03 julho 2022

Preço da gasolina deve cair mais de R$ 1,00 no RN a partir de segunda-feira (04)

 Para cumprir a Lei 192/2022 sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro e aprovada pelo Congresso Nacional, o Governo do Estado reduziu a alíquota de ICMS do preço de combustíveis de 29% para 18%.

Com isso, estados e o Distrito Federal estão impedidos de cobrar alíquota superior a 17% ou 18%.

Portanto, a partir da segunda-feira (04), os preços deverão sofrer reduções:

Gasolina: redução de R$ 1,03 por litro

Diesel: redução de R$ 0,17 por litro

GLP: redução de R$ 0,40 por quilo (num botijão de 13 quilos , a redução deve ser de R$ 5,20)

Fonte: Blog de Heitor Gregório




ELEIÇÕES 2022: Restrições para agentes públicos começam a valer


 Foto: Abdias Pinheiro/SECOM/TSE

Restrições para servidores públicos e pré-candidatos às eleições de outubro começaram a valer a partir de sábado (2), três meses antes do primeiro turno.

As medidas estão previstas na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e objetivam manter o equilíbrio entre os candidatos.

Políticos estão proibidos de autorizar a veiculação de publicidade estatal sobre os atos de governo, realização de obras, campanhas de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, exceto no caso de grave e urgente necessidade pública. Nesse caso, a veiculação deverá ser autorizada pela Justiça Eleitoral.

Eles também não podem fazer pronunciamento oficial em cadeia de rádio de televisão, salvo em casos de questões urgentes e relevantes, cuja autorização também dependerá de autorização da Justiça Eleitoral.

A participação em inaugurações de obras públicas também está vedada, além da contratação de shows artísticos com dinheiro público.

Durante o período eleitoral, funcionários públicos não podem ser contratados, demitidos ou transferidos até a posse dos eleitos.

No entanto, estão liberadas a exoneração e a nomeação de cargos em comissão e funções de confiança, além das nomeações de aprovados em concursos públicos homologados até 2 de julho de 2022.

Em julho, o calendário eleitoral também prevê outras datas importantes para o pleito.

De 20 de julho até 5 de agosto, os partidos deverão realizar suas convenções para escolher oficialmente os candidatos que vão disputar as eleições.

A partir do dia 20, candidatos, partidos políticos, coligações e federações terão direito à solicitação de direito de resposta por afirmações consideradas caluniosas, difamatórias ou sabidamente inverídicas que forem publicadas por veículos de comunicação social.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno  para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

Agência Brasil

Fonte: Blog de Robson Pires




NOTA DE FALECIMENTO DE DONA FRANCISCA POTY GOMES DANTAS, OCORRIDO EM CURRAIS NOVOS RN




Nós do Blog de Currais Novos, família de Inácio de Colombita, moradores da Rua da Safira, mandamos os sentimentos a família de FRANCISCA POTY GOMES DANTAS, por sua partida para a vida eterna, ocorrido no ultimo sábado (02) pedimos ao SALVADOR DO MUNDO JESUS CRISTO para confortar a familia, amigos(as).

Seu sepultamento ocorreu hoje domingo (03), de sua residência na Rua da Safira para o CEMITÉRIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.




02 julho 2022

Salvador (RN) é Bolsonaro

 Se em Salvador (BA) – principal Habitat dos Petistas no Brasil foi assim neste sábado (2) – com a presença do Presidente Jair Bolsanaro, é porque a coisa está pra lá de feia para o Corrupto Lula e para muitos Institutos de pesquisas vagabundos como o Data (mentira) Folha. Veja no vídeo abaixo a concentração da multidão depois da realização de uma motociata pelas ruas da Cidade.

VÍDEO:


Fonte: Blog de Robson Pires



“Estão gostando da baixa nos combustíveis?”, pergunta Bolsonaro

 

O Presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nessa sexta-feira (1º) que os preços dos combustíveis estão diminuindo na maioria dos Estados brasileiros. Em compromisso oficial em Feira de Santana (BA), criticou governadores do Nordeste por questionarem no Supremo Tribunal Federal a lei que limita a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços).

