira (25) por meio de agendamento. O Centro de Diagnóstico e Ensino da Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer terá consultórios médicos, salas de mamografia, tomografia e ultrassonografia.

Fonte : Blog do BG

PGM vê descumprimento de ordem judicial e vai pedir punição ao Idema

PGM vai informar o descumprimento da decisão e requerer medidas coercitivas, como aplicação de multa diária ao diretor. Foto: Adriano Abreu

O Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) descumpriu a decisão judicial que determinava a emissão da Licença de Instalação e Operação (LIO) para a engorda da Praia de Ponta Negra. Essa é a avaliação da Procuradoria-Geral do Município de Natal. O procurador-geral do município, Thiago Tavares, disse que a PGM vai informar o descumprimento da decisão à Justiça e requerer as medidas coercitivas necessárias, como aplicação de multa diária ao diretor-geral do Idema, Werner Farkatt.

Na última sexta-feira (19), uma decisão em caráter liminar determinou que o Idema concedesse a Licença de Instalação e Operação (LIO) para a Prefeitura de Natal iniciar as obras da engorda da praia de Ponta Negra. A decisão é da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal e atende a um pedido realizado pela Prefeitura do Natal.

Em nota enviada à imprensa, o Idema disse que foi notificado da decisão judicial na tarde desta segunda-feira (22) e encaminhou o documento à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para providenciar a resposta ao Poder Judiciário. “O Idema reforça que sua equipe técnica segue avaliando as informações apresentadas pela Prefeitura do Natal com o objetivo de emitir o parecer técnico relativo ao processo”, disse.

Em sua decisão, o juiz Geraldo Antônio da Mota diz que há a determinação para que o Idema proceda com a imediata expedição da licença. “Ante ao exposto, defiro o pedido de medida liminar para que a autoridade coatora proceda com a imediata expedição da licença de instalação e operação da obra da engorda da praia de Ponta Negra referenciada pela Licença Prévia nº 2017-114769/TEC/LP-0141, dado o longo prazo transcorrido para resposta ou, fundamentadamente, indique as razões de não a conceder, pena de aplicação de medidas legais e análise, pelo órgão competente, acerca da probidade, ou não, na demora de se atuar, como dever institucional”, diz o documento.

O ingresso da Prefeitura na Justiça aconteceu um dia após o Ministério Público Federal (MPF) recomendar que o Idema se abstivesse de emitir a licença para as obras sem que antes as comunidades pesqueiras fossem ouvidas com base na OIT 169, uma Consulta Prévia para explicar a obra e seus impactos. No seu pedido ao judiciário, a Prefeitura alegou que a exigência dessa consulta seria “abusiva e ilegal, tendo em vista que a comunidade local não se enquadraria nos parâmetros estabelecidos pela OIT 169, bem como que já realizou reuniões com essas comunidades para tratar das repercussões sociais da obra, de maneira que a manutenção dessa exigência irá retardar o cronograma de execução das obras e ocasionar severos prejuízos financeiros”.

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Fonte : Portal da Tribuna do Norte

‘Não é fácil, mas é possível construir consenso’, diz Lula sobre taxar super-ricos

 

Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou nesta segunda-feira (22) a possibilidade de criar uma proposta de taxação dos super-ricos, apesar de o tema ser polêmico. O petista defende uma iniciativa de nível global, feita em conjunto pelos países. O assunto foi pautado no G20 pelo Brasil, que tem a presidência temporária do organismo neste ano. O grupo é composto pelas 19 maiores economias do mundo e as uniões Africana e Europeia.

“Não é difícil acabar com a fome, acabar com a miséria. É só a gente fazer com que as pessoas que têm acumulação de riqueza distribuam um pouco em forma de pagamento de imposto. E eu acho que é possível construir um consenso. Não estou dizendo que é fácil, estou dizendo que é possível construir um consenso em defesa da taxação dos mais ricos”, declarou em entrevista a agências internacionais de notícia.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve defender a taxação dos super-ricos durante eventos do G20 ao longo desta semana.

R7

Fonte : Blog do BG