CAMPANHA DE SOLIDARIEDADE, Estamos aqui, para pedir a população de Currais Novos, do Rio Grande do Norte, para ajudar no tratamento de saúde da senhora Maria das Vitórias, residente na Rua Manoel Targino de Agripino n.845, bairro Silvio Bezerra em Currais Novos, para tratamento de saúde, dos seus pulmões, quem ajudar a quem precisa, emprestar a Deus.
Ontem, um morador da Comunidade Cachoeira solicitou melhorias para o posto de saúde, incluindo a construção de um muro e aprimoramentos no espaço externo para acomodar melhor as pessoas que aguardam atendimento. Isso se deve à capacidade limitada do posto, que não consegue atender a tantas pessoas adequadamente.
Acredita-se que os recursos são suficientes para provocar as melhorias necessárias.
A sessão está marcada para às 14h e são esperados motociclistas de várias partes do Rio Grande do Norte. Na sessão solene, serão homenageados os motoclubes e unidades operacionais. O ex-presidente já confirmou que vai participar do evento.
“A liberdade é o sonho mais antigo do homem. E o homem transformou essa tão sonhada liberdade em máquina e a chamou de motocicleta!”, diz o Deputado Coronel Azevedo, que já foi comandante da Polícia Militar do RN e também é motociclista.
Lista de motoclubes que serão homenageados
Reprodução
O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, intensificou a ofensiva pela aprovação do projeto de lei que mantém em 20% a alíquota-modal do ICMS.
Após classificar como “falacioso” um relatório produzido pela Fecomércio sobre a proposta, o secretário agora fez chegar a empresários a informação de que o Governo do Estado precisará rever incentivos fiscais caso não consiga manter a arrecadação própria no próximo ano.
O corte em incentivos fiscais é enxergado como uma alternativa do governo para atenuar uma perda que pode chegar a R$ 700 milhões por ano caso o projeto não seja aprovado pela Assembleia Legislativa. Desse total, R$ 175 milhões seriam perdidos pelas prefeituras, já que 25% do que é recolhido de ICMS pertence aos municípios.
“É uma possibilidade a ser avaliada sim. Inclusive, é algo que está acontecendo em outros estados”, afirma Carlos Eduardo Xavier, que está em Brasília para uma agenda do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz).
Pela lei atual, aprovada no fim do ano passado e que entrou em vigor em 1º de abril deste ano, o reajuste do ICMS de 18% para 20% só está válido até 31 de dezembro de 2023. Caso não seja aprovado um projeto para prorrogar o reajuste, a alíquota retorna para 18% em 2024.
Estados vizinhos já aprovaram aumento do imposto para 2024. No Ceará e na Paraíba, a taxa é de 20%. Em Pernambuco, é de 20,5%.
Vários setores da economia têm desconto de ICMS e outros impostos no Rio Grande do Norte atualmente. O corte da maioria desses incentivos não depende de aprovação da Assembleia Legislativa, já que foram concedidos através de decretos da governadora Fátima Bezerra (PT).
O turismo é um dos principais beneficiados com a desoneração de impostos. Atualmente, a alíquota de ICMS é de apenas 5% para combustível de aviação e de 12% sobre a energia elétrica consumida por hotéis. Além disso, bares e restaurantes pagam apenas 4%.
Já o comércio atacadista de medicamentos paga entre 6,1% e 8%. A pesca e a criação de camarão e lagosta pagam de 1% a 1,8%. Também há incentivo para empresas de ônibus e embarcações pesqueiras, que têm isenção de ICMS sobre compra de óleo diesel.
Além disso, há ainda descontos fiscais para a indústria, através do Proedi, com alíquotas que variam de 0,6% a 3%. O segmento de confecções de bonés, redes e artigos têm ICMS de 1%. O setor salineiro, por sua vez, tem redução para 6%.
Já a cesta básica tem alíquota reduzida de 7% para itens como feijão, arroz, café, flocos de milho, óleo de soja, pão, margarina e frango. Provedores de internet redução da carga para alíquotas que variam de 5% a 15%.
No caso do IPVA, há isenção para a compra de veículos por taxistas, bugueiros e pessoas com deficiência.