“Eu perguntaria a vocês: estão gostando da baixa dos combustíveis? Há pouco, me culpavam pelo aumento. Quando baixa, muitos se calam. É um trabalho nosso. Começou com o governo federal abrindo mão de seus impostos”, disse.

Segundo o presidente, os chefes de Executivo local da região querem “extorquir” os brasileiros. “Não se preocupam com sua população, querem arrecadar de vocês cada vez mais, extorquir o contribuinte brasileiro. Doze governadores entraram na justiça. Desses 12, todos os 9 do Nordeste, inclusive o da Bahia. Mas a força da lei se fará presente. Essa redução se fará de uma forma ou de outra”.

Poder 360

Fonte: Blog de Robson Pures




VÍDEO: Depois de 49 anos trabalhando no campo, mulher consegue aposentadoria e se emociona

 


Essa semana, o vídeo de Ana Maria Mendes, de 55 anos, recebendo a notícia de sua aposentadoria após 49 anos de trabalho na roça, viralizou em todo o país.

Nas imagens compartilhadas em uma rede social pelo seu advogado, Alexandre Pereira, Ana Maria não segurou a emoção ao saber que havia conquistado a tão sonhada aposentadoria. O caso aconteceu em Apicum-Açu, município localizado a 301 km de São Luís, onde Maria vive em uma comunidade quilombola.

O vídeo, gravado por câmeras de segurança do escritório de Alexandre, mostra Ana acompanhada da filha, Alicelea Oliveira, de 34 anos, que era responsável por receber as informações e respostas do processo administrativo.

Após Alexandre entregar uma sacola com um presente de aniversário e dar a notícia da aposentadoria, Ana vai às lágrimas e abraça o advogado.

g1 MA

Fonte: Blog do BG



Pela 1ª vez na mesma cidade, Bolsonaro, Ciro, Lula e Tebet têm eventos hoje em Salvador


Foto: Reprodução

Quatro presidenciáveis participam de atos públicos hoje em Salvador. O presidente Jair Bolsonaro (PL), Ciro Gomes (PDT), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a senadora Simone Tebet (MDB-MS) estão na capital para as festas de independência da Bahia.

É a primeira vez que os quatro participam de eventos públicos na mesma cidade no mesmo dia. Todos vão a atos durante a manhã, mas não está previsto qualquer encontro, embora Lula e Ciro participem do cortejo com autoridades no centro da capital.

Bolsonaro vai participar de uma motociata, marca da sua pré-campanha, com o ex-ministro da Cidadania João Roma (PL), seu pré-candidato ao governo do estado. O grupo sairá às 8h do Farol da Barra e deve percorrer cerca de 14 km pela orla soteropolitana até o Parque dos Ventos.

Com um evento evangélico marcado para as 15h no Rio de Janeiro, o presidente não deverá ficar muito em Salvador.

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Fonte : Blog do BG



RN reduz alíquota do ICMS para 18% e preço da gasolina deve cair em R$ 1,03

 O Governo do Rio Grande do Norte anunciou para este sábado (2), a publicação de um decreto que reduz em  11 pontos percentuais (de 29% para 18%) a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica,  comunicações e transporte coletivo. Com a mudança, o Estado passa a cumprir a Lei 192/2022, que impede estados e o Distrito Federal de cobrar alíquota superior a 17% ou 18%. A Secretaria de Estado da Tributação (SET) estima queda de R$ 1,03 por litro da gasolina, de R$ 0,17 para o litro do diesel e de R$ 0,40 para o GLP, no quilo (ou de cerca de R$ 5,20 em um botijão de 13 quilos). 


Expectativa é de que na próxima semana as distribuidoras vendam combustíveis mais barato, permitindo reduzir preços nas bombas

O impacto total da mudança nas contas públicas do Estado, segundo os gestores estaduais, é estimado em R$ 1 bilhão, neste ano. Além do RN, mais 11 estados reduziram as alíquotas: Alagoas, Espírito Santo, Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo. As demais unidades federativas não haviam respondido sobre o tema.

