Juiz dá prazo de 10 dias para Governo do RN se pronunciar sobre aumento de ICMS

A Justiça não decidirá sobre o pedido de suspensão de aplicação de nova alíquota de ICMS no Rio Grande do Norte (RN) antes de 10 dias. Em despacho na manhã desta sexta-feira (31), o juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 3ª Vara da Fazenda Pública, deu o prazo para que o Governo do Estado se manifeste sobre o pedido de liminar impetrado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos), que tenta suspender o aumento previsto para ocorrer a partir deste sábado (1º).

O senador acionou a Justiça contra o reajuste do ICMS no Rio Grande do Norte, que passará dos 18% para 20% a partir deste sábado. A ação popular com tutela de urgência impetrada pelo parlamentar contra o Governo do Estado afirma que o Executivo descumpre a lei ao reajustar o tributo. A OAB e deputados estaduais também deverão entrar na Justiça contra o aumento do tributo.

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Fonte : Blog de Robson Pires

Deputados apresentam projeto de decreto que suspende aumento de ICMS no RN

Deputados estaduais da bancada de oposição protocolaram, na manhã desta sexta-feira (31), um projeto de decreto legislativo que visa suspender os efeitos do decreto do Poder Executivo que confirmaram o aumento da alíquota modal do ICMS no Rio Grande do Norte a partir de sábado (1º), passando de 18% para 20%. Dez deputados assinaram a proposta, que ainda precisa tramitar no Legislativo. Além disso, eles também vão acionar a Justiça. 

Deputado Gustavo Carvalho defende suspensão do aumento no imposto.

O argumento utilizado pelos deputados é que o Governo do Estado estaria, supostamente, desrespeitando a lei aprovada na Assembleia Legislativa, quando a Casa condicionou o reajuste na alíquota modal à não compensação por parte da União das perdas decorrentes da desoneração do ICMS sobre energia elétrica e combustíveis, determinadas pelo Governo Federal em meados de 2022. Segundo os deputados, a compensação já está confirmada.

Na justificativa do projeto, os deputados reproduzem fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que confirmou o acordo para a recompensação de R$ 26,9 bilhões aos estados. "No entanto, a governadora do nosso Estado parece não concordar com o ministro. Poucos dias após o acordo celebrado com a União, a chefe do Poder Executivo editou o decreto para aumentar a alíquota modal do ICMS, ignorando a lei e o acordo unânime com o Ministério da Fazenda".

"Tal medida é um ataque à participação da sociedade e aos representantes do povo, com graves consequências para a economia potiguar, que tenta sobreviver dentro do colapso criado pela pandemia e pelos recentes ataques terroristas ocorridos nos últimos dias, por falta de segurança pública", disse a proposta.

Assinaram o projeto de decreto legislativo os deputados Gustavo carvalho (PSDB), Adjuto Dias (MDB), Cristiane Dantas (SDD), Coronel Azevedo (PL), Luiz Eduardo (SDD), José Dias (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Dr. Kerginaldo (PSDB), Nelter Queiroz (PSDB) e Tomba Farias (PSDB).

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Fonte : Tribuna do Norte

RECLAMAÇÃO DO MORADOR DA RUA CÂNDIDO MENDES, COM BURACOS NA VIA, PEDE PROVIDÊNCIAS A PREFEITURA DE CURRAIS NOVOS.

 

Morador da Rua Candido Mendes, centro, envia várias fotos de muitos buracos na via, pode causa acidente, atenção Prefeitura de Currais Novos e Secretária de Infraestrutura de Currais Novos Veja manutenção do calçamento da Rua Cândido Mendes com muitos buracos, veja fotos abaixo.

Boa notícia: Assembleia Legislativa aprova projeto do deputado Tomba Farias, que beneficia os portadores de Síndrome de Down

 

Uma boa notícia para familiares e portadores de Síndrome de Down: por iniciativa do vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Tomba Farias (PSDB), foi aprovado por unanimidade o “Programa Estadual de Orientação sobre a Síndrome de Down” (ProDown), projeto de lei (PL) que beneficiará os portadores dessa alteração genética. Segundo o parlamentar, que tem a área da saúde como um dos principais focos do seu mandato, o “ProDown” será viabilizado através de ações do poder público e da sociedade civil, para assegurar a compreensão, o apoio, a educação, a qualidade de vida, o trabalho, a sexualidade e o combate ao preconceito. O projeto segue agora para ser sancionado pela governadora Fátima Bezerra (PT).