Portal 98FM
Fonte : Blog do BG
O projeto de lei que trata sobre o aumento da alíquota modal do ICMS para 20% no Rio Grande do Norte a partir de 2024 segue como foco principal de discussão na Assembleia Legislativa. Na sessão desta terça-feira (28), o presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) leu o recurso impetrado pelos deputados Francisco do PT, Isolda Dantas (PT) e Divaneide Basílio (PT) contra o parecer terminativo da Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa, que pode sepultar definitivamente o projeto que visa aumentar o ICMS no estado. O recurso, porém, foi submetido à análise da Procuradoria Geral da Assembleia.
Após a leitura do recurso, o deputado Ezequiel Ferreira remeteu à procuradoria para que fosse realizada a análise. A decisão foi questionada pelo deputado José Dias (PSDB), que entendia que a matéria deveria já estar em análise na sessão desta terça-feira. Porém, Ezequiel Ferreira argumentou que o posicionamento é uma forma de se precaver.
“É uma precaução para que tenhamos o embasamento e o parecer da procuradoria desta Casa. Eu posso, inclusive, sequer receber o rceurso, dependendo do posicionamento”, disse Ezequiel Ferreira.
Para José Dias, o possível adiamento não vai modificar o posicionamento dos parlamentares. “Se votarmos hoje, seria derrotado e não tenho a menor dúvida. Mas se for amanhã, quarta ou quinta e, se derem um nó no regimento para ser na semana que vem, conseguiremos também derrubar, não tenho dúvidas”, disse José Dias.
Além de José Dias, o deputado Luiz Eduardo (Solidariedade) também se manifestou contra a matéria e disse que sentia vergonha pela atitude. Já Tomba Farias (PSDB) solicitou que a matéria fosse a votos.
Sem quórum para deliberação das matérias, a sessão foi encerrada sem a apreciação de nenhuma matéria.
Recurso
No recurso impetrado pelos deputados do PT na Assembleia, eles argumentam que a decisão do Plenário representa, em última instância, a manifestação do Poder Legislativo, e por isso entendem que é necessário que a matéria seja encaminhada à votação, já que o Plenário “exerce com exclusividade a função legislativa da Assembleia”.
Os deputados entendem que não caberia uma decisão terminativa da CFF porque a matéria trata sobre receita de caráter compulsório, “não promovendo qualquer renúncia de receita” e “não tem o condão de causar desequilíbrio das contas públicas, tampouco de promover expansão desordenada das despesas ou das receitas, motivo pelo qual não se enquadra no objeto de previsão de avaliação de adequação orçamentária-financeira”.
Segundo so deputados, o projeto pretende a manutenção da alíquota de ICMS em 20%, conforme está em vigor neste ano. Eles argumentam que não é um aumento e sim a manutenção do patamar vigente.
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Fonte : Portal da Tribuna do Norte
Nós do Blog de Currais Novos e familia de Inacio de Colombita , mandamos os parabéns para nossa irmã Maria Gorete De Araújo Gorete , por seu aniversário hoje, desejamos, paz, saúde, felicidade, junto sua família, FELIZ ANIVERSÁRIO.
Recebemos a informações do amigo JEAN, publicada na Rede Social do Zap do Blog de Currais Novos, dizendo que a chuva da ultima segunda feira a tarde, até essa terça feira pela manhã, choveu em Currais Novos 74.1 mm , tendo por base o bairro José Bezerra de Currais Novos.
Foto: Reprodução
O ABC emitiu uma nota oficial, nesta segunda-feira (27), em que promete interpelar, nos próximos dias, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) com pedido de prova às acusações proferidas contra atletas do clube.
O político xingou os jogadores do ABC de “bandidos” por, supostamente, terem recebido R$ 200 mil de incentivo para vencer o jogo diante do Vila Nova, pela última rodada da Série B de 2023. O clube potiguar chegou à última rodada da competição já rebaixado.
Jogadores do ABC rebatem acusação
Nas redes sociais, nesta segunda-feira (27), os atletas Matheus Anjos e Gedeilson, do ABC, também rebateram Kajuru. “Me fala onde tá esses 200 mil que eu quero… tá de sacanagem”, disse Matheus Anjos. Gedeílson publicou um comentário na mesma linha e ainda disse esperar que o jornalista prove o que falou.
