Anatel diz que vai multar empresas por não atingirem metas de conexão à internet móvel

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, disse ontem (17) que as operadoras de telefonia móvel deverão ser multadas por não terem atingido as metas estabelecidas pela agência para o serviço de conexão à rede de dados. “Vamos abrir um processo e elas poderão apresentar suas alegações", disse.

Uma avaliação divulgada hoje pela Anatel mostrou que a taxa de acesso à rede de dados das quatro empresas analisadas (Vivo, Claro, TIM e Oi) ficou em 95%, enquanto a meta da agência é 98%.“Está abaixo da meta, mas não dá para dizer que o serviço está em declínio, tem uma estabilidade nos últimos meses”, disse Rezende.

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) informou que as empresas estão empenhadas em aprimorar a qualidade dos serviços e apresentaram desempenho melhor que a meta definida para indicadores de acesso à rede de voz, de qualidade da ligação de telefônica e de estabilidade da conexão à internet. A entidade também informou que a Anatel registrou diminuição no número de reclamações sobre falhas de rede no call center da agência.

“O SindiTelebrasil alerta para a necessidade de se estabelecer alavancas para estimular a expansão dos serviços, com qualidade e cobertura adequada de sinais e retirar os entraves à instalação de antenas previstos em diversas leis municipais”, diz a nota da entidade.

Agência Brasil

Senado vai formalizar na próxima semana prazo mínimo para apreciar medidas provisórias

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta sexta-feira (17) que vai formalizar, na semana que vem, a decisão de que a Casa não vai mais apreciar nenhuma medida provisória que chegar com menos de sete dias para o prazo final de votação. O anúncio é uma reação à votação da Medida Provisória (MP) 595, conhecida como MP dos Portos, que só chegou ao Senado poucas horas antes de expirar, depois de demorado processo de votação na Câmara dos Deputados.

“Eu entendo que analisar uma medida provisória no laço, nas últimas horas da vigência, é o mesmo que limitar o papel constitucional do Senado, e ninguém vai concordar com isso”, ressaltou.

Calheiros criticou ainda a tentativa da oposição de barrar no Supremo Tribunal Federal a tramitação da MP. “É uma incoerência, sobretudo porque a oposição estava tentando passar a ideia de que nós estávamos atropelando o regimento e a Constituição, e nós estávamos na prática demonstrando o contrário. Aí veio a notícia de que, mais uma vez, a oposição pediu ao Supremo um controle preventivo da constitucionalidade”.

Para o presidente do Senado, o processo legislativo precisa ser concluído para que a constitucionalidade possa ser questionada. “O controle da constitucionalidade só vale quando a lei vem à luz, antes, é impossível. Aí sim, significa fragilizar o Legislativo”.

Agência Brasil

Enem registra mais de 2,7 milhões de inscritos

A página de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) registrou mais de 2,7 milhões de inscritos, após cinco dias do início das inscrições. O balanço foi divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, aponta que foram registradas 472 mil inscrições somente no dia 13, data em que as inscrições foram abertas.

De acordo com o Ministério da Educação, a quantidade de inscritos no período é maior que o registrado em 2012. As inscrições terminam às 23h59 do dia 27 deste mês. O Enem é destinado àqueles que já concluíram ou vão concluir o ensino médio até o fim de 2013, mas pode ser feito também por quem quer apenas treinar para a prova.

O resultado no exame é usado no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de educação superior.  Os interessados em fazer a prova devem se inscrever pela internet no endereço do Enem. Para os estudantes que têm dúvidas, a página também traz um passo a passo com orientações detalhadas sobre como fazer a inscrição no exame. O exame será aplicado nos dias 26 e 27 de outubro em todos os estados e no Distrito Federal.

Agência Brasil

Chuva ontem em Currais Novos durante o dia e noite, foi de 19 mm.