Nessa sexta-feira, também, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou ato definindo que a base de cálculo para a redução do  Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis é a média móvel dos preços praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores à fixação da nova alíquota. A regra para a redução, no caso dos combustíveis, vale para a gasolina,  o diesel e o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). Segundo Carlos Eduardo Xavier, secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, o Estado seguirá esse parâmetro.

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01 julho 2022

Governo do RN anuncia redução de ICMS sobre combustíveis para 18%

Foto: Marcelo Camargo

O governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta sexta-feira (1º) que vai reduzir para 18% a alíquota de ICMS cobrada sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica e comunicações. De acordo com a Secretaria Estadual de Tributação, um decreto será publicado no Diário Oficial do Estado com a regulamentação da lei 194/2022, que determinou a redução das taxas.

A Lei Complementar 194/2022, que limita a 18% a cobrança do imposto em combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de junho. O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o pagamento de uma compensação financeira para estados, que terão perda de arrecadação.

Atualmente, a alíquota de ICMS sobre gasolina no Estado é 29%. A alíquota sobre o diesel já é 18%. Na prática, porém, as cobranças já estavam reduzidas porque o preço médio para cálculo da taxa está congelado desde novembro de 2021. Com isso, a alíquota real está em 24% para a gasolina e 14% para o diesel.

A redução do ICMS é uma tentativa de diminuir o preço dos combustíveis na bomba. Na semana passada, o preço médio da gasolina comum chegou a R$ 7,89 no Rio Grande do Norte. O Rio Grande do Norte vinha sendo cobrado para fazer a redução do ICMS. Na semana passada, o Estado se juntou a outros e ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular os efeitos da lei.

Na ação, os governadores afirmam que a lei representa um intervencionismo sem precedentes da União nos demais entes subnacionais, por meio de desonerações tributárias. Eles acusam o governo de querer resolver o problema da espiral inflacionária no País com um truque de “passe de mágica”.

“O truque a ser tirado da cartola não é um coelho, mas uma bomba prestes a explodir no colo de Estados, DF e municípios”, diz o texto.

Confira a nota:
NOTA À IMPRENSA

“Sobre a implementação da Lei Complementar Nº 194/2022 no Rio Grande do Norte, a Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) informa que a legislação será regulamentada, de forma equiparar as alíquotas de ICMS incidentes sobre as operações com combustíveis, gás natural, energia elétrica e comunicações à alíquota geral vigente no RN. Será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) um decreto estadual, promovendo a adequação, em caráter extraordinário, de forma a permitir a regulamentação da aplicação da alíquota de 18% sobre os referidos produtos e serviços no estado. A redução de alíquota se dará a partir da vigência da referida Lei Complementar. Ou seja, terá efeito retroativo a partir de 23 de junho.“

Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte

98 FM

Fonte: Blog do BG




Senado aprova PEC do estado de emergência



O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais (PEC 1/2022). Agora a proposta será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.

A PEC prevê R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos; para compensar os estados que concederem créditos tributários para o etanol; e para reforçar o programa Alimenta Brasil.

Esse valor não precisará observar o teto de gastos, a regra de ouro ou os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem compensação por aumento de despesa e renúncia de receita.

O reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral. A criação de benefícios destinados a pessoas físicas é proibida em ano de eleições. A única exceção é a vigência de estado de emergência (Lei 9.504, de 1997).

Veja mais essa noticia no Portal do Senado Federal, VEJA AQUI    ,

Fonte: Agência Senado




No RN, campanhas ao governo terão limite de R$ 7,1 milhões

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou os limites de gastos de campanha por cargo eletivo em disputa nas Eleições 2022, os mesmos valores adotados nas as Eleições 2018, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aferido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou por índice que o substituir. A atualização do IPCA terá como termo inicial o mês de outubro de 2018 e como termo final o mês de junho de 2022 e será calculada pela Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental (SMG) do TSE e, por esse critério, o limite de gastos previsto para candidatos a governador do Rio Grande do Norte deverá ser de R$ 7.119.183 no primeiro turno e acrescido de R$ 3.559.592 no segundo turno. Em 2018, o limite foi de R$ 5,6 milhões e R$ 2,8 milhões nos primeiro e segundo turnos.