Tomba Farias assegura que o seu projeto também prevê benefícios importantes, como licença maternidade e paternidade especial, com remuneração. “Também pretendemos implementar o acolhimento no pós-parto, tornar obrigatória a prestação de esclarecimentos e orientações necessárias sobre a condição da criança e suas especificidades, além de defender a possibilidade de permanência da mãe junto à criança em UTI’s por tempo maior e em horários diferenciados”, assinala.

“O Projeto também pretende instituir, a nível estadual, a “Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Down”, cuja realização deverá ocorrer anualmente e coincidir com o dia 21 de março, que é o Dia Nacional da Síndrome de Down. A ideia é, nessa data, realizar e divulgar ações, atividades e eventos com foco na Síndrome de Down, passando essa data a integrar o Calendário Oficial de Eventos do RN, acrescenta o parlamentar.

Segundo ele, o “ProDown” tem objetivos importantes, como sensibilizar todos os setores da sociedade a realizarem atividades de proteção e apoio às pessoas com Síndrome de Down e a seus familiares. “A Síndrome de Down não é uma doença. Na realidade é uma alteração genética causada por um erro na divisão celular durante a divisão embrionária”, explica o deputado.

Para Tomba Farias, é necessário disciplinar um conjunto de diversificadas ações a serem implementadas para elevar o nível de informação, conscientização e compreensão dos familiares, dos profissionais das áreas da saúde e da educação e da sociedade em geral sobre a essa disfunção genética. “Tudo isso passa, principalmente, pela inclusão social e profissional da pessoa com Síndrome de Down, além do combate ao preconceito”, ressalta.

FONTE: Assessoria de imprensa do deputado estadual Tomba Farias

 

OAB concorda com judicialização contra aumento do ICMS no RN

O aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte pode ser judicializado. É o que afirma a Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados (OAB/RN. Ainda nesta sexta-feira (31), a Ordem deve divulgar uma nota técnica, elaborada pela comissão para ratificar este posicionamento. O reajuste, de acordo com a entidade, abre margem para questionamentos, já que a Lei Estadual nº 11.314/2022, com vigência a partir de amanhã (1º) até o dia 31 de dezembro de 2023, condicionava sua efetividade à não compensação financeira da parte da União pelas perdas resultantes do nivelamento da alíquota do imposto para 18%, conforme a Lei Complementar federal nº194/2022. O Estado deve ter u aporte de R$ 250 milhões do Governo. 

Igor Medeiros: entidades e parlamentares podem acionar a justiça

Segundo o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-RN, Igor Medeiros, cabe às entidades representativas do setor produtivo e a parlamentares discutirem a decisão sob mediação do judiciário.  “Sim, entidades representativas e parlamentares poderão sim judicializar para discutir isso e o judiciário vai garantir o contraditório do Governo do Estado para que ele comprove, numericamente, que não houve essa compensação”, detalha. 

 Ele diz que seria necessário especificar qual a necessidade de compensação do Governo, pois gera condicionantes na Lei, sem mostrar em números reais a necessidade para se manter sem o reajuste e nem de quanto é a compensação prevista. “Do ponto de vista legal, esse condicionante do texto legislativo sem dizer qual seria o valor da compensação abriu uma fragilidade para o Governo muito grande, porque a condição foi cumprida, houve a compensação. Se a compensação não foi do tamanho que o governo esperava isso precisava estar escrito na lei”, explica.

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Fonte: Tribuna do Norte 

Bolsonaro quer defender legado no Nordeste, reduto de Lula, e retomar passeios de moto

Foto: Gabriela Biló/Folhapress

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que retornou ao Brasil na quinta-feira (30), deixou claro a aliados que pretende se manter em evidência e afirmou querer viajar o país para defender o seu governo.

Durante encontro que manteve com parlamentares e políticos em seu primeiro dia em Brasília, o ex-presidente ainda disse ao general Walter Braga Netto (PL), que foi candidato a vice na sua chapa, querer voltar a andar de motocicleta.

Segundo relatos de pessoas presentes, Bolsonaro sugeriu que poderia dar um passeio já neste domingo (2).

Durante seu governo, Bolsonaro realizou diversas motociatas. Nesses eventos, centenas de motociclistas apoiadores se reuniam para percorrer um trajeto com o então presidente.