A Chuva ontem em Currais Novos, durante o dia e noite, foi de 19 mm, tendo a totalidade até agora de chuva em Currais Novos de 177 mm. Tendo essa informação, por base a residência de Oliveira, à Rua Aristides Gomes, Bairro Gilberto Pinheiro.

Grávidas não poderão ser demitidas

Brasília (AE) - A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a lei que garante estabilidade no emprego à trabalhadora que tiver a gravidez confirmada durante o período de aviso prévio.

Estabilidade também vale no caso de aviso prévio indenizado

A lei acrescenta o artigo 391-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor que “a confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.” 

Esse trecho do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A Lei 12.812 está publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem.

De acordo com o texto, a estabilidade será garantida também em casos de aviso prévio indenizado, quando a funcionária recebe o salário referente ao período, mas não é obrigada a comparecer ao serviço.

Insegurança

Na avaliação do mestre em Direito do Trabalho e professor da pós-graduação da PUC-SP, Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, “a estabilidade da empregada grávida no aviso prévio cria insegurança jurídica no seio da sociedade”. “Isso extrapola a proteção necessária. Cria uma “super-proteção, o que muitas vezes é capaz de gerar responsabilidade atribuída às empresas, dissociada da razoabilidade”, diz ele. 

“Imaginemos que uma empregada que tenha pelo tempo de prestação de serviços direito ao aviso prévio de 90 dias. A empresa realiza sua dispensa imotivada indenizando seu aviso prévio. No octogésimo nono dia do aviso prévio indenizado, essa “ex-empregada” fica grávida. É razoável que após praticamente 90 dias passados da rescisão contratual, a empresa seja responsabilizada por esta estabilidade? É preciso se refletir melhor sobre o tema”, acrescenta.

Antes, a lei dizia que uma funcionária não poderia ser demitida sem justa causa a partir do momento da confirmação da gravidez até o quinto mês depois do parto. Mas não havia nenhuma menção sobre as mulheres nestas condições que estivessem sob aviso prévio, o que acabou levando o caso à Justiça. 

Fonte: Tribuna do Norte

SEPLAN treina técnicos do RN Sustentável

A Secretaria do Planejamento e das Finanças (SEPLAN), em parceria com a Escola de Governo, começa na segunda-feira (20-05) mais uma etapa do ciclo de treinamento sobre as normas de licitação adotadas pelo Banco Mundial, desta vez para gerentes das Unidades Executoras Setoriais (UES), técnicos da Unidade de Gerenciamento de Projetos (UGP) e da Secretaria de Planejamento.

            O treinamento, de segunda a sexta-feira em dois turnos, será ministrado pelo especialista em licitações internacionais Vinicius Moura, consultor do Banco Mundial. A primeira turma, formada por 25 técnicos das UES do Projeto RN Sustentável, recebeu treinamento de 08 a 12 de abril, também na Escola de Governo. Na terceira e última etapa, com data ainda indefinida, já foram convidados representantes dos órgãos de controle internos (PGE e CONTROL) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

            As normas de licitação utilizadas pelo Banco Mundial são mais abrangentes que a Lei 8666/93, adotada no Brasil, o que justifica a realização dos treinamentos para todos os técnicos do Projeto RN Sustentável, que vai investir, através de contrato de empréstimo, US$ 360 milhões no Rio Grande do Norte.

            As Unidades Executoras Setoriais (UES) são formadas por técnicos indicados pelas Secretarias de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH); da Educação e da Cultura (SEEC); da Saúde (SESAP); da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE); do Trabalho, da Habitação e da  Assistência Social (SETHAS); do Turismo (SETUR); do Desenvolvimento Econômico (SEDEC); da Segurança Pública e da Defesa Social (SESEP) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Serviço:

Treinamento: segunda-feira (20-05) até Sexta-Feira (24-05)

Horário: de 9h até 17.h30, com intervalo para almoço.

