Um fato inusitado aconteceu na cidade de Piracicaba na:
"Câmara Municipal comete outra gafe
Homem é preso no plenário da Câmara Municipal de Piracicaba, por se negar a ficar de pé. Foto: Jornal de Piracicaba"
Fonte: Blog Barbatana
Expulsão na Câmara é considerada abusiva
A expulsão do servidor público Regis Montero, 34, segunda (29/10), durante sessão da Câmara de Vereadores, foi classificada como abusiva e ilegal por especialistas consultados pelo Jornal de Piracicaba. O cidadão foi retirado do plenário após ter recusado se levantar durante a leitura da Bíblia, antes do início dos trabalhos.
O mestre em Direito Constitucional e coordenador do curso de Direito da Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba), José Renato Martins, afirmou que atitude foi, no mínimo, lamentável. “A conduta do presidente da Casa pedindo para que o cidadão se retirasse foi abusiva. A partir daí é que toda e qualquer ação dele (Regis) pode ser avaliada”, destacou.
Martins ressaltou que o Estado não professa oficialmente qualquer religião ou crença. “Eu confesso que não conheço o regimento, mas ainda que exista uma norma que exija ficar em pé, ela seria inconstitucional”.
A leitura da Bíblia está explícita no artigo 121 da regimento interno. Entretanto, não dispõe sobre como as pessoas têm de acompanhá-la.
FONTE Jornal de Piracicaba
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