A agenda de viagens não está pronta. Segundo o ex-ministro Gilson Machado (Turismo), a ideia também é fazer giros de carro pelo país.

Machado afirma que Bolsonaro expressa muita vontade de ir ao Nordeste, única região em que Bolsonaro foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.

“Ele quer muito correr o Nordeste. Foi lá que tivemos uma votação que não foi a esperada. E lá tivemos a maior quantidade de pessoas nos eventos que fizemos. Tem que entender o que houve lá”, diz Machado.

Folha de S. Paulo

Fonte: Blog do BG

 

SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO RN, EMITE NOTA AOS FUNCIONÁRIOS, SOBRE PAGAMENTO.

Pagamento dos servidores do Estado do Rio Grande Norte, seria depositado hoje, veja nota da Secretária de Administração, ocorram no primeiro dia útil do mês de abril, veja nota abaixo:

 NOTA

A Secretaria de Estado da Administração (Sead) esclarece que, devido a erro no processamento na folha de pessoal elaborada especialmente para pagar a parcela 1/14 dos atrasados do piso do magistério 2022, o crédito não será depositado na conta do servidores nesta sexta-feira, 31 de março.

Todavia, a equipe da folha de pagamento está empenhada para promover as correções de forma célere e trabalhará para que todos os depósitos ocorram no primeiro dia útil do mês de abril.

Secretaria de Estado da Administração
Natal, 30 de março de 2023.

Fonte : Secretária de Administação do RN

Moradores do Bairro JK, pede para podar as plantas por trás da SECRETÁRIA DE AGRICULTURA DE CURRAIS NOVOS.

Moradores do Bairro JK vem de público, fazer reclamações a Prefeitura de Currais Novos e Secretária de Agricultura, pedindo para podar as plantas que fica por trás da citada secretaria de Agricultura de Currais Novos, risco de acidente, por causa das chuvas.

Governo do RN conclui pagamento do mês de março nesta sexta (31)

O Governo do Estado conclui nesta sexta-feira (31) o pagamento salarial de março para ativos, inativos e pensionistas. Quase metade do funcionalismo estadual já recebeu o salário integral no último dia 15. Desde janeiro de 2019, o salário tem sido pago dentro do mês trabalhado.

Amanhecerá na conta dos servidores os 70% restantes para quem recebe acima de R$ 4 mil (valor bruto), correspondentes a 41 mil servidores, e o salário integral dos 23 mil trabalhadores lotados em pastas com recursos próprios, totalizando mais de R$ 229 milhões de uma folha total de R$ 587 milhões.

Fonte: Blog de Robson Pires

Deputados discutem sobre reajuste do ICMS durante sessão plenária

Foto: Eduardo Maia 

O horário dos líderes da sessão plenária desta quinta-feira (30), da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, contou com um embate entre os deputados estaduais José Dias (PSDB) e Francisco do PT, líder do governo na Casa. Em pauta, o reajuste do ICMS no Estado, que passará dos atuais 18% para 20% a partir do próximo sábado.

“Aqui se destrói a palavra empenhada, o cumprimento da lei, a própria matemática”, iniciou o tucano. “Nós estamos tendo aumento de arrecadação. No primeiro bimestre tivemos aumento de arrecadação somando ICMS e fundo de participação”, completou o parlamentar fazendo um comparativo com a gestão passada, quando o país passou por uma recessão econômica entre 2015 e 2016 e os estados, consequentemente, tiveram queda de receita.

Ainda de acordo com José Dias, a lei aprovada pela Assembleia com o reajuste do ICMS estabelecia que “se houver compensação do Governo Federal não será implantado. Isso vale ou não? Na quarta passada o secretário de Tributação [Carlos Eduardo Xavier] esteve na CDL e disse que se o acordo para um imposto uniforme nacional fosse assinado por todos os estados, não haveria implantação. Será que vão continuar até o fim dos tempos justificando seus erros crassos e graves contra o povo?”, questionou. 

José Dias revelou que vai acionar a Justiça para que a Lei seja cumprida conforme foi aprovada e acrescentou que apresentará um decreto legislativo reforçando o que foi aprovado pela Casa. “Ou era mentira? Dizendo que se houvesse compensação não haveria aumento?”, concluiu.

