Felipe Maia critica vetos à LDO
A presidente
Dilma Rousseff vetou 25 itens da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para
2013. Entre os vetos, estava o anexo de metas e prioridades, um documento que
aponta as obras que têm preferência na execução orçamentária. Com o veto e a
falta de direcionamento, não há transparência dos gastos do governo federal.
De acordo com o
deputado Felipe Maia (Democratas), o anexo foi elaborado com base em 920
emendas apresentadas por deputados e senadores na Comissão Mista de Orçamento
(CMO). Foram listadas 221 ações em setores como mobilidade urbana, agricultura
familiar, educação profissional e política espacial.
“Com o veto, as
prioridades do Orçamento resumem-se ao Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC) e ao Plano Brasil Sem Miséria, mas não listam os investimentos dentro dos
programas. Tanto o Congresso deve auxiliar na definição dos gastos quanto o
contribuinte tem o direito de saber onde serão aplicados os recursos públicos”,
explicou o parlamentar.
“PAC das
Concessões”
Na última semana
a presidente Dilma lançou um pacote de concessões para incentivar investimentos
em infraestrutura, chamado Programa de Investimentos em Logística. O plano
prevê a concessão à iniciativa privada de 7,5 mil quilômetros de rodovias e 10
mil quilômetros de ferrovias federais.
Entretanto,
segundo Felipe Maia, o Nordeste foi pouco contemplado. “As estradas da região
foram excluídas desse plano e a malha ferroviária chega somente até Pernambuco.
O Nordeste parece não existir no mapa da presidente”, disse.
Assesoria de Imprensa do Deputado Felipe Maia (Democratas-RN
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