Assessoria de Comunicação do SEPLAN

Governadora acha recursos insuficientes para construir dois presídios no Estado e pede mais R$ 8 milhões

Rosalba com o ministro José Eduardo Cardozo - Fotos Mariana Di Pietro

A governadora Rosalba Ciarlini informou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa e ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo que o seu Governo está investindo recursos próprios na ordem de R$ 6 milhões na adequação de presídios e gerar 500 novas vagas.

E além destas, a construção das duas unidades prisionais abririam mais 1,2 mil novas vagas, o que reduziria o déficit de 2,5 mil para 800 vagas. Durante a audiência ficou garantida a liberação de R$ 24 milhões para o Rio Grande do Norte construir dois presídios com capacidade, cada um, para 600 presos. Rosalba disse que o valor era insuficiente para a construção das duas unidades prisionais e fez um apelo para que o Ministério da Justiça libere mais R$ 8 milhões que viabilizem a construção dos presídios pleiteados.

Fonte:  Blog de Marcos Dantas

Agripino: Democratas respeitará decisão do STF sobre mandado de segurança

O líder do Democratas José Agripino disse que o partido não irá recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o mandado de segurança impetrado ontem pela oposição para anular a votação da MP dos Portos. “A ação que nós entramos teve uma fundamentação: chamar a atenção do Brasil para o que estava ocorrendo no Senado da República. Lamentamos que nosso pedido não tenha sido acatado pelo STF, mas não temos a intenção de recorrer da decisão do ministro Celso de Mello. Sabemos de sua extrema competência e sua opinião será respeitada por nós, Democratas”, ressaltou.

Agripino lamentou a maneira “atropelada” como a MP dos Portos foi aprovada nessa quinta-feira (16). Segundo o parlamentar potiguar, o Senado foi impedido pelo presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) de cumprir seu papel constitucional, o de Casa revisora. “Ontem foi um dia muito triste para o Senado. Ou se votava ‘sim’ ou ‘sim’ porque o ‘não’ não significava nada. Não tivemos o direito de fazer a revisão do texto da medida provisória porque o governo federal não queria”, criticou. A MP dos Portos recebeu 53 votos a favor, 7 contra e 5 abstenções.

Depois de 20 dias de debate e uma votação apressada e exaltada na Câmara, os senadores tiveram menos de dez horas para votar as 678 emendas apresentadas pelos deputados. Em relação ao prazo de sete dias prometido por Renan Calheiros para que a Casa a partir de agora analise as medidas provisórias, o senador Agripino diz: “É o mínimo que ele tem que fazer. Até porque se fizer diferente disso seria o mesmo que se render ao Executivo”.

Assessoria do Senador José Agripino (DEM-RN)

Surto de virose ataca Currais-novense.

É grande um surto de virose vem atacada nos últimos dias a população de Currais

Novos. Os sintomas são vômito e diaréia.

Acreditamos que deve ser, por causa da grande proliferação de moscas nas residências, devido também o lixão fica próxima a cidade de Currais Novos. Vamos buscar mais orientação com um medico, para melhor informa ao povo de Currais Novos.

Chance de diminuir violência alimenta polêmica sobre redução da maioridade penal

A redução da maioridade penal, embora ainda não tenha se tornado um projeto de lei, está em pauta na Assembleia Legislativa de São Paulo. Nesta semana, a Casa promoveu uma audiência públicasobre o tema. A iniciativa foi da deputada Beth Sahão (PT), que é contrária à redução.

A questão foi levantada após o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), propor mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente e afirmar ser favorável a redução da maioridade.

A redução da maioridade penal, embora ainda não tenha se tornado um projeto de lei, está em pauta na Assembleia Legislativa de São Paulo. Nesta semana, a Casa promoveu uma audiência públicasobre o tema. A iniciativa foi da deputada Beth Sahão (PT), que é contrária à redução.

A questão foi levantada após o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), propor mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente e afirmar ser favorável a redução da maioridade.

Já o deputado major Olímpio (PDT), defende a redução da maioridade penal com a aplicação de uma avaliação biopsicológica, que mediria a capacidade de entendimento do caráter ilícito da criança e do adolescente.