O líder do Governo falou em seguida e rebateu o oposicionista relembrando que em 2015, no Governo Robinson Faria, três impostos foram reajustados após aprovação da Assembleia: ICMS, IPVA e ITCMD. “Os mesmos que aprovaram aumento de impostos em 2015, deveriam justificar porque são contra agora. Sabe quem fez a defesa do aumento do ICMS em 2015? O deputado José Dias”, reagiu o petista. 

“Todos nós queremos que governo não precise usar o reajuste, inclusive o Governo. O secretário disse que a compensação está acordada, mas ainda não oficializada. Estados terminaram de fazer negociação e apresentaram alíquota única de ICMS para todos os Estados a partir de 1 de julho, se for homologado no STF. Se tudo der certo, o governo está pronto para sentar-se novamente com os deputados, setor produtivo e rediscutir tudo novamente. Em nenhum momento o governo sinaliza que não possa rever. Mas para isso, o acordo da alíquota única do ICMS precisa ser homologado e a compensação formalizada. Isso feito, o Governo está à disposição para rever a questão do ICMS”, disse Francisco do PT.

O deputado José Dias pediu novamente a palavra em aparte ao deputado coronel Azevedo e justificou que os reajustes aprovados durante o governo Robinson ocorreram justamente diante da crise econômica durante a presidência de Dilma Rousseff (PT). “Não estava aqui para concordar com ataques na Petrobras, com o que fizeram no país, com o que fizeram com os fundos de pensão, Correios, Caixa. Não estava aqui para emprestarem o dinheiro do povo brasileiro para países da América do Sul, todos deram calote. Contra técnicos do BNDES, emprestaram dinheiro a Cuba com garantias de charuto. Eu estava aqui pensando em fazer o correto e não compactuando com esse desastre”, rebateu Dias.

Fonte: Blog do BG

Entenda o que é o arcabouço fiscal, ponto a ponto. As novas regras para as contas públicas apresentadas nesta quinta-feira(30)

 Foto: Diogo Zacarias 

Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, apresentaram nesta quinta-feira (30) a proposta para o chamado “arcabouço fiscal”. A nova regra para as contas públicas vai substituir o teto de gastos.

Com a nova regra, o governo Lula pretende controlar o gasto público e sair do vermelho, sem tirar dinheiro das áreas que considera essenciais, como saúde, educação e segurança. E também garantir recursos para investir em obras e projetos que ajudem a economia a crescer. 

A expectativa é controlar despesas e frear o aumento da dívida – assim, os juros poderiam cair.

Veja abaixo como funcionarão as regras, assim que aprovadas:

Quais os principais tópicos?

-As contas públicas perseguirão uma meta de resultado primário; nos próximos anos, a meta busca um superávit (com receitas maiores que despesas), antes do pagamento de juros da dívida.

-Essa meta tem um intervalo de cumprimento em percentual do PIB.

-Se as contas estiverem dentro da meta, o crescimento de gastos terá um limite de 70% do crescimento das receitas primárias (ou seja, da arrecadação do governo com impostos e transferências).

-Já caso o resultado primário fique abaixo da banda de tolerância da meta, o limite para os gastos cai para 50% do crescimento da receita.

-Há também uma banda de crescimento real da despesa primária (acima da inflação), que vai de 0,6% a 2,5% ao ano.

-Há um piso anual para investimentos públicos, com base no previsto pelo Orçamento em 2023 (cerca de R$ 70 bilhões) e corrigido pela inflação ao longo do tempo.

Qual a informação mais importante?

O centro da proposta do Ministério da Fazenda é manter o resultado primário (saldo entre a arrecadação e as despesas do governo, sem considerar o pagamento de juros da dívida) positivo e dentro da meta estabelecida para os próximos anos.

Atualmente, a meta de resultado primário é um valor exato – e uma das mudanças propostas pelo arcabouço é que haja um intervalo de resultados possíveis (veja mais detalhes no próximo tópico).

Quando o governo estiver dentro da meta, o crescimento máximo dos gastos está limitado a 70% do crescimento da receita apurada no ano anterior. O dado será considerado entre julho de um ano e junho do ano seguinte, para permitir a inclusão das metas na proposta do orçamento.

Então, na prática, se o montante arrecadado pelo governo aumentar R$ 100 bilhões nesse período, por exemplo, os gastos púbicos poderão ser elevados em até R$ 70 bilhões no ano seguinte — desde que o resultado primário esteja dentro do intervalo estabelecido e o aumento não seja maior que um crescimento real de 2,5% contra o ano anterior (saiba mais abaixo).