Nota oficial do ABC na íntegra
O ABC FUTEBOL CLUBE, por sua Diretoria, especialmente em nome dos seus sócios e torcedores, REPUDIA, com veemência, as acusações verbalizadas pelo jornalista e senador Jorge Kajuru, em vídeo que passou a circular neste domingo (26), nas quais, entre outras coisas, chama os atletas do clube de “prostitutas” e “bandidos” em razão do resultado do jogo de sábado passado (25), ABC 3 x 2 Vila Nova/GO, válido pela 38ª rodada do Campeonato Brasileiro da Série B.
A liberdade de expressão e manifestação do pensamento é uma garantia constitucional que, entretanto, se sujeita ao controle jurisdicional quando exercida de modo abusivo, atingindo a honra e a imagem de pessoas e instituições.
Agremiação centenária, em cujas longas décadas de vida tem primado pelos valores ético-desportivos, o ABC considera-se moralmente ofendido pelo nominado senhor e, sem embargo dos interesses jurídicos individuais a serem eventualmente defendidos por cada atleta agredido, o estará interpelando nos próximos dias a apresentar as provas que possui a respeito das acusações, sob pena de vir a responder por perdas e danos produzidos, sem prejuízo de ofício à Comissão de Ética do Senado Federal, a quem compete o exame do ocorrido para fins disciplinares.
CNN Brasil
SAIBA MAIS: [VÍDEO] Kajuru acusa atletas de receberem malas brancas: “Jogadores do ABC são piores que prostitutas”
Fonte : Blog do BG
A Defesa Civil do Município orienta a população da cidade para que, quem puder, evitar sair às ruas devido às fortes chuvas. Até o momento, no começo da noite desta segunda-feira (27), apesar das chuvas com ventos fortes e trovoadas, não houve nenhuma ocorrência considerada grave. As equipes da Defesa Civil percorrem as lagoas de captação e nenhuma teve transbordamento. A previsão é de mais chuvas para as próximas horas.
De acordo com a diretora de Defesa Civil de Natal, Fernanda Jucá, uma rua no bairro das Rocas, a Miramar, registrou alagamento em algumas casas devido a entupimento na rede de coleta de água da chuva no local. Áreas consideradas de risco, não registraram nenhum chamado.
O risco de sair de casa está nos vários pontos de alagamentos nas ruas, principalmente nos momentos de precipitações mais fortes. Semáforos também deixaram de funcionar, ocasionando engarrafamentos.
A tendência, segundo previsão meteorológica do Cemaden – Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, é de continuidade das chuvas em forma de pancadas de intensidade moderada a forte nas próximas horas. Nessas condições, o cenário de risco na cidade é de alagamentos e inundações nos rios e córregos do município.
Fonte : Blog de Robson Pires
Natal (RN) já vai com 145 mm de chuva em menos de 24 horas. O prefeito Álvaro Dias acaba de suspender as aulas da rede municipal. E amanhã pela manhã vai avaliar com a equipe de auxiliares, caso as chuvas continuem, poderá ser decretado calamidade no município.
Fonte: Blog de Robson Pires
O deputado Tomba Farias participar de evento da prestação de contas do senador Styvenson Valentim., veja a publicação em seu facebook..........Participei nesta manhã do evento de prestação de contas dos 05 anos de mandato do Senador Styvenson Valentim. Na foto, os amigos de Lajes Pintadas. #Evento #Senador #RN
Recebemos pela rede social do Blog de Currais Novos, através de Chaguinha Araújo, NOTA DE FALECIMENTO do senhor GILVAN CÃNDIDO DE MACEDO, ( conhecido por Gilvan de Preá).
Nós do Blog de Currais Novos, enviamos os sentimentos a família, pedimos ao Salvador do Mundo Jesus Cristo para confortar a família.
Por regra, com menos alunos na rede, menos recursos chegam via Fundeb. Isso porque é pela quantidade de estudantes que se define o total de recursos a serem aplicados. Os valores para o RN, no entanto, aumentaram desde a pandemia da covid-19. Se de 2019 para 2020 houve uma queda de R$ 27.7 milhões, para o ano seguinte o aumento foi de 35,8% passando do R$ 1,1 bilhão. A Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC/RN), justifica que isso ocorre porque há mecanismos de compensação no próprio Fundeb, que fixam um mínimo a ser investido por aluno.
Enquanto isso, o número de matrículas, que de 2017 para 2018 teve uma queda de -10.855, só conseguiu algum saldo positivo em 2021, quando foi observada uma recuperação dos efeitos da pandemia da covid-19. De 2019 para 2020, foram menos 4.184 alunos e no ano da pandemia houve 2.918 matrículas. No ano seguinte, a rede estadual registrou um aumento de 2.380 alunos e, desde então, só registra queda, sendo menos 6.780 em 2022 e, em 2023, contabilizando nova redução de 9.405. Atualmente são 199.483 alunos matriculados, mas a título de comparação, em 2017 eram 231.245.
TRIBUNA DO NORTE
Atualmente, segundo o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias só podem circular com autorização do órgão de trânsito dos estados ou do Distrito Federal e mediante registro como veículo da categoria de aluguel. Para o relator na CI, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a medida reduz a burocracia para os motociclistas:
“Há bastante razão no argumento de que a burocracia de registro da motocicleta como veículo de aluguel não traz, de fato, nenhuma vantagem econômica ou de segurança adicional. Reveste-se tão somente de formalidade cartorial, cuja exclusão não traria nenhum prejuízo intrínseco, uma vez que as demais obrigações de segurança estariam mantidas no CTB e precisarão ser cumpridas tanto pelos motociclistas quanto pelas autoridades de trânsito”, apontou.
Fonte: Agência Senado
O senador Marcio Bittar (União-AC), relator da comissão, apresentou o requerimento para a convocação da ministra. Bittar destaca que, desde o início dos trabalhos, a CPI estabeleceu que os convidados que se recusassem a comparecer seriam convocados, decisão que recebeu a concordância unânime dos membros da CPI. O senador enfatiza que a ministra foi convidada, recusou-se a comparecer e, diante dessa recusa, a única alternativa é convocá-la.
No Projeto de Lei 027, datado de 14 de novembro de 2023, referente ao EMPRÉSTIMO ENTRE o Município de Currais Novos e a Caixa Econômica Federal, que foi encaminhado à Câmara de Vereadores para análise, consta no mencionado projeto o valor do empréstimo de 24 milhões e 500 mil reais. Esse montante destina-se à realização de diversas obras em Currais Novos.
VALOR DO
CRÉDITO: R$ 24.500.000,00
GARANTIA DO
FINANCIAMENTO: FPM
CARÊNCIA: 24
MESES
VALOR MÉDIO DA
PARCELA DURANTE A CARÊNCIA: R$ 341.000,00
AMORTIZAÇÃO: 96
MESES
VALOR MÉDIO DA
PARCELA APÓS A CARÊNCIA: R$ 431.000,00
No Projeto de Lei enviado à Câmara de
Vereadores de Currais Novos, consta que o valor médio da parcela durante o
período de carência é de R$ 341 mil reais, com duração de 24 meses. Após esse
período, o valor médio da parcela ao longo de 96 meses é de R$ 431 mil reais. A
taxa de juros, calculada mensalmente, incide tanto na fase de carência quanto
na fase de retorno, e corresponde a 145,78% da variação acumulada das taxas
médias diárias do Certificado de Depósito Interfinanceiro (CDI) ao ano.
Além
disso, é importante destacar que as receitas provenientes dos impostos sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) servem como garantia para este empréstimo. Essa garantia busca
assegurar o cumprimento das obrigações financeiras decorrentes do contrato de
empréstimo entre o Município e a Caixa Econômica Federal.
É necessário que os senhores
vereadores avaliem o impacto financeiro das finanças do município de Currais
Novos. Observem a atual condição de saúde da população local, com muitas
pessoas realizando campanhas incessantes para preservar suas vidas. Estes recursos
deveriam ser investidos na saúde da população. Mensalmente, toda
responsabilidade de descreditar a esse empréstimo recairá sobre os senhores
vereadores. A falta de investimento na cidade e na saúde da população de
Currais Novos também afeta os vencimentos dos servidores públicos e
professores, bem como seus aumentos.