Edson Fachin diz que a edição do texto foi necessária diante da ausência de previsão em lei

Veja mais essa notícia, na Tribuna do Norte, VEJA AQUI.

Fonte : Tribuna do Norte







Triste para nós do RN, redução do ICMS, Governadora do RN, recorrer ao STF para não reduzir.

 

Esse vídeo, recebemos pela rede social, do Blog de Currais Novos.

Nós  consumidores do RN, ficamos triste, essa redução do ICMS, foi aprovada na Câmara dos Deputados, pelos senadores e foi sancionada pelo Governo Federal, mais no RN ainda não teve redução, está acima de 29%, nossa Governador foi ao STF, para não reduzir, triste, para nós do RN,



CNJ determina que TJRN inicie processo para vaga de desembargador destinada ao MP


 Foto: Reprodução

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do RN inicie o procedimento de preenchimento da vaga de desembargador aberta há 7 meses, com a aposentadoria da desembargadora Judite Nunes, que pertence ao Quinto Constitucional, destinada a um membro do Ministério Público.

A decisão do conselheiro, Marcello Terto e Silva, dá o prazo de 24 horas para que o TJ proceda com a comunicação ao Ministério Público para formação da lista sêxtupla de candidatos a vaga.

O processo estava paralisado desde a aposentadoria de Judite Nunes, em novembro de 2021, por uma ação movida por procuradores no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja declarada inconstitucionalidade da lei estadual que permite que tanto promotores quanto procuradores concorram a vaga de desembargador. O processo está parado desde fevereiro em pedido de vista do ministro André Mendonça e não há data para julgamento.

O conselheiro atendeu pedido do MPRN que apontou a presunção de legitimidade da lei vigente e que o processo deveria transcorrer normalmente.

Por fim determinou que, pelo exposto, CONCEDO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR FORMULADO PELO REQUERENTE, para determinar à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte que, em 24 horas, comunique, formalmente, à Procuradora-Geral de Justiça a vacância do cargo de desembargador reservado a membro do Ministério
Público do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, sob o critério do quinto constitucional”.

Confira a decisão: Clique Aqui

Fonte : Blog do BG



30 junho 2022

Governo nomeia Daniella Marques para assumir presidência da Caixa Econômica Federal

 

Foto: Reprodução/ CNN Brasil

O governo nomeou, nesta quarta-feira (29), a atual secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques Consentino, para assumir a presidência da Caixa Econômica Federal.

A indicação ocorre após a oficialização do pedido de demissão do então presidente do banco, Pedro Guimarães, que estava no cargo desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2019.

Daniella Marques integra o governo federal desde 2019, quando foi nomeada como chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do ministro da Economia, Paulo Guedes.

De acordo com o Ministério da Economia, ela atuou por 20 anos no mercado financeiro, na área de gestão independente de fundos de investimentos. Marques também foi sócia-fundadora e diretora de fundos de investimento.

CNN Brasil

Fonte: Blog do BG




Senado adia votação da PEC que amplia auxílio-gás e cria voucher caminhoneiro

 

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado/Flickr

A votação do parecer do relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia uma série de benefícios sociais em ano eleitoral ficou para quinta-feira, 30, no plenário do Senado. O relatório foi apresentado nesta quarta-feira, 29, e discutido pelos senadores, mas o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar a votação.

Após críticas sobre a instituição de estado de emergência para viabilizar a proposta, ideia prevista no parecer, senadores entraram em acordo para que a discussão continuasse nesta quarta-feira, mas com a votação no dia seguinte. A sessão está marcada para as 16h. Segundo Pacheco, a PEC será o primeiro assunto a ser votado pelo plenário na quinta-feira.

O texto, entre outros pontos, aumenta o auxílio-gás, amplia o valor e zera a fila do Auxílio Brasil e prevê um “voucher” de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos. As medidas custarão R$ 38,75 bilhões até o fim do ano e serão custeadas por meio de crédito extraordinário, fora do teto de gastos.