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Fonte : Blog do BG

Assembléia Legislativa emite Nota de Pesar pelo falecimento do ex-deputado Raimundo Fernandes

 

Reprodução 

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em nome do presidente Ezequiel Ferreira e dos 23 deputados estaduais, lamenta o falecimento do ex-deputado estadual Raimundo Nonato Pessoa Fernandes, 80 anos, em decorrência de um acidente doméstico na escada de sua casa em Natal.

O deputado Raimundo nasceu no município de São Miguel em 11 de julho de 1942. Auditor fiscal, foi deputado estadual durante oito mandatos e por mais de 40 anos dedicou-se ao trabalho no Legislativo Estadual. Iniciou sua extensa trajetória no legislativo em 1982, na 53ª Legislatura. 

Foi deputado Constituinte em 1989 e presidiu a Assembleia Legislativa entre os anos de 1993 a 1995. Nas eleições de 1994, Raimundo foi candidato ao Senado da República nas eleições estaduais, período em que sua esposa Nirinha Fernandes o substituiu na cadeira de deputada no Legislativo estadual.

Em abril de 2009, afastou-se do exercício parlamentar e assumiu o cargo de Secretário de Estado da Articulação com os Municípios, cargo este que o credenciou como defensor dos municípios por toda sua história como político e representante do povo no Rio Grande do Norte. 

No último mandato, concluído em janeiro de 2023, presidiu a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), espaço recolhido pelo destaque e tramitação de todas as matérias do Parlamento.

Raimundo Nonato Pessoa Fernandes era um apaixonado por suas raízes. Prefeito do município de São Miguel entre 1977 e 1982,  governou o Rio Grande do Norte de maneira interina neste mesmo período. 

Seu gabinete estava sempre de porta aberta para a população, principalmente a população da “Tromba do Elefante” composto por municípios do Alto Oeste, do Médio Oeste e do Potengi, onde o deputado Raimundo tinha base política. 

Raimundo deixa a esposa Maria Gisenira Diógenes de Freitas Fernandes, carinhosamente chamada por ele de Nirinha e a filha, Patrícia. 

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Fonte: Blog do Bg

Bolsonaro: ‘Episódio do dia 8 será esclarecido via CPMI’

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira, 30, que as depredações dos prédios públicos na Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro, serão esclarecidas via Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI).

“O episódio do dia 8 será esclarecido via CPMI. Ela vai trazer a verdade e mostrar o que aconteceu”, disse Bolsonaro em entrevista ao programa Morning Show, da rádio Jovem Pan.

Bolsonaro desembarcou no Brasil hoje, pouco antes das 7h. O voo saiu ontem à noite de Orlando, nos Estados Unidos. O ex-presidente foi recepcionado no aeroporto por diversos apoiadores. Ele seguiu direto para a sede do Partido Eleitoral, onde foi recepcionado por parlamentares e aliados.

Fonte: Blog de Robson Pires

Açude Dourado de Currais Novos, recebeu 5cm de água, na Ultima chuva da ultima quarta feira (29)

Açude Dourado de Currais Novos recebeu 5 cm de água na última chuva do dia 29 de março de 2023, informações repassada por Chaguinha Araújo, na Rede Social do Blog de Currais Novos.

[VÍDEO] Bolsonaro é aplaudido ao desembarcar de avião em Brasília

 

Jair Bolsonaro (PL, foto) foi aplaudido por apoiadores ao desembarcar do avião que o trouxe de volta para o Brasil, após 89 dias nos Estados Unidos. Ele está no momento no Aeroporto Internacional de Brasília. Bolsonaristas que aguardam o ex-presidente na área de desembarque puxaram o coro de “mito”, cantaram o hino nacional e gritaram ainda: “Lula ladrão, seu lugar é na prisão”.

Também vieram com Bolsonaro o ex-assessor da Presidência da República Tercio Arnaud e o cabo Max Guilherme, que integrou a comitiva presidencial da gestão passada.

Após deixar o aeroporto, o ex-presidente da República terá um encontro com integrantes do PL, incluindo Michelle Bolsonaro. Ele será recebido com um café da manhã com aproximadamente 30 deputados e senadores.

O Antagonista

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros