A Tribuna do Norte destaca que o chefe do executivo municipal,
Paulinho Freire, afirmou que a Prefeitura do Natal não tem condições de
cumprir a determinação judicial de repasse de R$ 12,7 milhões para a
Secretaria Municipal de Educação (SME), anunciado como garantia para
conclusão do ano letivo da rede.
Caso o bloqueio da conta do município aconteça, a folha de pagamento
referente ao mês de dezembro e 13º salário dos servidores municipais
será prejudicada. A decisão proferida ontem pelo juiz da 2ª Vara da
Infância e Juventude Sérgio Maia estipula a transferência de 50% do
valor total anunciado (R$ 6,36 milhões) para a conta da SME 48 horas
após notificação judicial e a parcela restante, 30 dias após a primeira
transferência.
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