30 abril 2013

Henrique Alves envia esclarecimentos ao STF sobre PEC 33


Em dez linhas, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), respondeu hoje (30) o pedido de informações feito pelo ministro Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a Proposta de Emenda à Constituição 33 (PEC 33), que submete decisões da Corte ao Congresso Nacional. No documento, o presidente da Casa se limitou a relatar o trâmite da proposta.

“Tramita nesta Casa, conforme já mencionado, a Proposta de Emenda à Constituição 33, de 2011, apresentada em 25 de maio de 2011. Em 7 de junho do mesmo ano, a Mesa Diretora encaminhou a proposição à Comissão de Constituição e Justiça para exame de admissibilidade, nos termos do Artigo 22 do Estatuto Interno. Em 24 de abril de 2013, a comissão aprovou parecer pela admissibilidade [em votação simbólica], com votos em separado dos deputados Paes Landim (PMDB-PI) e Vieira da Cunha (PDT-RS). Essas são as informações que tinha a prestar à Vossa Excelência”, diz o texto encaminhado ao STF.

Dias Toffoli é o relator do Mandado de Segurança 32.036, apresentado na quinta-feira passada (25) pelo líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), que pede a suspensão imediata da tramitação da proposta. O tucano argumenta que a PEC fere a cláusula pétrea da separação dos Poderes.

Em seu despacho, Toffoli havia concedido prazo de 72 horas para envio da resposta. Aprovada na quarta-feira (24), a PEC 33, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo STF ao aval do Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de leis.

Também estabelece que o STF só poderá propor súmulas vinculantes “após reiteradas decisões sobre matéria constitucional”, resultante de decisão de quatro quintos dos ministros. De acordo com a proposta, as súmulas só passarão a ter efeito vinculante após aprovação do Congresso Nacional.

Com a aprovação da admissibilidade, cabe ao presidente da Câmara criar uma comissão especial para analisar a proposta. O colegiado terá até 40 sessões para apreciar o mérito da matéria. Contudo, diante da polêmica criada com a aprovação pela CCJ, Henrique Alves disse que não vai instalar a comissão especial enquanto não ficar claro se a matéria fere ou não a harmonia entre os Poderes (Legislativo e Judiciário).

Agência Brasil

Doutor Carlson Gomes Publicou em seu facebook, Diretor Presidente do IPEM do RN, realiza o aniversário do mês dos servidores.



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Hoje é o ultimo dia do mês de abril, e nós que fazemos a família Ipem, confraternizamos com os aniversariantes do mês, muito Sucesso, Sabedoria e que Deus Abençoe todos: Jeane Mairy, Carlos Augusto, Hiram Costa, José Olecí, Edmar Andrade, Valéria Ribeiro, Iuri Melo e Paulo Pepino, Parabéns a todos, por fim o meu foi também comemorado já que o meu aniversário foi dia 24.





Comentário do Blog de Currais Novos:

Nossos parabéns ao Currais-novense Doutor Carlson Gomes, Diretor Presidente do IPEM do RN, pelo modelo de administração, tenho carinho especial pelos servidores do órgão, não olhando essa questão política, sempre mantendo a união de todos.







Currais-novense Silvinha Soares fez uma publicação Facebook, pelo aniversário de sua mãe