Ultimo Segundo


COMENTÁRIO: Discussão que começa a chegar na Assembleia Legislativa de São Paulo e pode se expandir pelo Brasil. 

Depois que morreram vários burros, vem nota que estão sendo bem tratado.

Depois da movimentação do povo, enviando fotos, inicialmente para o Blog de Edmilson Souza e que o mesmo relatou hoje (17) em seu programa diário e depois para o nosso Blog de Currais Novos, dando informação que vários burros estavam morrendo de sede e fome, como ocorreu com vários e com a publicação de fotos enviadas pelo povo.

A prefeitura coloca uma foto com um burro comendo capim e com água, se não for desface, mas vemos que o mesmo estava sofrido, na foto o animal está com aspecto muito magro. Mas, estamos felizes, pois a reclamação que fizemos surtiu efeito e graças a Deus os animais estão se alimentando.

Porém, vamos continuar fiscalizando maus tratos a animais para informar a população.

Veja as Noticias Nesse endereço abaixo:

Jumentos apreendidos pela prefeitura de Currais Novos morrem de fome e sede

Animal é largado para morrer sem água e de fome, necessário providências urgente da Prefeitura.

TCE divulgará o resultado preliminar sobre auditoria operacional em hospitais regionais

O resultado preliminar da auditoria operacional no âmbito das unidades hospitalares vinculadas à Secretaria de Saúde do estado será divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado, na próxima segunda-feira (20) às 10h, na sala de reuniões da presidência. O relator do processo é o conselheiro Tarcísio Costa. Em 154 páginas, o relatório traz um diagnóstico preciso da atual situação dos 23 Hospitais Regionais do Estado. O processo 661/2012-TC que originou a auditoria operacional é fruto de uma representação do Ministério Público Especial apresentada em 16 de janeiro de 2012.

Participarão da reunião representantes da Secretaria Estadual de Saúde, do Ministério Público Estadual, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, da comissão de auditoria, além do conselheiro relator do processo, Tarcísio Costa e do conselheiro presidente, Paulo Roberto Alves que conduzirá a reunião, aberta ao público.

Segundo o procurador-geral do MPJTCE, Luciano Ramos, o objetivo da auditoria operacional é não apenas apontar irregularidades, mas também recomendar soluções para os problemas encontrados. Ao longo de um ano de trabalho foram detectados o contingenciamento de recursos; subutilização dos hospitais por falta de equipamentos e/ou funcionários e insumos; além de descontrole no gerenciamento do setor de Recursos Humanos.

Fonte: Blog de Robson Pires

Duas mulheres, uma advogada e uma engenheira civil, podem formar o primeiro casal homoafetivo do RN

Eterno enquanto dure

DO NOVO JORNAL

ADVOGADA E ENGENHEIRA PODEM SE TORNAR O PRIMEIRO CASAL HOMOAFETIVO NO RN A FORMALIZAR EM CARTÓRIO A UNIÃO CIVIL DEPOIS DA RESOLUÇÃO DO CNJ

Duas mulheres, uma advogada e uma engenheira civil, podem formar o primeiro casal homoafetivo do Rio Grande do Norte a formalizar no cartório a união civil, após a nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada ontem, que obriga a oficialização do registro e a conversão da união estável entre pessoas do mesmo sexo em casamento.

Daniela Modesto e Kenia Macedo, que estão juntas há nove anos, ingressaram com o pedido de união estável no 2º Cartório de Notas de Parnamirim no dia 6 de maio. Segundo o tabelião Airene Amaral de Paiva, o processo será transformado para casamento civil. “A resolução vai transformar o status da união. Passa de estável para civil”, afirmou.

NOVO JORNAL

Governo vai anular centenas de licitações de rádio e TV

O Ministério das Comunicações vai cancelar 304 concorrências de rádio e televisão feitas pelo governo Fernando Henrique Cardoso, entre os anos de 1997 e 2002.

