As principais razões encontradas para o desequilíbrio das prefeituras
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teve reduções significativas a partir do segundo trimestre. Um impacto de R$ 6,9 bilhões. A revolta dos prefeitos se dá porque o FPM foi reduzido após isenções fiscais concedidas pelo governo federal do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), um dos tributos formadores do FPM. Essa política teve um custo de R$ 1.458 bilhões para os cofres municipais em diminuição de repasses do FPM e de R$ 155 milhões de redução do IPI-exportação, distribuído aos Municípios.
A queda na receita de transferências da União em razão tanto da fraca atividade econômica quanto da política de desoneração do Governo Federal e o enorme volume acumulado de restos a pagar da União devido a prefeituras. Também se destaca o impacto financeiro de legislações nacionais como a Lei do Piso do Magistério e os constantes aumentos do Salário Mínimo muito acima da inflação e do crescimento da receita. Na conta ainda a omissão das demais esferas no financiamento da Saúde e o sub-financiamento dos programas federais nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social.
Fonte : www.marcosdantas.com
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