Para ser aprovada, a PEC precisa passar por dois turnos de votação no Senado, com pelo menos 49 votos a favor. Em seguida, se receber o aval dos senadores, o texto vai para análise da Câmara dos Deputados, onde também precisará passar por dois turnos de votação.

Bezerra apresentou o parecer na manhã desta quarta-feira. O texto original da PEC 16/2022, chamada de PEC dos Combustíveis, previa compensação aos estados pela redução a zero das alíquotas de ICMS do diesel e do gás de cozinha, o que custaria R$ 29,6 bilhões. Essa compensação não faz parte do novo parecer.

Pacheco apensou (anexou) ao texto a PEC 1/2022, de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que trata de benefícios sociais, como o auxílio aos caminhoneiros. Bezerra fez, então, um parecer com base nessa PEC, considerando que a PEC 16 “terminou não prosperando” por avaliação do governo e resistências no Senado.

Em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira, Bezerra afirmou que, com o agravamento da pobreza devido aos desdobramentos da crise econômica pós-covid, o ideal seria conceder benefícios sociais diretos às camadas mais vulneráveis da população. “A PEC 1 tinha mais a ver com o espírito que agora dominava dentro do Senado”, disse.

A PEC 1 já foi chamada de “PEC Kamikaze” no Ministério da Economia, pelo alto impacto fiscal, de cerca de R$ 100 bilhões, previsto no texto original. Agora, a versão atualizada por Bezerra é defendida pelo governo.

Criar benefícios sociais em ano eleitoral, no entanto, é proibido por lei. Para contornar essa vedação, Bezerra sugere, no texto, a decretação de estado de emergência no país, “decorrente da elevação extraordinária do petróleo e os impactos sociais deles recorrentes”. Nesse caso ou no caso de calamidade pública, a legislação prevê exceção à regra.

Senadores da oposição se posicionaram contra o dispositivo, por entenderem que seria um “cheque em branco” para o governo. Um dos incisos da matéria deixava claro que, durante o estado de emergência, seria observada a “não aplicação de qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza“. O relator retirou esse trecho após as discussões.

“Não vai ser uma porta aberta para realização de novas despesas. O estado de emergência limita a utilização de recursos para o enfrentamento da crise social. Não é um cheque em branco, é um reconhecimento limitado às medidas que estão sendo sugeridas”, disse Bezerra.

Os senadores também divergem sobre a criação de um auxílio para motoristas de táxi e de aplicativos, de R$ 1 mil por mês. Os governistas são contra essa inclusão, que pode ser discutida por meio de destaques ao texto.

O que prevê o texto

O parecer de Bezerra amplia o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 por mês, além de zerar a fila, com o cadastro de 1,6 milhão de novas famílias. O custo dessas medidas é estimado em R$ 26 bilhões até o fim do ano.

O texto também cria um “voucher” de R$ 1 mil a caminhoneiros autônomos, ao custo de R$ 5,4 bilhões até o fim do ano. As transferências serão feitas assim que for promulgada a PEC. O benefício só vale para caminhoneiros autônomos cadastrados na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) até 31 de maio.

O auxílio-gás será ampliado para o valor de um botijão a cada dois meses. O custo é estimado em R$ 1,05 bilhão. Hoje, o benefício garante 50% do preço médio de revenda do botijão de GLP, de R$ 53, a cada dois meses. A proposta amplia para 100% do valor. Segundo Bezerra, 5,8 milhões de famílias são beneficiadas. Pelas regras atuais, famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal de até meio salário mínimo, têm direito ao vale-gás.

Outro ponto incluído no parecer, já previsto na PEC 1, é uma compensação a estados para atender a gratuidade de transporte público gratuito de idosos, prevista em lei. O custo é estimado em R$ 2,5 bilhões.

Por fim, o texto prevê o repasse de até R$ 3,8 bilhões para manter a competitividade do etanol sobre a gasolina, por créditos tributários. Os estados repassarão esse benefício para os produtores.

Exame

Fonte: Blog do BG