HOJE OS PARABENS VAI ESPECIALMENTE PARA MINHA MÃE QUE ESTA COMPLETANDO 71 ANOS
QUERIDA MÃE,HOJE EU QUERO FESTEJAR COM A SENHORA,ESTE DIA TÃO ESPERADO POR TODOS NÓS.QUERO QUE A SENHORA SAIBA DO MEU CARINHO,DA MINHA ADMIRAÇÃO E DO MEU RESPEITO.QUERO QUE MINHAS ORAÇÕES CHEGUEM ATE O PAI TODO PODEROSO,QUERO PEDIR A ELE QUE ABRA JANELAS E PORTAS DO CÉU E DERRAME EM SUA DIREÇÃO,SAÚDE,PAZ, AMOR E MUITOS ANOS DE VIDA.QUERO SENTIR NO SEU OLHAR DE MÃE, TODA TERNURA QUE UMA FILHA PRECISA PARA VENCER OS OBSTACULOS DO CAMINHO.QUERO SEGURAR EM SUAS MÃOS E ENCONTRAR NO SEU PEITO TODO AMOR QUE PRECISO.PARABENS MÃE ESTOU MUITO FELIZ PELA SENHORA TER CONQUISTADO MAIS UM ANO.ESTOU MUITO FELIZ,EM SABER QUE A SENHORA TEM POR MIM UM AMOR E UM CARINHO ESPECIAL.DESEJAR MUITOS ANOS DE VIDA,E O QUE POSSO FAZER,E ESPERO QUE DEUS OUCA MINHAS ORAÇOES E TE DE TODA FORÇA DO MUNDO PARA A SENHORA VENCER SEMPRE FELIZ
ANIVERSÁRIO MÃE,SAIBA QUE AQUI DENTRO DE MIM TEM UM CORAÇÃO CHEIO DE AMOR PARA TE OFERECER A TODO MOMENTO. FELIZ ANIVERSÁRIO QUE O CALENDÁRIO DA VIDA RESERVE MOTIVOS PARA SORRIR NESTA DATA TÃO CHEIA DE VIDA DE TODOS OS SEUS FILHOS E NETOS E TAMBEM DO SEU MARIDÃO TE AMAMOS.










Comentário do Blog de Currais Novos:


Nossa amiga de Facebook Silvinha, mesmo distante, fez essa linda mensagem para sua mãe achou lindo seu amor por sua mãe, por isso que publicamos em nosso Blog de Currais Novos, desejamos nossos parabéns e muito anos de vida.








Senador Agripino no 12º Congresso de Comandatuba




Durante sua participação no 12º Fórum do LIDE, na Ilha de Comandatuba (BA), o senador José Agripino (RN) disse que o Brasil tem desafios de mobilidade urbana difíceis de serem enfrentados até a Copa do Mundo de 2014. Ao ministro do Esporte, Aldo Rebelo, o líder do Democratas no Senado citou dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e mostrou que o governo federal não conseguiu utilizar 5% dos recursos destinados às obras de mobilidade urbana e apoio à realização dos jogos da Copa do Mundo previstos no Orçamento Geral da União.
Segundo o Siafi, dos  R$ 7,07 bilhões destinados para o setor, apenas R$ 300,2 milhões foram pagos até agora, ou seja 4,25%. Em 2012, foram reservados R$ 2,98 bilhões para as obras de mobilidade e apoio aos jogos da Copa, mas o governo pagou  apenas R$ 247,3 milhões (8,31%). De acordo com Agripino, a falta de recursos estrangula as ações dos municípios e estados que tentam se preparar devidamente para o evento.
“As arenas que receberão os jogos, em sua maioria, deverão ficar prontas para competição, mas na maioria das capitais, aeroportos não serão tão modernizados como deveriam, avenidas não serão duplicadas, linhas de trem e metrô não sairão do papel”, disse Agripino. O ministro Aldo Rebelo garantiu que os aeroportos terão capacidade de pousos e decolagens dobrada e que o problema da operação (bagagens, conexões) estará equacionado até 2014.
LIDE
Fundado em junho de 2003, o LIDE - Grupo de Líderes Empresariais é uma organização de caráter privado, que reúne empresários em onze países e quatro continentes. Atualmente conta com 1,3 mil empresas filiadas, entre as unidades nacionais e internacionais, que representam 49% do PIB privado brasileiro. Neste ano, o tema do LIDE foi “Brasil: Preparado para a Copa e Olimpíadas?”. 










Acidente há pouco na Rua Vigário Manoel Joaquim, graças a Deus sem vitima.




Teve há pouco um acidente com um carro na Rua Operaio Vicente Neto  Bairro de Santa Maria Gorete, graças a Deus sem vitima.