Os argumentos para a decisão: os processos se arrastam há anos, os valores cobrados pelas outorgas estão defasados e, em alguns casos, envelopes com documentos se deterioraram. A decisão deve ser publicada hoje.

As licitações até hoje não foram finalizadas. As respectivas concessões, portanto, não vêm sendo utilizadas e não há programação sendo gerada. Com o cancelamento dos certames, o governo do PT quer refazer as licitações.

Segundo Genildo Lins, secretário de comunicação eletrônica do ministério, as concorrências se arrastaram devido ao processo burocrático anterior, quando as licitações não eram feitas em Brasília, mas nas delegacias regionais.

Extintas com o início do governo Luiz Inácio Lula da Silva, tudo o que não foi tratado regionalmente foi transferido para o Ministério das Comunicações. Muitos processos também se prolongaram porque concorrentes ingressaram com ações na Justiça contra adversários ou questionando o certame.

Dos 304 processos que o ministério quer revogar, 10 se referem à outorga de geração de TV nos Estados de São Paulo, do Pará, de Rondônia, Goiás, Amazonas e Roraima. Os demais são de rádio.

Folha de São Paulo

Rosalba diz que Senado vota empréstimo do Banco Mundial ainda este mês

A governadora Rosalba Ciarlini saiu ontem (16) animada da reunião com a diretora do Banco Mundial, Deborah Wetsel, para tratar do empréstimo do RN junto ao banco, no valor de US$ 540 milhões.

Rosalba participou do encerramento da reunião final de negociação das cláusulas contratuais do Projeto RN Sustentável, razão da liberação dos recursos.

A governadora anunciou que a Presidência da República remeterá o acordo de empréstimo para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado até o final do mês.

O RN Sustentável será coordenado pela Secretaria de Planejamento e das Finanças (SEPLAN), que será o elo formal entre o Estado e o Banco Mundial, responsável pelos desembolsos dos recursos do Projeto.

Diógenes Dantas

Mercado interno é principal suporte da economia, diz presidente do Banco Central

O mercado interno tem sido e continuará sendo o principal suporte da atividade econômica no Brasil,  avaliou hoje (15) o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, em palestra no 15º Seminário Anual de Metas para a Inflação, no Rio. Tombini disse que o consumo das famílias tem se mostrado robusto ao longo dos últimos anos e tende a se manter crescendo, apoiado pela expansão moderada do crédito, pelo aumento do emprego e da renda e pela expansão dos salários.

O presidente do BC disse que os investimentos voltaram a crescer no quarto trimestre do ano passado e essa retomada se intensifica no primeiro trimestre deste ano.  Ele indicou que  a recuperação do investimento se reflete, por exemplo, no aumento da produção e na importação de bens de capital. Os mercados financeiros internacionais registram níveis elevados de liquidez, o que facilita o acesso de empresas brasileiras à poupança externa, a custos reduzidos. “O Brasil tem se beneficiado dessas condições excepcionais, tendo sido, nos últimos anos,  um dos principais  receptores de investimento estrangeiro direto”.

Além da recuperação do investimento, Tombini disse que são criadas no país perspectivas de ampliação da taxa de investimento na economia nos próximos anos. Ele destacou o impacto positivo que o programa de concessão de serviços públicos em curso no Brasil  trará sobre os investimentos e ponderou que “tão ou mais importante” serão os  efeitos que a melhoria da logística terá sobre o ânimo do empresariado. Para o presidente, a confiança dos empresários, aliada à redução de custos e a uma logística mais eficiente se traduzirão em investimentos que “hoje são inviáveis”.

Agência Brasil

Desejamos um Feliz Aniversário! Aos amigos do facebook que completa ano hoje (17)

Neste dia tão especial! Nós do Blog de Currais Novos desejamos muita paz, felicidades e que Deus sempre esteja presente, iluminando a vida de cada um e assim, haja sempre transformação de felicidades.