O preço do gás de cozinha ultrapassou em novembro, em 71 municípios brasileiros, a maior média nacional semanal do século, de R$ 113,66, registrada entre os dias 10 e 16 de abril de 2022. Na cidade de Tefé, no Amazonas, o botijão chegou a superar em quase 34% o recorde histórico, com o vasilhame de 13 quilos do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) sendo comercializado a R$ 152, o preço mais caro do País, informou o Observatório Social do Petróleo (OSP), com base no Levantamento de Preços de Combustíveis da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A agência verificou que o valor do botijão de gás em 456 municípios do Brasil, na semana de 12 a 18 de novembro, variaram de R$ 114 a R$ 152. Em 71 cidades os preços estão acima da marca da série histórica – que tem início em julho de 2001, quando o órgão regulador federal começa a divulgar os valores do gás de cozinha. Entre as capitais, Natal tem o 6º maior preço máximo para o GLP: R$ 128,00. O preço médio foi de R$ 97,00, e o mínimo de R$ 85,00.
Os preços na capital do Rio Grande do Norte ficaram atrás de Manaus (R$ 145,00); Belém e Boa Vista (R$ 144,00); Campo Grande e Cuiabá (R$ 135,00); Goiania e Palmas (R$ 130,00); e Belo Horizonte (R$ 129,00). A análise do Observatório mostra que seis das 10 cidades com preços mais elevados estão na região Norte, que é abastecida parcialmente pela Ream (Refinaria da Amazônia). A unidade de refino, que completa em dezembro próximo um ano de privatização, tem sido a recordista nacional dos combustíveis mais caros, segundo o OSP.
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Fonte ; Blog de Robson Pires
Foto: Sérgio Lima/Poder360
O governo deseja incluir no Orçamento de 2024 o pagamento de passagens aéreas semanais para os 38 ministros de Estado na Esplanada e para os 11 magistrados do Supremo Tribunal Federal. Não será necessário justificar a viagem com algum compromisso de trabalho. Ou seja, essas passagens poderão ser usadas para o lazer dos ministros, usando os bilhetes para retornar para seus Estados de origem.
Eles já podem utilizar passagens custeadas pela União no “estrito interesse do serviço público”. Na prática, quando há alguma agenda de trabalho fora de Brasília. Uma emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), entretanto, permite que esse direito seja ampliado.
O conceito de “estrito interesse do serviço público” é modificado para: “No estrito interesse do serviço público, nele compreendido o transporte entre Brasília e o local de residência de origem de membros do Poder Legislativo, ministros do Supremo Tribunal Federal e ministros de Estado”.
A ideia de incluir a despesa no Orçamento –o valor ainda não é conhecido– foi do governo, segundo afirmou a assessoria do senador Randolfe Rodrigues. Ou seja, a proposta tem o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Uma passagem de ida e volta para Brasília em alguns casos pode custar de R$ 4.000 a R$ 5.000, a depender do destino e da antecedência com que é feita a compra. Quando se compra a passagem de última hora, como a maioria dos ministros, a maioria dos bilhetes sai por esse valor mais alto.
Poder360
Fonte : Blog do BG
Após tanta polêmica sobre a PEC aprovada pelo Senado que limita as decisões individuais no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se posicionou sobre o assunto e disse não ter visto “nada demais” na decisão.
A fala de Bolsonaro acompanha o apoio que seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), deu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ao reagir às críticas dos ministros do STF.
“O Senado decidiu. Não vi nada demais na PEC. O que diz a PEC? O que 594 debatem ao longo de anos e depois o presidente sanciona ou veta e o Congresso derruba o veto, eles não querem que uma pessoa apenas derrube o trabalho dessas quase 600 pessoas”, disse Bolsonaro, antes de participar de um jantar com deputados no Rio de Janeiro.
Ao citar o número, Bolsonaro se refere aos 594 parlamentares, sendo 513 deputados e 81 senadores. Alvo de ações na corte, o ex-presidente evitou comentar a reação de ministros, que reagiram abertamente e por meio de recados velados à aprovação da matéria no Senado. “Isso aí depende de cada um”, disse ele.
A PEC define que as chamadas decisões monocráticas não podem suspender a eficácia de uma lei ou norma de repercussão geral aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República, para isso, obriga que haja decisões colegiadas.
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Fonte : Blog de Robson Pires