Desejamos um Feliz Aniversário! Aos amigos do facebook que completam ano hoje (30)



Neste dia tão especial! Nós do Blog de Currais Novos desejamos muita paz, felicidades e que Deus sempre esteja presente, iluminando a vida de cada um e assim, haja sempre transformação de felicidades. 




São os votos de Feliz Aniversário! Aos Amigos  Elton Freire de Souza, Jailson Oliveira Tores, Veralúcia Araújo e Edmilson Inácio. Felicidades nesse dia tão importante de suas vidas, como também em todos os outros.


Meus parabéns ao amigo Elton Freire de Souza, por seu aniversário hoje.




Nossos parabéns a Jailson Oliveira Torres, por seu aniversário hoje.

Meus parabéns a Veralúcia Araújo, por seu aniversário hoje.



 

Chuva na noite da ultima segunda feira, foi de seis mm, em Currais Novos.







A chuva de ontem segunda feira a noite em Currais Novos, foi de 6mm, totalizando um total de 148 mm, tendo por base a residência de Oliveira, à Rua Aristides Gomes, bairro Gilberto Pinheiro.







Anderson Limeira
Cel. 84 99381816

Servidores do Estado com matrícula de finais de 6 a 0 recebem pagamento hoje a partir do meio-dia


A partir do meio-dia desta terça-feira (30), o Governo do Estado credita  os vencimentos dos servidores estaduais de matrícula de finais 6 a 0, mantendo o compromisso de pagamento da folha de pessoal dentro do mês trabalhado.

O montante a ser despendido com as despesas brutas de pessoal do Poder Executivo estadual em abril, sem computar os profissionais da Educação pagos com recursos do FUNDEB, alcança a importância de R$ 262,7  milhões. Já o pagamento dos servidores de matrícula de finais de 6 a 0 soma R$ 88,9  milhões, ou seja, 33,8 % do total.

Fonte: Blog de Marcos Dantas







Prefeito cassado por crime eleitoral terá de pagar custo de nova eleição

Justiça Eleitoral, em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), vai abrir ações contra eleitos de 26 cidades que motivaram a realização de novo pleito este ano



Prefeitos que tiveram o registro indeferido ou o mandato cassado por crime eleitoral ou outras irregularidades terão de arcar com o custo das novas eleições. A Justiça Eleitoral, em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), vai entrar com ações contra os eleitos de 26 cidades em todo o País cujas condutas já levaram à realização de novo pleito este ano. Há ainda novas eleições marcadas para seis municípios.   Desde o ano passado, 34 ações de ressarcimento referentes às eleições de 2008 foram ajuizadas objetivando receber dos prefeitos cassados R$ 1,3 milhão de gastos com novas eleições. Outras ações ainda serão propostas, já que, desde 2008, foram realizadas 179 eleições suplementares no Brasil.

Estadão







Projeto que inibe novas siglas deve ser decidido em maio, pelo Supremo


Supremo deve decidir em maio sobre projeto que inibe novas siglas

Em reunião com a cúpula do Congresso, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes se comprometeu nesta segunda-feira (29) a liberar rapidamente para análise do plenário a liminar que suspendeu a tramitação de projeto que inibe a criação de partidos. A expectativa é que o julgamento ocorra em maio.

Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reuniram-se hoje com Mendes e chegaram a pedir que ele reconsiderasse a liminar.

O ministro manteve sua decisão por considerar que o projeto é casuístico, mas prometeu acelerar a análise do recurso contra matéria. Depois de receber informações do Senado sobre o projeto, Mendes vai pedir ao Ministério Público que se manifeste.