São os votos de Feliz Aniversário! Ao Amigo João Augusto. Desejamos felicidades nesse dia tão importante de suas vidas, como também em todos os outros.

Nossos parabéns ao amigo João Augusto, por seu aniversário hoje.

Meus parabéns a amiga Lucilia Mara Nicolau, por seu aniversário hoje

Desembargador nega pedido de liminar e vereador Iron Júnior permanece cassado

A ação cautelar com pedido liminar, proposta por Iron Lucas de Oliveira Júnior (PSD), vereador eleito no Município de Jardim do Seridó/RN, visando conceder efeito suspensivo a recurso já interposto contra decisão do Juízo da 23ª Zona Eleitoral, que, ao julgar procedente representação por captação ilícita de

sufrágio, determinou a cassação do mandato do requerente e seu afastamento imediato do cargo eletivo foi indeferido pelo juiz Artur Cortez Bonifácio, relator do processo no TER/RN.

Na sua decisão, o juiz narra que nem precisou de um aprofundamento meritório, haja vista, as provas existentes. “No caso sob apreço, da análise sumária do conjunto probatório, típica de uma decisão desta natureza, não deferi a extração da plausibilidade do direito invocado. Com efeito, sem nos permitirmos a um aprofundamento meritório, pode-se perceber que a relação entre a trama e a verdade não afasta, pela força dos depoimentos acostados e vídeo, entre outras provas, a imediata hipótese da captação ilícita de sufrágio”, citou Artur Cortez em um dos trechos da sentença.

Em outra parte, ele escreve que a denúncia anônima ganhou força com o depoimento de Naquib Oliveira. “Começado a partir de denúncia anônima, a hipótese do 41-A da Lei 9.504/97, ganharia força na confirmação pelo Sr. Naquib, perante o Ministério Público e em Juízo, e na sistematização de outros elementos e de medidas judiciais, como a determinação de busca e apreensão e a conexão com testemunhos, documentos, gravações, donde pude constatar a realização de um serviço em nome do candidato recorrente, por aquele, com a doação/entrega de próteses dentárias que produziu, em troca de votos”.

Fonte : Blog de Robson Pires

Agripino avisa: Democratas vai entrar com mandado de segurança no STF contra votação da MP dos Portos

A oposição vai entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para interromper a tramitação no Senado da MP dos Portos. O aviso foi dado pelo líder do partido, José Agripino (RN), durante a votação da medida provisória na manhã desta quinta-feira (16). Segundo o parlamentar, Democratas e PSDB vão pedir ao Supremo uma liminar para garantir ao Senado seu papel constitucional de Casa revisora. “O Senado representa a Federação; somos a Casa revisora e agora estamos sendo obrigados a rasgar aquilo que somos obrigados a fazer”, criticou.

As negociações para aprovar a MP no Congresso se arrastaram desde a semana passada. Depois de mais de 40 horas de debates no plenário, somando 10 sessões realizadas nas últimas terça e quarta, a Câmara concluiu a votação da medida e enviou o texto ao Senado, que terá pouco mais de 12 horas para debater e votar. A MP pede a validade após a meia-noite de hoje.

“Qualquer mudança vai fazer com que a proposta volte à Câmara. Os governistas não vão aceitar fazer isso e vamos rasgar nosso papel de Casa revisora”, disse José Agripino. “Agora estamos sendo compelidos a votar um texto que passou por um processo de avaliação exótica, sem segurança jurídica”, acrescentou.

Assessoria do senador José Agripino (DEM-RN)

Prefeitura que não tiver Portal da Transparência ficará impedida de realizar convênios

É bom ressaltar que a Lei determina que o não cumprimento para a criação do Portal da Transparência nas prefeituras, um dos impedimentos será a realização de convênios junto ao Governo Federal e Estadual. 

 

No caso de dificuldade no acesso do portal municipal, a orientação é que o fato seja comunicado à Ouvidoria do TCE pelo telefone 0800 2811935.

Fonte: Blog de Marcos Dantas