Folha de São Paulo






Henrique descarta candidatura: “Não sou e nem serei candidato a governador”


O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), que nos últimos dias vem sendo posto cada vez mais como provável candidato do seu partido a governador do Rio Grande do Norte, descartou, peremptoriamente, a possibilidade de disputar o governo do Estrado nas eleições de 2014, quando estão em aberto a renovação dos cargos de governador do Estado e senador da República. “Não sou e nem serei candidato a governador”, afirmou o peemedebista, de Comandatuba, na Bahia, onde participa, nesta segunda-feira, como palestrante de um evento da área empresarial.
Henrique negou que o encontro do PMDB, agendado para o dia 10 de maio, servirá de palanque para lançamento de candidatura do partido a governador do Rio Grande do Norte. Segundo ele, a reunião será para discutir 2013, e não 2014. “Não haverá lançamento nenhum porque conduzirei ao contrário”, afirmou. “Ouvir necessidades e projetar encontros regionais”, completou.
Indagado sobre a possibilidade de o PMDB apoiar nomes como o do vice-governador Robinson Faria (PSD), o presidente da Câmara dos Deputados afirmou que não trataria deste assunto por considerar fora de hora. “Não tratarei desse assunto porque considero absolutamente inoportuno. Não é hora dos ‘se…’, que já revela inconsistências. É hora do ‘sim!’. Dizer sim ao RN. Agora. Todos. Em 2014, cada um exerce suas coerências e legítimos projetos partidários”.
Jornal de Hoje



29 abril 2013

Chuva em Currais Novos nesse momento.






Chovendo nesse momento em Currais Novos, é importante sempre agradece a Deus pelas chuvas.

Organização da Feira traz incômodo a feirantes




A prefeitura está com desejo de organizar a feira livre, então com este proposito realizou uma reunião com os feirantes e falaram de como seria o projeto e o desejo de ver a feira livre organizada. Então, dia (25) fomos procurados por alguns feirantes e os mesmos relataram que até estariam de acordo com a organização, mas se a prefeitura arcasse com as despesas. 


O que eles relatam é que, nessa organização terão que realizar um empréstimo em um banco no valor que está estimado entre R$ 10.000,00 a R$ 15.000,00, para construírem um local tipo lojinha, o problema é que alguns feirantes reclamam que apuram pouco dinheiro na feira, principalmente no local de frutas e verduras que, muitas vezes só dar para o sustento da família e que não terão condições de arcar com o pagamento de empréstimo. 


Procuramos o local onde foi destinado aos feirante para os mesmos darem suas sugestões que, está localizado na feira livre, porém ninguém souber informar como seria e não tinham o projeto. A informação que obtivemos lá foi que só estava funcionando para colher sugestões e não havia projeto disponível, também relataram que estão tentando conseguir recursos federais.


COMENTÁRIO: Como é que se constrói um local para colher sugestão que, e ao mesmo tempo não sabe informar nada? Se o desejo é tão grande de realizar a organização da feira livre, então o mais conveniente seria a prefeitura realizar a obra de construção e acomodar os feirantes. Depois os mesmo devolveriam o dinheiro sem juros para a prefeitura. 


Soubemos que ouve a reunião, porém todas as informações e opiniões foram repassadas por alguns feirantes. 





























Prestação de contas do PR de Currais Novos foi desaprovada.




A Prestação de contas do PR de Currais Novos foi desaprovada pela 20ª. Zona Eleitoral de Currais Novos, veja abaixo parte do que está no diário oficial do TRE.

"O partido político apresentou as contas sem qualquer movimentação financeira, não tendo arrecadado recursos e nem efetuado despesas. Entretanto, a conta corrente, imprescindível à análise da movimentação financeira da campanha eleitoral, não foi aberta, contrariando o disposto no art. 12 da Resolução TSE nº 23376/2012.

O Parecer Conclusivo da Unidade Técnica do Cartório Eleitoral opinou pela desaprovação das contas, face a ausência de abertura da conta corrente, o que inviabilizou a constatação da movimentação apresentada.
Com vistas, o Ministério Público Eleitoral, pugnou, igualmente, pela desaprovação das contas. Isto posto, inexistindo a observância das disposições da Lei e demais normas que regulamentam a matéria e presente a hipótese de irregularidade insanável, em consonância com o Parecer do MPE, julgo DESAPROVADAS as contas do Diretório Municipal do PR de Currais Novos/RN, relativas as Eleições Municipais de 2012, nos termos do que dispõe o art. 51, III, da Res. TSE nº. 23.376/2012"